Reunião Ordinária do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba – IPMU, realizada aos vinte e sete dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte, às dez horas na sala de reuniões da sede do IPMU. Presentes os Conselheiros Administrativos: Carlos Eduardo Castilho, Flávio Bellard Gomes, Gláucia Gomes da Silva, Lucas Gustavo Ferreira Castanho, Marcelo da Cruz Lima, Rosangela Briet da Silva Leite, Rose Barboza Marangoni, Silvia Moraes Stefani Lima e o Conselheiro Suplente, Trajano Medrado Santos. Presentes os Conselheiros Fiscais: Antônio Carlos Berti Gomes, Benedito de Oliveira Julio, Cícero José de Jesus Assunção, Ernely Fragoso e Rozemara Cabral Mendes de Carvalho. Presentes os membros da Diretoria Executiva: Sirleide da Silva, Presidente, Fernando Augusto Matsumoto, Diretor Financeiro, Ireni Tereza Clarinda da Silva, Diretora de Seguridade e Benefícios, Márcia Conceição Fernandes Famadas Rolim, Diretora Administrativa e Vanessa Cláudia Tavares, Procuradora Autárquica. As Conselheiras, Gisele Aparecida dos Santos e Maria de Fátima Mateus, têm falta justificada por questões de saúde.
Aberta a reunião, o Presidente do Conselho de Administração, Flávio Bellard Gomes, empossada como membro do Conselho de Administração, Trajano Medrado Santos, em substituição temporária ao Conselheiro Lucas Gustavo Ferreira Castanho, em conformidade com o processo administrativo IPMU/080/2018, Portaria PMU nº 109 de 13 de Fevereiro de 2020 e os dispositivos da Lei Municipal nº 2.650 de 16 de fevereiro de 2005 e Decreto Municipal 6920 de 08 de agosto de 2018.
Pauta:
IPMU/058/2018, referente a concessão de aposentadoria especial de professor da servidora Alcione Souza Ramos.
IPMU/153/2019, referente à concessão de aposentadoria por invalidez da servidora Gisele Graça Santos. Em atendimento ao artigo 32 da Lei Municipal 2650/05, foi aprovado por unanimidade o agendamento de Junta Médica designada pelo IPMU.
IPMU/156/2019, referente a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição da servidora Rosa Aparecida das Dores.
IPMU/164/2019, referente a concessão de aposentadoria por invalidez a servidora Ludimila Mara dos Santos Bravo.
IPMU/182/2019, referente a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição da servidora Ana Mara Ribeiro Cavalcante.
IPMU/192/2019, referente ao requerimento de aposentadoria especial de professor da servidora Glaucia Aparecida Batista dos Santos. Conforme cota da Diretora de Seguridade e Benefícios e parecer da Procuradora Autárquica, a servidora não detém o direito da aposentadoria por tempo de contribuição – na regra especial de professor, por não cumprir as exigências de no mínimo 25 anos em sala de aula devido à readaptação em função administrativa conforme Decreto nº 6.664/2017. Concessão de aposentadoria foi indeferida por unanimidade.
IPMU/029/2020, referente a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição da servidora Rita de Cássia de Alencar Paes.
IPMU/052/2020 referente a concessão de aposentadoria por idade do servidor José Benedito Monteiro da Silva.
IPMU/054/2020, referente a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição da servidora Shirley Alves da Silva.
IPMU/055/2020, referente a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição do servidor Everidiano Braga.
IPMU/191/2019 referente a abertura de processo administrativo, considerando o conhecimento de decisão transitada em julgado proferida nos autos do Processo Judicial nº 0001864-10.2011.8.26.0642 que tramitou perante a 1ª Vara Cível da Comarca desta cidade. Ação movida pelo servidor aposentado José Benedito de Oliveira em face da Prefeitura Municipal de Ubatuba contra o ato de demissão sofrido no ano de 2011, após regular processo administrativo disciplinar SA/ 8003/2010 e documentos integrantes.
IPMU/027/2020 referente a abertura de processo administrativo, considerando o recebimento de ofício judicial referente ao processo nº 0003396-82.2012.8.26.0642 em trâmite na Vara do Juizado Especial Cível desta Comarca, contra Maurício de Oliveira Costa, pensionista deste IPMU pelo falecimento da servidora aposentada Sueli Aparecida de Moraes.
IPMU/008/2018, referente a renovação do contrato firmado com a empresa Aurora Serviços e Tecnologia Ltda, para fornecimento de plataforma eletrônica no gerenciamento financeiro, pelo prazo de 12 meses e mesmo valor mensal do contrato original de R$ 500,00 (quinhentos reais), aprovado por unanimidade.
IPMU/028/2018, referente a contração de consultoria financeira pelo prazo de 12 meses.
IPMU/072/2018, referente ao estágio probatório do agente administrativo, Bruno Hanazaki Miranda: 1º Avaliação de Desempenho (39 pontos – bom), 2º Avaliação de Desempenho (39 pontos – bom) e 3º Avaliação de Desempenho (42 pontos – muito bom).
IPMU/019/2020 referente ao curso de Capacitação para Certificação Profissional CGRPPS/CPA 10 que será realizado na sede do IPMU nos dias 13, 14 e 15 de maio.
