REUNIÃO do Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba – IPMU, realizada aos vinte e três dias do mês de julho de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, na sala de reuniões da sede do IPMU. Presentes os Conselheiros Deliberativos (Benedito de Oliveira Julio, Bruno Arruda de Oliveira, Flávio Bellard Gomes, Jacqueline Silveira Pereira Conceição, Lucas Gustavo Ferreira Castanho, Maria de Fátima Mateus, Marcelo de Cruz Lima, Marcelo Fernando Pereira, Rosangela Briet da Silva Leite e Silvia Moraes Stefani Lima) e os membros da Diretoria Executiva (Fernando Augusto Matsumoto, Sirleide da Silva e Wellington Diniz). Aberta a reunião, a Presidente Sirleide faz uma breve explanação sobre a importância das Campanhas de Conscientização em julho e suas cores representativas, processo IPMU/021/2025. O mês de julho é marcado por duas importantes campanhas de conscientização voltadas à saúde. As cores do mês ajudam a impulsionar o debate e promover o cuidado com a vida: Julho Amarelo (Combate às Hepatites Virais) e Julho Verde (Prevenção do Câncer de Cabeça e Pescoço). Ato contínuo, os membros do Conselho Deliberativo passaram a análise dos processos: IPMU/061/2025 – Referente a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição especial de professor ao servidor Antônio Correa de Oliveira Filho, aprovada por unanimidade. IPMU/084/2025 – Referente a concessão de aposentadoria idade à servidora Augusta Col, aprovada por unanimidade. IPMU/088/2025 – Referente ao pedido de aposentadoria por incapacidade ao servidor Vanderley de Souza Martins, foi suspenso para complementação de informações perante a Medicina do Trabalho, sobre a patologia causadora da incapacidade para concessão do benefício. IPMU/097/2025 – Referente a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição ao servidor Paulo Benedito dos Santos, aprovada por unanimidade. IPMU/152/2024 – Foi aprovada, por unanimidade, a suspensão do pagamento da pensão, sendo concedido o prazo de 10 (dez) dias à pensionista Daiana Aparecida da Conceição, para que comprove a manutenção das condições que justifiquem a continuidade da percepção do benefício previdenciário, nos termos da Lei Complementar nº 023/2022. IPMU/157/2022 – Foi aprovada, por unanimidade, a não concessão de pensão vitalícia ao requerente José Hidasi Neto, com fundamento na Avaliação Biopsicossocial, no Relatório Previdenciário e no respectivo Parecer Jurídico. Processo IPMU/177/2023 – Trata-se de requerimento protocolado pela servidora aposentada Cristiane Aparecida Gil Guimarães, solicitando revisão do valor de sua aposentadoria, sob a alegação de supressão de uma referência salarial no ato de concessão do benefício previdenciário. Conforme Parecer Jurídico, os proventos foram fixados de forma correta, em estrita observância à legislação vigente à época da aposentadoria, considerando-se, para fins de integralidade, a remuneração do cargo efetivo, nos termos da norma aplicável na data da concessão, especialmente com a incidência do artigo 16 da Lei Complementar nº 023/2022. Colocado em votação, o Parecer Jurídico foi aprovado por unanimidade. Dessa forma, o requerimento foi indeferido. IPMU/047/2025 – Refere a contratação de empresa pra prestação de serviços para suporte técnico de software e hardwere, aprovada por unanimidade. IPMU/081/2025 – Referente ao Plano Plurianual 2026-2029, aprovado por unanimidade. IPMU/081/2025 – Referente ao Orçamento 2026, que fixou as despesas e estimou as receitas, aprovado por unanimidade. IPMU/081/2025 – Referente a proposta para o Plano Anual de Contratação 2026, aprovado por unanimidade. IPMU/101/2025 – Referente ao processo para contratação de empresa pra prestação de serviço de limpeza da sede do IPMU, aprovada por unanimidade. IPMU/102/2023 – Referente a renovação do contrato com a empresa de consultoria jurídica, Rodrigues e Figueiredo Sociedade de Advogados, aprovada por unanimidade. Ato contínuo os membros do Conselho Deliberativo aprovaram o Relatório da Carteira de Investimentos, Relatório da Execução da Política de Investimentos e as estratégias de investimentos adotadas pelo Comitê de Investimentos, conforme documentos acostados no processo IPMU/091/2025. Análise conjuntural de mercado econômico, mercado financeiro e monitoramento das variáveis macroeconômicas. Avaliação mensal de risco de mercado da carteira de Investimentos. Análise de relatório gerencial de rentabilidade dos fundos de investimentos e acompanhamento da Política Anual de Investimentos. Informações dos acontecimentos políticos e econômicos e seus impactos na carteira de investimentos do IPMU. Na sequência da reunião, os Conselheiros Deliberativos são informados: 1-) IPMU/005/2025, Relatório de Controle Interno dos Investimentos do 1º trimestre. 