REUNIÃO do Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba – IPMU, realizada aos vinte e um dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, na sala de reuniões da sede do IPMU. Presentes os Conselheiros Deliberativos (Benedito de Oliveira Julio, Bruno Arruda de Oliveira, Flávio Bellard Gomes, Jacqueline Silveira Pereira Conceição, Lucas Gustavo Ferreira Castanho, Maria de Fátima Mateus, Marcelo de Cruz Lima, Marcelo Fernando Pereira e Silvia Moraes Stefani Lima) e os membros da Diretoria Executiva (Luiz Alexandre de Oliveira, Fernando Augusto Matsumoto, Marcia Conceição Fernandes Famadas Rolim, Sirleide da Silva e Wellington Diniz). Falta justificada por questões médicas (Rosangela Briet da Silva Leite). Aberta a reunião, a Presidente Sirleide faz uma breve explanação sobre a importância das Campanhas de Conscientização em Maio e Suas Cores Representativas, processo IPMU/021/2025. O mês de maio é marcado por diversas campanhas de conscientização, cada uma simbolizada por uma cor distinta. Essas campanhas são fundamentais para estimular o conhecimento, a prevenção e a solidariedade. As ações têm como objetivo informar a população, promover a prevenção e incentivar atitudes de cuidado com a saúde e com a sociedade: Maio Amarelo – Segurança no Trânsito, Maio Laranja – Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, Maio Vermelho – Prevenção das Hepatites, Maio Roxo – Doenças Inflamatórias Intestinais e Maio Cinza – Conscientização sobre o Câncer Cerebral. Ato contínuo, são colocados em votação os processos: IPMU/066/2025, referente a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição à servidora Maria Lúcia Nery Querido, aprovada por unanimidade. IPMU/067/2025, referente a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição à servidora Simone Medrado Constantino, aprovada por unanimidade. IPMU/075/2025, refere a concessão de pensão temporária a Vânia Carla Pereira dos Santos pelo falecimento do servidor aposentado Luiz Carlos do Santos, aprovada por unanimidade. Ato contínuo os membros do Conselho Deliberativo tomaram ciência do processo IPMU/172/2022 – Processo Judicial 1001046-21.20238.26.0642, referente a revisão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição da servidora Osmarina Ferreira, aposentada em 01/02/2023. Na sequência da reunião, os membros do Conselho Deliberativo aprovaram o Relatório de Investimentos, Relatório da Execução da Política de Investimentos e as estratégias de investimentos adotadas pelo Comitê de Investimentos, conforme documentos acostados no processo IPMU/069/2025. Análise conjuntural de mercado econômico, mercado financeiro e monitoramento das variáveis macroeconômicas. Avaliação mensal de risco de mercado da carteira de Investimentos. Análise de relatório gerencial de rentabilidade dos fundos de investimentos e acompanhamento da Política Anual de Investimentos. Informações dos acontecimentos políticos e econômicos e seus impactos na carteira de investimentos do IPMU. Visão de curto, médio e longo prazo. Balancete de Receita e Despesa que contém os dados atualizados da previsão e da execução orçamentária. Relatório de Execução Orçamentária com os fluxos de caixa das receitas e despesas para avaliação da situação financeira e orçamentária dos próximos meses. Na sequência da reunião, os Conselheiros Administrativos são informados: 1-) IPMU/007/2025, referente ao Boletim de Caixa do mês de abril. 2-) IPMU/007/2025, referente aos Balancete das Receitas do mês de abril. 3-) IPMU/007/2025, referente ao Balancete das Despesas do mês de abril. 4-) IPMU/008/2025, referente ao Relatório dos Processos Judiciais do mês de abril. 5-) IPMU/013/2025, referente ao Relatório de Atendimento do mês de abril (670 atendimentos). 6-) IPMU/015/2025, referente ao DAIR – Demonstrativo Financeiro de abril. 7-) IPMU/017/2024, referente ao relatório da Compensação Previdenciária do mês de abril. 8.-) IPMU/018/2025, referente ao Programa de Capacitação Previdenciária obrigatório: Cursos TCERS e plataforma da ABCPREV. 9) IPMU/019/2025, referente ao Audesp Financeiro do mês de março. 10-) IPMU/020/2025, referente as APR Autorização de Aplicação e Resgate do mês de abril. 