O Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba (IPMU) realizou, no dia 15 de dezembro de 2025, reunião ordinária na sede do Instituto, com a presença dos conselheiros e de membros da Diretoria Executiva. O encontro teve como foco a análise de processos previdenciários, a aprovação de instrumentos de planejamento e a prestação de contas da gestão. A reunião reforçou o compromisso do IPMU com a governança, a transparência, a legalidade e o planejamento estratégico, pilares essenciais para a sustentabilidade do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Campanhas de conscientização. Na abertura da reunião, a Presidência destacou a importância das campanhas nacionais Dezembro Laranja (prevenção do câncer de pele) e Dezembro Vermelho (prevenção do HIV/Aids e outras ISTs), reafirmando o papel institucional do IPMU na promoção da saúde e da responsabilidade social.
Processos analisados e deliberados
Requerimento de aposentadoria – análise jurídica. Processo IPMU/096/2025. Assunto: Requerimento de aposentadoria por tempo de contribuição – servidora Vânia Carrozzo. Deliberação: Aprovado, por unanimidade, o Parecer Jurídico que define a aplicação do art. 16 da Lei Complementar Municipal nº 23/2022. Deliberado o encaminhamento de notificação à servidora para ratificação do requerimento e do valor do benefício. O processo retornará à pauta em janeiro de 2026 para deliberação final.
Concessões de aposentadoria
- Processo IPMU/136/2025. Assunto: Concessão de aposentadoria por idade – servidor Roberto Rottgering. Deliberação: Aprovado por unanimidade.
- Processo IPMU/143/2025. Assunto: Concessão de aposentadoria por tempo de contribuição – servidora Sandra Regina dos Santos. Deliberação: Aprovado por unanimidade.
- Processo IPMU/144/2025. Assunto: Concessão de aposentadoria por tempo de contribuição – servidora Graziela Dias da Silva. Deliberação: Aprovado por unanimidade.
- Processo IPMU/145/2025. Assunto: Concessão de aposentadoria por tempo de contribuição – servidora Valda Maria Barbosa. Deliberação: Aprovado por unanimidade.
- Processo IPMU/146/2025. Assunto: Concessão de aposentadoria por tempo de contribuição – servidor Reginaldo dos Santos. Deliberação: Aprovado por unanimidade.
Processos eleitorais
- Processo IPMU/140/2025. Assunto: Processo eleitoral da Diretoria Executiva do IPMU. Deliberação: Aprovado por unanimidade.
- Processo IPMU/141/2025. Assunto: Processo eleitoral do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal. Deliberação: Aprovado por unanimidade.
Gestão atuarial e financeira. Processo IPMU/001/2025. Assunto: Não transferência de R$ 2.800.000,00 da taxa de administração da conta previdenciária (150) para a conta administrativa (350), como forma de amortização do déficit atuarial. Deliberação: Aprovado por unanimidade.
Planejamento e gestão institucional – Exercício 2026. Processo IPMU/142/2025
- Assunto:
- Aprovação do Plano de Ação do Conselho Deliberativo – 2026;
- Aprovação do Plano de Ação Institucional do IPMU – 2026;
- Aprovação do Planejamento Estratégico – 2026;
- Aprovação do Plano de Capacitação – 2026;
- Aprovação do Cronograma de Reuniões do Conselho Deliberativo – 2026.
Deliberação: Todos aprovados por unanimidade.
Ética e conduta institucional. Processo IPMU/172/2018. Assunto: Atualização e aprovação do Código de Ética e Conduta do IPMU. Deliberação: Aprovado por unanimidade.
Investimentos e controle. Processo IPMU/139/2025. Assunto: Análise e aprovação do Relatório da Carteira de Investimentos, Execução da Política de Investimentos e estratégias adotadas pelo Comitê de Investimentos, incluindo avaliação de cenário econômico, riscos, rentabilidade e acompanhamento das variáveis macroeconômicas. Deliberação: Aprovado por unanimidade.
Prestação de Contas. Processo IPMU/153/2025. Assunto: Prestação de Contas do IPMU, incluindo demonstrativos previdenciários, financeiros, administrativos, folha de pagamento, contribuições previdenciárias, CRP e extratos. Deliberação: Aprovado por unanimidade.
Destaque institucional. Durante a reunião, foi apresentado o Índice de Situação Previdenciária (ISP-RPPS), divulgado pelo Ministério da Previdência Social, no qual o IPMU manteve a Nota “A” pelo terceiro ano consecutivo, consolidando-se como referência nacional em gestão previdenciária, sendo o único RPPS de médio porte do Brasil a alcançar essa classificação.
A reunião do Conselho Deliberativo reafirma o compromisso do IPMU com a gestão responsável, a transparência, o planejamento estratégico e a proteção dos direitos dos segurados, fortalecendo a sustentabilidade do sistema previdenciário municipal.
