REUNIÃO do Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba – IPMU, realizada aos vinte e seis dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, na sala de reuniões da sede do IPMU. Presentes os Conselheiros Deliberativos (Benedito de Oliveira Julio, Bruno Arruda de Oliveira, Flávio Bellard Gomes, Jacqueline Silveira Pereira Conceição, Lucas Gustavo Ferreira Castanho, Maria de Fátima Mateus, Marcelo de Cruz Lima, Marcelo Fernando Pereira, Silvia Moraes Stefani Lima e Rosangela Briet da Silva Leite) e os membros da Diretoria Executiva (Ireni Tereza Clarinda da Silva, Luiz Alexandre de Oliveira, Fernando Augusto Matsumoto, Marcia Conceição Fernandes Famadas Rolim, Sirleide da Silva e Wellington Diniz). Aberta a reunião, a Presidente Sirleide faz uma breve explanação sobre a importância da campanha “março lilás” (mês de prevenção do câncer do colo do útero) e “março azul marinho” (mês de prevenção ao câncer colorretal), conforme processo IPMU/021/2025. Ato contínuo, são colocados em votação os processos: IPMU/041/2025, referente a concessão de aposentadoria por idade à servidora Maria Aparecida de Oliveira, aprovada por unanimidade. IPMU/042/2025, referente a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição especial de professor ao servidor Jorge Alves Barreto Filho, aprovada por unanimidade. IPMU/049/2025, referente a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição especial de professor a servidora Veridiana Vieira Cunha, aprovada por unanimidade. IPMU/050/2025, referente a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição à servidora Helena Yurika Hiratsuka, aprovada por unanimidade. IPMU/052/2025, referente a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição à servidora Ireni Tereza Clarinda da Silva, aprovada por unanimidade. IPMU/054/2025, referente a concessão de aposentadoria incapacidade ao servidor Alfredo Francisco Fragoso Neto, aprovada por unanimidade. IPMU/055/2025, referente a concessão de pensão vitalícia a Paulina de Morais Lopes, pelo falecimento do servidor aposentado Manoel Mariano Lopes, aprovada por unanimidade. IPMU/175/2025, referente a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição especial de professor a servidora Elizabeth Neves Viana, aprovada por unanimidade. SA/1171/2021, referente a instituição do programa de estágio para estudantes de nível superior no âmbito do IPMU. Criação de até 10 vagas nas áreas de Direito, Contabilidade, Administração e Finanças, aprovada por unanimidade. Na sequência da reunião, os membros do Conselho Deliberativo aprovaram o Relatório de Investimentos, Relatório da Execução da Política de Investimentos e as estratégias de investimentos adotadas pelo Comitê de Investimentos, conforme documentos acostados no processo IPMU/044/2025. Análise conjuntural de mercado econômico, mercado financeiro e monitoramento das variáveis macroeconômicas. Avaliação mensal de risco de mercado da carteira de Investimentos. Análise de relatório gerencial de rentabilidade dos fundos de investimentos e acompanhamento da Política Anual de Investimentos. Informações dos acontecimentos políticos e econômicos e seus impactos na carteira de investimentos do IPMU. Visão de curto, médio e longo prazo. Balancete de Receita e Despesa que contém os dados atualizados da previsão e da execução orçamentária. Relatório de Execução Orçamentária com os fluxos de caixa das receitas e despesas para avaliação da situação financeira e orçamentária dos próximos meses. Ato contínuo, os Conselheiros são informados: 1-) IPMU/005/2025, referente ao Controle Interno Investimentos do mês de janeiro. 2-) IPMU/007/2024, referente ao Controle Interno da Contabilidade do 4º trimestre de 2024. 3-) IPMU/007/2025, referente ao Boletim de Caixa do mês de fevereiro. 4-) IPMU/007/2025, referente aos Balancete das Receitas do mês de fevereiro. 5-) IPMU/007/2025, referente ao Balancete das Despesas do mês de fevereiro. 6-) IPMU/008/2025, referente ao pagamento de precatórios conforme processos judiciais 0002979-17.2021.8.26.0642, 0001075-25.2022.8.26.0642 e 000263-12.2024.8.26-0642). 7-) IPMU/008/2025, referente ao Relatório dos Processos Judiciais do mês de fevereiro. 8.-) IPMU/013/2025, referente ao Relatório de Atendimento do mês de janeiro (689 atendimentos). 9-) IPMU/013/2025, referente ao Relatório de Atendimento do mês de fevereiro (494 atendimentos). 10-) IPMU/015/2025, referente ao DAIR – Demonstrativo Financeiro do mês de fevereiro. 11-) IPMU/017/2024, referente ao relatório de Controle Interno da Compensação Previdenciária do mês de fevereiro. 12-) IPMU/018/2025, referente ao Programa de Capacitação Previdenciária com a participação dos membros do Conselho Deliberativo e Conselho fiscal nos Congressos da Abipem, Apeprem e Apeprev. 