REUNIÃO do Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba – IPMU, realizada aos vinte e oito dias do mês de agosto de dois mil e vinte e quatro, às nove horas na sala de reuniões da sede do IPMU. Presentes os Conselheiros Deliberativos (Benedito de Oliveira Julio, Bruno Arruda de Oliveira, Flávio Bellard Gomes, Lucas Gustavo Ferreira Castanho, Maria de Fátima Mateus, Marcelo de Cruz Lima, Marcelo Fernando Pereira e Rosangela Briet da Silva Leite) e os membros da Diretoria Executiva (Luiz Alexandre de Oliveira, Sirleide da Silva e Wellington Diniz). Falta justificada por questões médicas (Jacqueline Silveira Pereira Conceição). A Conselheira Silvia Moraes Stefani Lima, acompanhou a reunião de forma virtual. Aberta a reunião, a Presidente Sirleide faz uma breve explanação sobre a importância da campanha Agosto Dourado (mês do aleitamento materno), Agosto Verde Claro (mês de sensibilização e prevenção do linfoma), Agosto Laranja (mês de sensibilização e atenção esclerose múltipla) e Agosto Lilás (mês de combate a violência doméstica contra as mulheres), conforme processo IPMU/021/2024. Ato contínuo, são colocados em votação os processos: IPMU/085/2024, referente a concessão de aposentadoria por incapacidade ao servidor Amilton da Silva Braga, aprovada por unanimidade. IPMU/096/2024, referente ao requerimento de aposentadoria por tempo de contribuição da servidora Maria do Carmo de Oliveira Ribeiro. Conforme documentação acostada aos autos, concluímos que a servidora cumpriu os requisitos para aposentadoria referente à idade e tempo de contribuição. Consta informação quanto a existência de Processo Disciplinar em face da servidora. Diante disso a aposentadoria da servidora fica impedida nos termos do art. 232 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Lei Municipal nº. 2.995/2007. Após os esclarecimentos jurídicos, foi aprovado por unanimidade a notificação da municipalidade quanto ao início da contagem do prazo de 180 dias para a conclusão do processo disciplinar. IPMU/104/2024, referente a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição especial de professor à servidora Ivonete Aparecida Pereira Barboza, aprovada por unanimidade. IPMU/111/2024, referente a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição especial de professor à servidora Daria Auxiliadora Nogueira Praxedes, aprovada por unanimidade. IPMU/112/2024, referente a concessão de pensão vitalícia a Jupira Amélia Franco Miguel, pelo falecimento do servidor ativo Waldir Jesus Miguel, aprovada por unanimidade. IPMU/121/2024, referente a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição à servidora Vera Lúcia Correa Ferreira Silva, aprovada por unanimidade. Na sequência da reunião, os membros do Conselho Deliberativo aprovaram o Relatório de Investimentos e as estratégias de investimentos adotadas pelo Comitê de Investimentos, conforme processo IPMU/114/2024. Ato contínuo, os Conselheiros são informados: 1-) IPMU/001/2024, referente a taxa de administração de julho. 2-) IPMU/005/2024, referente ao relatório de Controle Interno do 2º Trimestre dos Investimentos. 3-) IPMU/006/2024, referente ao relatório das Contribuições Previdenciárias e Folha de pagamento dos Inativos do mês de julho. 4-) IPMU/006/2024, referente ao relatório dos segurados de julho. 5-) IPMU/007/2024, referente aos Balancetes das Receitas e Despesas do mês de julho. 6-) IPMU/008/2024, referente aos Relatórios do Passivo Judicial do mês de julho. 7-) IPMU/017/2024, referente a Compensação Previdenciária do mês de junho. 😎 IPMU/029/2024, referente ao Relatório de Atendimento do mês de julho. 9-) IPMU/049/2022, referente ao credenciamento do fundo da Caixa Econômica Federal: fundo de vértice 2025. 10-) IPMU/049/2022, referente ao credenciamento do fundo Caixa Econômica Federal: fundo de vértice 2026. 11-) IPMU/049/2022, referente ao credenciamento do fundo Caixa Econômica Federal: fundo de vértice 2027. 12-) IPMU/049/2022, referente ao credenciamento do fundo Caixa Econômica Federal: fundo de vértice 2028. 13-) IPMU/049/2022, referente ao credenciamento do fundo Caixa Econômica Federal: fundo de vértice 2030. 14-) IPMU/051/2020, referente ao encerramento do fundo de investimentos Santander Global Equities. 15-) IPMU/085/2020, referente a Certificação Profissional dos membros do Comitê de Investimentos e Conselho Deliberativo. 16-) IPMU/100/2024, referente a projeto para ampliação e reforma do prédio sede do IPMU. 17-) IPMU/114/2024, referente ao Relatório e Análise de Rentabilidade e Risco do mês de julho. 18-) IPMU/114/2024, referente a Fluxo de Caixa do mês de julho. 15-) IPMU/115/2024, referente ao credenciamento do fundo de investimentos Itaú Asset NTN-B 2025. 16-) IPMU/124/2024, referente ao não credenciamento do distribuidor de produtos de investimentos Amplie Investimentos. 17-) IPMU/124/2024, referente ao não credenciamento dos fundos de investimentos Vokin GBV Aconcágua FIC FI e Vokin GBV Aconcágua 30 FIC FIA. 18-) IPMU/130/2024, referente ao credenciamento do fundo de investimentos Bradesco Vértice 2026. Na sequência da reunião, os membros do Conselho Deliberativo aprovaram por unanimidade a Prestação de Contas do mês de julho, conforme processo IPMU/124/2024: a-) Demonstrativo Previdenciário, b-) Segurados ativos, aposentados e pensionistas, c-) Contribuição Previdenciária, d-) Folha de pagamento dos aposentados e pensionistas, e-) Balancete das Receitas, f-) Balancetes das Despesas, g-) Despesa Previdenciária, h-) Despesa Administrativa e i-) Compensação Previdenciária.
