Reunião do Conselho de Administração do Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba – IPMU, realizada aos dezessete dias do mês de abril de dois mil e dezenove, às nove horas na sala de reuniões da sede do IPMU.
Presentes os Conselheiros: Carlos Eduardo Castilho, Flavio Bellard Gomes, , Gláucia Gomes da Silva, Lucas Gustavo Ferreira Castanho, Maria de Fátima Mateus, Marcelo da Cruz Lima, Rosangela Briet da Silva Leite, Rose Barboza Marangoni, Silvia Moraes Stefani Lima e o membro suplente, Trajano Medrado Santos. A Conselheira Gisele Aparecida dos Santos tem falta justificada por estar em gozo de férias.
Presentes os membros da Diretoria Executiva: Sirleide da Silva, Presidente, Fernando Augusto Matsumoto, Diretor Financeiro, Márcia Conceição Fernandes Famadas Rolim, Diretora Administrativa, Ireni Tereza Clarinda da Silva, Diretora de Seguridade e Benefícios e Vanessa Cláudia Tavares, Procuradora.
Pauta:
IPMU/049/2012 referente a aposentadoria por invalidez da servidora Edirani Lanes de Oliveira. Conforme documentos acostados no processo e de acordo com o Parecer Jurídico 022/2019, foi aprovado por unanimidade a designação de nova junta médica para avaliar e mensurar se os motivos/causas que determinaram a invalidação da servidora ainda subsistem, e caso ainda haja capacidade laborativa, se assim entender os peritos, que a servidora volte ao serviço público na condição de readaptada.
IPMU/046/2018, referente o pedido de suspensão da concessão de aposentadoria especial de professor, por motivos particulares, protocolado pela servidora Lenilce Maria Rodrigues dos Santos Rico.
IPMU/126/2018, referente a suspensão da análise do processo de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição da servidora Rozemara Cabral Mendes de Carvalho, solicitada pela Procuradora Autárquica para estudo e emissão de parecer, aprovada por unanimidade.
IPMU/027/2019, referente ao pedido de aposentadoria por tempo de contribuição da servidora Norma Negrini de Carvalho Porto, aprovada por unanimidade.
IPMU/051/2007, trata-se de processo judicial nº 0003042-47.2018.8.26.0642, Cumprimento de Sentença da Ação de Revisão de Aposentadoria para Integração de Gratificação aos Proventos ajuizada por Benedita Caetano do Amaral, servidora aposenta em 01/11/2007. A autora requereu judicialmente a incorporação da gratificação MS/SUS aos proventos de sua aposentadoria, conforme Lei Municipal 3.461/2011, decisão transitada em julgado. Dando procedência a Ação e condenando o IPMU à obrigação de fazer, procedendo a revisão e reajustando os vencimentos do benefício da servidora aposentada, com a inclusão da gratificação MS. Desta forma, já iniciou-se a fase de cumprimento de sentença para pagamento dos valores retroativos. Na data de 11/02/2019, o IPMU foi intimado a cumprir a obrigação de fazer consistente em acrescer o valor de R$ 297,40 (duzentos e noventa e sete reais e quarenta centavos, valor da incorporação em 22/02/2019. A sentença, no valor de atualizado em fevereiro/2019 de R$ 30.955,88 (trinta mil novecentos e cinco reais e oitenta e oito centavos) aguarda deliberação judicial para pagamento.
IPMU/065/2015, referente ao concurso público para o cargo de Agente Administrativo, homologado em 2016 e prorrogado em 2018, com validade até 12/01/2020. Foram oferecidas 03 (três) vaga. O primeiro convocado ocorreu em 2016 e o segundo convocado em 2018. O próximo convocado será da cota ante o que dispõe a Lei Municipal 3.765/2014, com os procedimentos administrativos realizados durante o mês de maio/2019.
IPMU/022/2017, referente a renovação do contrato com a empresa Cecam Consultoria Econômica, Contábil e Administrativa Municipal Ltda, para prestação de serviços de informática para folha de pagamento, previdência e contabilidade. A licitação foi realizada em 2017, conforme Pregão Presencial 001/2017. O contrato foi firmado em 08/05/2017, pelo prazo de 12 (doze) meses e valor global de R$ 67.680,00 (sessenta e sete mil seiscentos e oitenta reais), com previsão de renovação. O 1º Termo de Aditamento ocorreu em 07/05/2018, mantendo o mesmo valor do contrato original, mesmo considerando previsão de reajuste. Para o 2º Termo de Aditamento, a empresa manterá o mesmo valor do contrato original, mesmo considerando previsão de reajuste. Colocado em votação, o aditamento do contrato foi aprovado por unanimidade.
SA/11.211/18, que trata da Cobertura do Déficit Atuarial. O Executivo encaminhou ao legislativo a Mensagem 007/2019. O Projeto de Lei foi votado e aprovado por unanimidade. A Lei Municipal 4157 de 28 de março de 2019, foi publicada, encaminhada à Secretaria de Políticas de Previdência Social e validade em 04/04/2019.