2-) IPMU/005/2025, Relatório de Controle Interno dos Investimentos do 2º trimestre. 3-) IPMU/005/2025, Relatório de Controle Interno dos Investimentos do 1º semestre. 4-) IPMU/007/2025, Boletim de Caixa do mês de junho. 5-) IPMU/007/2025, Balancete da Despesa do mês de junho 6-) IPMU/007/2025, Balancete das Receitas do mês de junho. 7-) IPMU/008/2025, Relatório dos Processos Judiciais do mês de junho. 8.-) IPMU/008/2025, Cumprimento de sentença nos autos do processo n.º 1003673-08.2017.8.26.0642, movido por Elzi Tereza Martins. 9-) IPMU/009/2025, Benefícios concedidos no 1º semestre. 10-) IPMU/013/2025, Relatório de Atendimento do mês de junho (321 atendimentos). 11-) IPMU/013/2025, Relatório de Atendimento do 2º trimestre de 2025 (1.629 atendimentos). 12-) IPMU/015/2025, DAIR – Demonstrativo Financeiro de junho. 13-) IPMU/017/2024, Relatório da Compensação Previdenciária do mês de junho. 14-) IPMU/018/2025, Programa de Capacitação Previdenciária obrigatório. 15) IPMU/019/2025, referente ao Audesp Financeiro do mês de maio. 16) IPMU/019/2025, Audesp Financeiro do mês de junho. 16-) IPMU/020/2025, APR Autorização de Aplicação e Resgate do mês de junho. 17-) IPMU/025/2025, Visita técnica realizada na XP Investimentos no 07/07/2025, com a participação dos membros do Comitê de Investimentos, como finalidade avaliar e monitorar as instituições gestoras e administradoras dos fundos que compõem a carteira de investimentos do IPMU). 18-) IPMU/025/2025, Visita técnica realizada no Banco Santander, no dia 08/07/2025, com a participação dos membros do Comitê de Investimentos, como finalidade avaliar e monitorar as instituições gestoras e administradoras dos fundos que compõem a carteira de investimentos do IPMU). 19-) IPMU/031/2025, Relatório de Atividades da Presidência no mês de junho. 20-) IPMU/045/2025, Demonstrativo Previdenciário da Câmara de junho. Contribuições previdenciárias repassadas dentro do prazo legal. 21-) IPMU/045/2025, Demonstrativo Previdenciário do IPMU de junho. 22-) IPMU/045/2025, Demonstrativo Previdenciário da Prefeitura do mês de junho. Contribuições previdenciárias repassadas dentro do prazo legal. 22-) IPMU/045/2025, Relatório de Controle Interno das Contribuições Previdenciária do 1º trimestre. 23-) Processo IPMU/059/2025, Análise do fundo de investimentos Butiá Top Crédito Privado FIC FIM CP LP. 24-) Processo IPMU/059/2025, Análise do fundo de investimentos Trópico Cash Plus FIC FIM CP. 25-) Processo IPMU/059/2025, Análise do fundo de investimentos Santander Renda Fixa IRF-M 1. 26-) Processo IPMU/059/2025, Análise do fundo de investimentos Santander GO Global Equity ESG. 27-) Processo IPMU/059/2025, Análise do fundo de investimentos Santander IMA-B 5 Premium. 28-) Processo IPMU/059/2025, Análise do fundo de investimentos Santander IMA-B Premium. 29-) IPMU/085/2020, Certificação Profissional de Dirigente Nível Básico do membro do Conselho Deliberativo, Bruno Arruda de Oliveira. 30-) IPMU/091/2025, Relatório da Execução da Política e Investimentos e a Ata da reunião do Comitê de Investimentos do dia 21/07/2025. 31-) IPMU/094/2025, Auditoria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo do exercício de 2024 nos dias 12,013 e 14 de agosto. 32-) IPMU/091/2025, Relatório da Carteira de Investimentos de mês de junho. 33-) IPMU/100/2025, Processo para reforma da sede do IPMU. 34-) IPMU/196/2021, Processo eleitoral da Diretoria de Seguridade e Benefícios. 35-) SA/5524/2025, Lei 4690 de 03/07/2025 que dispões sobre a instituição do estágio para estudante de nível superior. 36-) Cronograma de reuniões do mês de agosto: 25/08/2025 (Comitê de Investimentos – 14h30), 27/08/2025 (Conselho Deliberativo 27/08/2025 – 9h) e 27/08/2025 (Conselho Fiscal 27/08/2025 – 14h30). Na sequência da reunião, os membros do Conselho Deliberativo aprovaram por unanimidade a Prestação de Contas do mês de junho, conforme documentos acostados no processo IPMU/099/2025: a-) Demonstrativo Previdenciário da Prefeitura Municipal de Ubatuba, Instituto de Previdência e Câmara Municipal, b-) Segurados Ativos, c-) Segurados Aposentados, d-) Segurados Pensionistas, e-) Contribuição Previdenciária, f-) Folha de pagamento dos aposentados e pensionistas, g-) Balancete das Receitas, h-) Balancetes das Despesas, i-) Despesa Previdenciária, j-) Despesa Administrativa e l-) Compensação Previdenciária.
