Os membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba – IPMU realizaram no dia 27/08/2018, reunião ordinária.
Presentes os Conselheiros: Carlos Eduardo Castilho, Flavio Bellard Gomes, Gisele Aparecida dos Santos, Gláucia Gomes da Silva, Lucas Gustavo Ferreira Castanho, Marcelo da Cruz Lima, Maria de Fátima Mateus, Rosangela Briet da Silva Leite, Rose Barboza Marangoni, Silvia Moraes Stefani Lima e o conselheiro suplente Trajano Medrado Santos. Presentes os membros da Diretoria Executiva: Sirleide da Silva, Presidente, Ireni Tereza Clarinda da Silva, Diretora de Seguridade e Benefícios, Fernando Augusto Matsumoto, Diretor Financeiro, Márcia Conceição Fernandes Famadas Rolim, Diretora Administrativa e Vanessa Cláudia Tavares, Procuradora.
Aberta a reunião, a presidente do IPMU, Sirleide da Silva, informa que em atendimento ao Regimento Interno do Conselho de Administração, será realizada eleição para escolha do Presidente, Vice-Presidente, Secretário, Conselheiro eleito para compor o Comitê de Investimento, Conselheiro indicado para compor o Comitê de Investimento e o Conselheiro que irá fazer a movimentação financeira do IPMU em conjunto com a Diretoria Executiva. O Sr. Flávio Bellard Gomes é eleito Presidente do Conselho de Administração, com a maioria dos votos. A Sra. Silvia Moraes Stefani Lima é eleita Vice-Presidente do Conselho de Administração, por aclamação. Para Secretária do Conselho de Administração ficou eleita a Sra. Rosangela Briet da Silva Leite, por aclamação. A Sra. Silvia Moraes Stefani Lima é eleita como membro do Conselho de Administração que irá movimentar os recursos financeiros em conjunto com a Diretoria Executiva por aclamação. O Sr. Flávio Bellard Gomes é eleito membro do Comitê de Investimento, representando os Conselheiros Indicados, por aclamação. O Sr. Marcelo da Cruz Lima é eleito membro do Comitê de Investimento, representando os Conselheiros Eleitos, por aclamação.
Dando sequência à pauta, a Presidente Sirleide, faz uma breve explanação sobre a legislação que rege o Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba e os Regimes Próprios de Previdência Social, dando destaque à Portaria MPS nº 440/2013 que dispõe sobre as aplicações dos recursos financeiros e em especial a obrigatoriedade de certificação profissional dos membros do Comitê de Investimentos. Destaque também para o Regimento Interno no que se refere às reuniões ordinárias, reuniões extraordinárias e as justificativas de ausências.
Processos:
IPMU/125/2018, referente a aposentadoria por invalidez do servidor Janos Karoly Szenczi.
IPMU/130/2018, referente ao pedido de aposentadoria por tempo de contribuição, do servidor Roberto Paiva dos Santos.
IPMU/131/2018, referente a abertura de procedimento licitatório destinado a contratação de empresa prestadora de serviços de assessoria e consultoria Atuarial continuada, pelo prazo de 12 (doze) meses, na modalidade de pregão presencial.
Diversos:
Pró-Gestão – Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (Portaria MPS nº 185/2015, alterada pela Portaria MF nº 577/2017). A certificação é um processo de reconhecimento da excelência e das boas práticas de gestão destinado a atestar a qualidade e a funcionalidade de serviços, processos produtivos, gestão ambiental, dentre outros. É a avaliação, por entidade externa credenciada, do sistema de gestão de uma organização e o reconhecimento de que está de acordo com determinadas normas de referência. Conforme destacado no art. 2º da Portaria MPS nº 185/2015, o Pró-Gestão RPPS tem por objetivo incentivar os RPPS a adotarem melhores práticas de gestão previdenciária, que proporcionem maior controle dos seus ativos e passivos e mais transparência no relacionamento com os segurados e a sociedade. A implantação das boas práticas de gestão inseridas nas ações que compõem os três pilares do Programa: Controles Internos, Governança Corporativa e Educação Previdenciária. Tais medidas permitirão maior estabilidade na gestão e consolidação de avanços, evitando que as naturais mudanças no comando político do ente federativo resultem em descontinuidade ou retrocessos na gestão previdenciária. A adesão ao Pró-Gestão já foi efetuada pelo IPMU e a certificação deverá ocorrer até o final do mês de outubro/2018.