Relatório Mensal da Carteira de Investimentos, conforme processo IPMU/021/2019 e aprovada a Estratégia de Investimentos elaborada pelo Comitê de Investimentos, na reunião realizada no dia 15/04/2019. O saldo das aplicações financeiras no encerramento do terceiro mês de 2019 apresentou valorização em relação ao fechamento de fevereiro/2019, passando de R$ 355.615,756,90 (trezentos e cinquenta e cinco milhões seiscentos e quinze mil setecentos e cinquenta e seis reais e noventa centavos), para R$ 357.813,518,00 (trezentos e cinquenta e sete milhões oitocentos e treze mil quinhentos e dezoito reais). Estratégia de Investimentos, considerando dados do mercado financeiro no encerramento de março/2019 e nos primeiros dias do mês de abril/2019, bem como as perspectivas para o curto prazo e médio prazo: 1-) Os recursos novos referentes a Contribuição Previdenciária, Comprev e Parcela da Dívida Previdenciária, devem ser direcionados para ativos indexados ao IMA-B, fundo Caixa FIC Brasil IMA-B Títulos Públicos Renda Fixa Longo Prazo (CNPJ 10.740.658/0001-93). 2-) Para pagamento da folha dos inativos, resgatar os recursos do fundo Santander IMA-B 5 Títulos Públicos Renda Fixa (CNPJ 13.455.17/0001-01). 3-) Análise dos fundos IMA-B 5+. 4-) Análise de possível migração dos recursos alocados nos fundos BB Previdenciário Renda Fixa Alocação Ativa e Caixa FIC Brasil Gestão Ativa, considerando a alta concentração do Patrimônio do IPMU, em atendimento ao limites estabelecidos na Resolução CMN 3.922/2010, alterada pela Resolução CMN 4.604/2017 e Resolução CMN 4.695/2018. 5-) Manutenção das demais aplicações.
Renovação do CRP (A Secretaria de Previdência do Ministério da Economia atestou a regularidade do município de Ubatuba quanto ao cumprimento dos critérios e exigências estabelecidos na Lei Federal n. 9.717/1998, emitindo em 10/04/2019, de forma administrativa, o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), com validade até 07/10/2019).
Seminário Previdenciário (O Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba – IPMU e o Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba – CaraguaPrev, realizarão no dia 09/05/2019 na cidade de Caraguatatuba, Seminário Previdenciário com foco nas “Inovações na Gestão dos RPPS“.
9º Café com Música (Dando continuidade ao Projeto Pós-Aposentadoria, o IPMU realizará no dia 17/04/2019 – 16h, em parceria com a Associação dos Aposentados de Ubatuba, o 9º Café com Música, no Clube Espaço Azul).
Audiência Pública (A Guarda Mirim de Ubatuba realizará no dia 21/05 às 18h30 no Teatro Municipal, Audiência Pública sobre a Erradicação do Trabalho Infantil, com foco na contratação de Menor Aprendiz, o IPMU foi convidado a participar e relatar a experiência com este tipo de contratação, por ser em Ubatuba, uma das entidades, que mais tempo tem este tipo de Convênio).
2º Seminário Revista RPPS (A segunda edição do Seminário Temático de Investimentos da revista RPPS do Brasil, com foco em ajudar os Gestores na hora de investir, será realizado no dia 23 de maio, em Indaiatuba/SP. O objetivo é mostrar aos Gestores as possibilidades que o mercado oferece para melhoria dos resultados dos investimentos dos recursos do RPPS. O IPMU estará participando com os membros do Comitê de Investimentos).
Banco Santos (Convite do Banco BTG Pactual e da Enforce, empresa de recuperação de créditos do próprio banco BTG, para você cotista que também é credor da Massa Falida do Banco Santos, e tem interesse em acompanhar as diversas discussões a respeito da possibilidade de se promover a realização destes ativos. A reunião foi realizada no dia 03 de abril, no auditório do banco BTG – Itaim Bibi, São Paulo/SP, com a participação da Diretoria Executiva e do presidente do Conselho de Administração. A proposta é a possibilidade de alienação da carteira de crédito inadimplente e demais bens remanescentes da massa falida do Banco Santos, com a opção aos Credores de escolhem após o leilão liquidez imediata ou participação em FIDC voltado para a gestão privada dos ativos. O esgotamento dos ativos da Massa Falida permitirá o encerramento da falência, que se arrasta desde 2004. Entre os meses de abril e maio serão realizadas diversas reuniões com os credores da massa falida, para verificar a possibilidade de encaminhamento da proposta para ASSEMBLEIA, para aprovação e posterior encaminhamento à esfera judicial para homologação. Expectativa de tramitação até o mês de julho/2019).