IPMU/024/2020 referente a participação do IPMU no Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social. A segunda reunião de 2020 ocorrerá nos dias 16 e 17 de abril em Maceió.
Em atendimento a Lei Municipal 2.650/2005, os membros do Conselho de Administração e Conselho Fiscal aprovaram a Prestação de Contas do Exercício de 2019, conforme processo IPMU/003/2019. Foram apresentados aos Conselheiros Administrativos e Fiscais, os Relatórios Trimestrais de Controle Interno (IPMU/082/2019 1º Trimestre de 2019, IPMU/085/2019 2º Trimestre de 2019, IPMU/125/2019 3º Trimestre de 2019 e IPMU/148/2019 4º Trimestre de 2019), Relatório de Gestão Atuarial de 2014, 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019 (IPMU/164/2018) e o Relatório de Avaliação Anual dos Investimentos (IPMU/001/2020).
Andamento do processo administrativo para aplicação da Emenda Constitucional 103/2019 que altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias. S.A/14838/2019 referente a elevação da contribuição previdenciária servidor de 11% para 14%. O Projeto de Lei em andamento na Secretaria Municipal de Administração.
Aprovação pelos membros do Conselho de Administração e ratificação pelos membros do Conselho Fiscal das Estratégias de Investimentos adotadas pelo Comitê de Investimento nas reuniões realizadas nos dias 31/01/2020 e 21/02/2020 (Processo IPMU/005/2020), em especial aos investimentos em renda variável (Processo IPMU/012/2020). O início do ano foi positivo para os investimentos do IPMU, o patrimônio fechou com alta, passando de R$ 401.568.842,56 (quatrocentos e um milhões quinhentos e sessenta e oito mil oitocentos e quarenta e dois reais e cinquenta e seis centavos), em dezembro/2019, para R$ 403.188.861,83 (quatrocentos e três milhões cento e oitenta e oito mil oitocentos e sessenta e um reais e oitenta e três centavos). Todos os fundos de investimentos estão enquadrados conforme Resolução CMN 3.922/2010, Resolução CMN 4.604/2017 e Resolução CMN 4.695/2018, com a Política de Investimentos e aderência quanto a rentabilidade e riscos/retorno. Na reunião do Comitê de Investimentos realizada no dia 21/02, foram credenciados, conforme Resolução CMN nº 4.695/2018, que alterou a Resolução CMN nº 3.922/2010, os seguintes fundos de investimentos: IPMU/030/2020 (Fundo de investimentos BB Ações Alocação FIA – CNPJ 18.270.783/0001-99); IPMU/031/2020 (Fundo de investimentos BB Ações Governança FI LP – CNPJ 10.418.362/0001-50), IPMU/032/2020 (Fundo de Investimentos Bradesco FIC FI em Ações Institucional IBRX Alpha – CNPJ-14.099.976/0001-78), IPMU/036/2020 (Fundo de Investimentos Caixa Ações Infraestrutura – CNPJ 10.551.382/0001-03), IPMU/037/2020 (Fundo de Investimentos Caixa Ações Consumo – CNPJ 10.577.512/0001-79), IPMU/038/2020 (Fundo de Investimentos Caixa Ações Valor RPPS – CNPJ 14.507.699/0001-95), IPMU/039/2020 (Fundo de Investimentos Caixa Small Caps Ativo – CNPJ 15.154.220/0001-47), IPMU/042/2020 ( Fundo de Investimentos Itaú Ações Momento 30 FIC FI – CNPJ 16.718.302/0001-30).
Assuntos Gerais:
Os Conselheiros também são informados sobre os valores recebidos pelo IPMU referentes ao recebimento dos juros semestrais no mês de fevereiro/2020: Banco do Brasil (R$ 165.000,18 (cento e sessenta e cinco mil e dezoito centavos) do fundo de investimentos BB Previdenciário Renda Fixa Títulos Públicos XI FI. Valor aplicado no fundo de investimentos BB Previdenciário Fenda Fixa Alocação Ativa FIC FI) e Caixa Econômica Federal (R$ 1.088.418,92 (um milhão oitenta e oito mil quatrocentos e dezoito reais e noventa e dois centavos) dos títulos públicos 2024. Valor aplicado no fundo de investimentos CAIXA FIC BRASIL Títulos Públicos Renda Fixa Longo Prazo).
Audiência Pública da Secretaria Municipal da Fazenda (27/02 – 18h – Câmara Municipal) e da Secretaria Municipal da Saúde (28/02 – 18h – Câmara Municipal) com a participação do IPMU para esclarecer a obrigatoriedade da aprovação do Projeto de Lei que eleva a contribuição previdenciária servidor de 11% para 14% em atendimento a Emenda Constitucional 103/2019.
Abipem Prêmio Destaque Brasil de Investimentos com inscrição entre 20/02 a 22/04/2020.
Abipem Prêmio Destaque Brasil de Responsabilidade Previdenciária com período de inscrição entre 20/02 a 22/04/2020.
Próxima reunião do Conselho de Administração no dia 25/03 (quarta-feira) às 9h.
Próxima reunião do Conselho Fiscal dia 25/03 (quarta-feira) às 14h.