11-) IPMU/025/2025, Relatório de Due Diligence Institucional. O relatório tem como objetivo avaliar e monitorar as instituições financeiras gestoras e administradoras dos fundos que compõem a carteira de investimentos do IPMU, em conformidade com a Resolução CMN nº 4.963/2021, o Manual do Pró-Gestão RPPS e as boas práticas de governança. Questionário de Due Diligence respondido pelas instituições financeiras, sendo elas: BB Gestão de Recursos DTVM S.A, Banco Bradesco S.A, BTG Pactual Asset Management S.A. DTVM, Caixa DTVM S.A e Santander Brasil Gestão de Recursos Ltda. 12-) IPMU/025/2025 referente a visita técnica e diligência presencial realizada à sede do BTG Pactual, em São Paulo, no dia 24 de fevereiro de 2025, como parte do Plano de Ação anual do IPMU. 13-) IPMU/031/2025, referente ao Relatório de Atividades da Presidência no mês de abril. 14-) IPMU/031/2025, referente ao Relatório de Atividades da Diretoria Financeira no mês de abril. 15-) IPMU/031/2025, referente ao Relatório de Atividades da Diretoria Administrativa no mês de abril. 16-) IPMU/032/2025, referente a Audiência Pública de Prestação de Contas, que será realizada no dia 26/05/2025 às 18h. 17-) IPMU/039/2021, referente ao vencimento do contrato firmado com a CECAM – Consultoria Econômica Contábil e Administrativa Municipal LTDA, cujo objeto é fornecimento de sistemas informatizados na área de folha de pagamento e previdência. 18-) IPMU/039/2025 resultado do Pregão Eletrônico nº 001/2025, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para disponibilização de licença de uso de software para análise, comparação e acompanhamento de ativos financeiros de fundos de investimentos do IPMU. O certame foi declarado fracassado, tendo em vista que nenhuma das propostas apresentou valor compatível com o sistema ou atendeu integralmente aos requisitos do edital, resultando na não contratação. 19-) IPMU/045/2025, referente ao Demonstrativo Previdenciário da Câmara de abril. Contribuições previdenciárias repassadas dentro do prazo legal. 20-) IPMU/045/2025, referente ao Demonstrativo Previdenciário do IPMU de abril. 21-) IPMU/045/2025, referente ao Demonstrativo Previdenciário da Prefeitura do mês de abril. Contribuições previdenciárias repassadas dentro do prazo legal. 22-) IPMU/049/2022, referente ao vencimento do fundo Caixa BRASIL 2025 – Títulos Públicos FIF Renda Fixa – Responsabilidade Limitada (CNPJ: 54.518.271/0001-62). 23-) IPMU/058/2025, referente ao Fluxo de Caixa do mês de março. 24-) IPMU/066/2024, referente ao resultado da auditoria de supervisão realizada nos dias 12 e 13 de maio de 2025, do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social – Pró-Gestão RPPS, conduzida pelo Instituto de Certificação de Qualidade Brasil – ICQ Brasil, por meio do auditor José Luiz da Silva Junior. A auditoria teve como objetivo confirmar o atendimento aos requisitos do Nível III, o mais elevado nível de certificação do programa. O IPMU atendeu a 100% dos 24 requisitos exigidos, demonstrando excelência em gestão, governança e transparência. O certificado do IPMU é válido até 02 de maio de 2027. Nesse período, o Instituto continuará o monitoramento contínuo de suas práticas de gestão, assegurando a manutenção da excelência e o alinhamento com os objetivos do Pró-Gestão. 25-) IPMU/069/2025, referente ao Relatório da Execução e Acompanhamento da Política de Investimentos do mês de abril. 26-) IPMU/069/2025, referente ao Relatório da Carteira de Investimentos de mês de abril. 27-) IPMU/069/2025, referente ao Fluxo de Caixa do mês de abril. 28-) IPMU/078/2025, referente a contratação de consultoria financeira. 29-) IPMU/100/2025, referente ao andamento do processo para reforma da sede do IPMU. 30-) IPMU/169/2024, referente ao relatório de Controle Interno do Resultado da Auditoria de supervisão realizada nos dias 12 e 13 de maio de 2025. 31-) IPMU/117/2024, referente ao processo de contratação de empresa para realização de concurso público. 32-) CRP – Certificado de Regularidade Previdenciária válido até 14/09/2025. 33-) Extrato Previdenciário: situação regular em todos os critérios. 34-) Seminário CANOASPREV. Convite ao IPMU para participar do Seminário de Boas Práticas de Gestão Previdenciária: vivências e experiências com a Certificação Pró-Gestão. Data: 05/06/2025 em Canoas/RS. 35-) COMUNICADO SDG Nº 31/2025 referente ao Questionário – Descontos em folha de pagamento dos RPPS. Na sequência da reunião, os membros do Conselho Deliberativo aprovaram por unanimidade a Prestação de Contas do mês de abril, conforme documentos acostados no processo IPMU/076/2025: a-) Demonstrativo Previdenciário, b-) Segurados ativos, c-) Aposentados, d-) Pensionistas, e-) Contribuição Previdenciária, f-) Folha de pagamento dos aposentados e pensionistas, g-) Balancete das Receitas, h-) Balancetes das Despesas, i-) Despesa Previdenciária, j-) Despesa Administrativa e l-) Compensação Previdenciária.