13-) IPMU/019/2025, referente ao Audesp Financeiro do mês de janeiro. 14-) IPMU/020/2025, referente as APR Autorização de Aplicação e Resgate do mês de fevereiro. 15-) IPMU/044/2025, referente ao Relatório Financeiro do mês de fevereiro. 16-) IPMU/044/2025, referente ao Fluxo de caixa do mês de fevereiro. 17-) IPMU/044/2025, referente ao Relatório da Execução da Política de Investimentos do mês de fevereiro. 18-) IPMU/044/2025, referente ao Relatório da Carteira de Investimentos do mês de fevereiro. 19-) IPMU/045/2025, referente ao Demonstrativo Previdenciário da Prefeitura do mês de fevereiro. Contribuições previdenciárias repassadas dentro do prazo legal. 20-) IPMU/045/2025, referente ao Demonstrativo Previdenciário da Câmara do mês de fevereiro. Contribuições previdenciárias repassadas dentro do prazo legal. 21-) IPMU/045/2025, referente ao Demonstrativo Previdenciário do IPMU do mês de fevereiro. 22-) IPMU/059/2025, referente ao Relatório de análise de fundos de investimentos. 23-) IPMU/066/2024, referente auditoria de supervisão do Pró-Gestão Nível III que será realizada nos dias 12 e 13 de maio pela Certificado ICQ Brasil. 24-) IPMU/167/2024, referente ao Relatório de Avaliação Atuarial base dezembro de 2024. 25-) IPMU/167/2024, referente ao Relatório de Gestão Atuarial 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024. 26-) IPMU/167/2024, referente ao Relatório de Demonstrativo de Viabilidade do Plano de Custeio base dezembro de 2024. 27-) IPMU/181/2024, referente ao Relatório de Atividades da Diretoria Executiva do mês de fevereiro: Diretoria Administrativa e Presidência. 28-) IPMU/181/2024, referente ao Relatório de Demanda da Diretoria Executiva do mês de março – atualização: Diretoria Administrativa e Presidência. 29-) S.A/1045/2025, referente ao Parecer Atuarial com o impacto no equilíbrio atuarial e financeiro à proposta de alteração da porcentagem do RET – Regime Especial de Trabalho da Guarda Civil Municipal, com piso fixado em 80% sobre o padrão de vencimento: aumento de R$ 7.332.032,33 nas reservas matemáticas e 1,91% no Déficit Atuarial. 30-) S.A/2753/2025, referente ao Parecer Atuarial com o impacto no equilíbrio atuarial e financeiro à proposta de readequação dos vencimentos dos cargos de natureza administrativa (agente administrativo, agente administrativo de escola, agente administrado do PSF, digitador, oficial administrativo, secretário de escola e assistente administrativo): aumento de R$ 5.821.597,43 nas reservas matemáticas e 1,51% no Déficit Atuarial. 31-) S.A/14064/2023, referente ao Parecer Atuarial com o impacto no equilíbrio atuarial e financeiro à proposta de readequação dos vencimentos dos motoristas: aumento de R$ 4.796.863,92 nas reservas matemáticas e 1,25% no Déficit Atuarial. 30-) S.A/16201/2024, referente ao Parecer Atuarial com o impacto no equilíbrio atuarial e financeiro à proposta de readequação dos vencimentos dos fiscais de saúde pública: aumento de R$ 1.172.730,34 nas reservas matemáticas. 31-) S.F/14602/2024, referente ao Parecer Atuarial com o impacto no equilíbrio atuarial e financeiro à reclassificação da referência dos tesoureiros: aumento de R$ 693.094,25 nas reservas matemáticas Ato contínuo, os membros do Conselho Deliberativo são informados 1-) Renovação do CRP – Certificado de Regularidade Previdenciária no dia 18/03/2025 com validade até 14/09/2025. 2-) Regularidade do Extrato Previdenciário. Na sequência da reunião, os membros do Conselho Deliberativo aprovaram por unanimidade a Prestação de Contas do mês de fevereiro, processo IPMU/057/2025: a-) Demonstrativo Previdenciário, b-) Segurados ativos, c-) Aposentados, d-) Pensionistas, e-) Contribuição Previdenciária, f-) Folha de pagamento dos aposentados e pensionistas, g-) Balancete das Receitas, h-) Balancetes das Despesas, i-) Despesa Previdenciária, j-) Despesa Administrativa e l-) Compensação Previdenciária. Finalizando a reunião os Conselheiros Deliberativos são informados sobre: 1-) S.A/2372/2023: referente a cessão de um servidor efetivo da Prefeitura Municipal de Ubatuba. Formação: bacharel em direito (2012-2016), Pós Graduação em direito público (2021-2022), Pós Graduação em Compliance, Governança e Auditoria (2023), Curso de Formação de pregoeiro (2022), Certificação Profissional básica em Licitações e Contrato (2024) e Certificação de Dirigente de RPPS – Nível Básico (2025). Amparo Legal: Lei 4582/2023 – artigo 6º. 2-) Evento Apeprem: 21º Congresso Estadual, evento será realizada em Campos do Jordão/SP nos dias 23, 24 e 25 de abril de 2025. 3-) Reunião Comitê de Investimentos: 14 de abril de 2025 – 14h30. 4-) Reunião Conselho Deliberativo: 16 de abril de 2025 – 9h. 5-) Reunião Conselho Fiscal: 16 de abril de 2025 – 14h30.