Processo IPMU/097/2018, referente a avaliação anual dos aposentados por invalidez e pensionistas inválidos, em atendimento a Lei 2650/2005, art. 24. A avaliação ocorreu entre os meses de julho e agosto de 2018, onde 71 aposentados e 07 pensionistas passaram pela perícia, com a manutenção dos benefícios. O custo foi de R$ 2.340,00 (dois mil trezentos e quarenta reais).
Expert XP 2018. Criado em 2011 como um evento exclusivo para assessores credenciados à XP Investimentos, a EXPERT XP abriu suas portas para o público em geral em 2017, em especial aos investidores institucionais (regimes próprios e fundos de pensões) com a participação de mais de 10 mil pessoas presentes nos pavilhões do Transamérica Exporcenter para conhecer as novas tendências do mercado de investimentos. A Expert XP 2018, o maior evento da América Latina sobre investimentos, foi realizado nos dias 20, 21 e 22 de setembro, com a participação de mais de 15 mil pessoas. Além da programação oficial do evento, houve um espaço exclusivo com palestras dedicadas aos clientes Institucionais (Regimes Próprios e Fundos de Pensão). Idealizado e desenvolvido pela XP Investimentos, o evento contou com a equipe da corretora de valores do Brasil na lista de palestrantes. Além de personagens como ex-presidente dos Estados Unidos Bill Clinton e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, presentes para compartilharem da sua experiência o presidente do Grupo XP, Guilherme Benchimol, a economista-chefe do Grupo XP Zeina Latif. Participaram do evento, a Presidente do IPMU e o Diretor Financeiro.
Dia do Idoso. Dando continuidade ao programa de Pós Aposentadoria e em comemoração ao Dia Nacional do Idoso (01/10), a Prefeitura Municipal com o apoio do Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba, realizará a “Semana do Idoso”. Diversos eventos estão programados, com destaque a atividades ao ar livre na Praça 13 de Maio, palestras no Teatro Municipal e encerramento no Centro de Capacitação localizado no Perequê-Açú.
Prestação de Contas. Informações sobre o número de segurados, despesas, receitas, patrimônio e meta atuarial.
Cronograma de Reuniões: Reuniões Ordinárias (25/10, 21/11 e 12/12), Cursos (04/10 e 05/10) e Evento (5º Seminário Temático de Previdência – Apeprem, no mês de dezembro, com data a definir).
Certificação Profissional CPA 10. É uma certificação profissional oferecida pela ANBIMA (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais). Para ser considerado aprovado, o profissional deve realizar um exame de certificação e apresentar um índice de acerto igual ou superior a 70%. Atualmente, a certificação vem sendo considerada como um diferencial no mercado financeiro. Embora a certificação fosse obrigatória apenas para o gestor dos recursos dos RPPS, a Portaria nº 440/13, do Ministério da Previdência Social exige que a partir de 01/01/2015, a maioria dos membros que compõem o Comitê de Investimentos estejam devidamente certificados e o Pró-Gestão amplia para os membros dos Conselhos de Administração, Conselho Fiscal e Diretoria Executiva, dependendo do Nível de adesão. A Caixa Econômica Federal estará disponibilizando “cursos online”. Para os membros do Comitê de Investimentos, o prazo para certificação é de 6 (seis) meses a contar da liberação do acesso. Para os demais membros dos Conselhos, o prazo é até final de 2019. Conforme deliberação da Diretoria Executiva e aprovação do Conselho de Administração anterior, o custo com a inscrição da Certificação CPA 10 será de responsabilidade do IPMU.
