REUNIÃO do Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba – IPMU, realizada aos vinte e oito dias do mês de maio de dois mil e vinte e quatro, às nove horas na sala de reuniões da sede do IPMU. Presentes os Conselheiros Deliberativos (Bruno Arruda de Oliveira, Lucas Gustavo Ferreira Castanho, Maria de Fátima Mateus, Marcelo de Cruz Lima, Marcelo Fernando Pereira e Silvia Moraes Stefani Lima) e os membros da Diretoria Executiva (Fernando Augusto Matsumoto, Luiz Alexandre de Oliveira, Ireni Tereza Clarinda da Silva, Marcia Conceição Fernandes Famadas Rolim, Sirleide da Silva e Wellington Diniz). Falta justificada por questões médicas (Jacqueline Silveira Pereira Conceição). Falta justificada por gozo de férias (Benedito de Oliveira Julio e Flávio Bellard Gomes). Aberta a reunião a Presidente Sirleide faz uma breve explanação sobre a importância da campanha maio cinza (conscientização e combate ao câncer cerebral), maio vermelho (conscientização e luta contra o câncer bucal) e maio amarelo (juntos por um trânsito mais seguro), conforme processo IPMU/021/2024. Ato contínuo, são colocados em votação os processos: IPMU/049/2024, referente a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição especial de professor à servidora Ester Gonçalves da Rocha, aprovada por unanimidade. IPMU/052/2024, referente a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição ao servidor Edmundo da Costa Silva, aprovada por unanimidade. IPMU/069/2024, referente ao indeferimento da concessão de aposentadoria por tempo de contribuição especial de professor do servidor Alfredo Franciso Fragoso Neto, conforme Parecer Previdenciário e Parecer Jurídico, aprovado por unanimidade. IPMU/070/2024, referente a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição ao servidor Antonio Nunes dos Santos, aprovada por unanimidade. IPMU/073/2024, referente a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição à servidora Cintia Aparecida da Cruz Mattos, aprovada por unanimidade. IPMU/076/2024, referente a concessão de pensão temporária a Luiz Felipe da Conceição Alves, pelo falecimento do servidor aposentado Ireno Alves dos Santos, aprovada por unanimidade. IPMU/086/2024, referente a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição ao servidor Ede Zacarias de Souza, aprovada por unanimidade. Na sequência da reunião, os membros do Conselho Deliberativo aprovaram os relatórios de investimentos e as estratégias de investimentos adotadas pelo Comitê de Investimentos, conforme processo IPMU/081/2024. Ato contínuo, os Conselheiros são informados: 1-) IPMU/001/2024, referente a taxa de administração de abril. 2-) IPMU/005/2024, referente ao Relatório de Controle Interno dos Investimentos dos meses de janeiro, fevereiro e março. 3-) IPMU/005/2024, referente ao Relatório de Controle Interno dos Investimentos do 1º trimestre. 4-) IPMU/006/2024, referente ao relatório das Contribuições Previdenciárias e Folha de pagamento dos Inativos do mês de abril. 5-) IPMU/006/2024, referente ao relatório dos segurados dos meses de janeiro, fevereiro, março e abril. 6-) IPMU/007/2024, referente aos Balancetes das Receitas e Despesas do mês de abril. 7-) IPMU/008/2024, referente aos Relatórios do Passivo Judicial do mês de abril. 8.-) IPMU/015/2024, referente ao DAIR Demonstrativo Financeiro ao mês de abril. 9-) IPMU/016/2024, referente ao Demonstrativo Previdenciário de março e abril. 10-) IPMU/017/2024, referente a Compensação Previdenciária dos meses de janeiro, fevereiro, março e abril. 11-) IPMU/018/2024, referente ao Audesp Financeiro do mês de março. 12-) IPMU/019/2024, referente ao cronograma de participação dos Conselheiros nos eventos da Abipem, Apeprem e Aneprem conforme Programa de Capacitação Previdenciária: 57º Congresso Abipem – Belém 26 a 28 de junho (Cícero, Edivan, Rozemara e Silvia), 2º Congresso Mulheres Abipem – Brasília/DF – 05 e 06 de setembro (Fatinha), 23º Congresso Aneprem – Gramado/RS – 11 a 13 de dezembro (Ernely Fragoso e Flávio Bellard), 3º Seminário de Investimentos e Gestão Previdenciária da Aneprem – Campo Grande/MS – 05 e 06 de agosto (Marcelo Lima e Lucas), 12º Congresso de Conselheiros Abipem -06 a 08 de novembro – Aracaju/SE (Antônio, Benedito Júlio e Bruno Arruda) e 17º Encontro Jurídico e Financeiro da Apeprem – 06 a 08/08 – Águas de Lindóia (Antonio, Flávio Bellard, Rozemara, Maria de Fátima, Silvia e Benedito Julio). 13-) IPMU/019/2024, referente ao Programa de Capacitação Previdenciária: cursos na plataforma da ABCPREV na área administrativa, previdenciária e financeira com prazo de realização até setembro/2024. 14-) IPMU/020/2024, referente as APR Autorização de Aplicação e Resgate do mês de abril. 15-) IPMU/028/2022, referente encerramento do fundo Caixa Master Capital Protegido Bolsa de Valores – CNPJ 39.774.017/0001-31. 16-) IPMU/029/2024, referente ao Relatório de Atendimento do mês de abril. 17-) IPMU/045/2024, referente ao 2º Prêmio Destaque Brasil de Governança Previdenciária (IPMU 1º lugar – RPPS médio porte), 5º Prêmio Destaque Brasil de Investimentos (IPMU 1º lugar – categoria 1001 até 3500 segurados) e 6º Prêmio Destaque Brasil de Responsabilidade Previdenciária (IPMU 3º lugar – categoria 1501 até 5000 segurados). 18-) IPMU/066/2024, referente a recertificação Pró-Gestão RPPS Nível III – validade 02/05/2027, auditoria realizada pela Certificação Qualidade Brasil ICQ: pilar Controle Interno (100% atendimento), pilar Governança Corporativa (100% atendimento), pilar Educação Previdenciária (100% atendimento). Resultado final: 24 requisitos avaliados e 100% atendidos.). 19-) IPMU/074/2022, referente ao credenciamento XP Distribuidora, Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S.A – CNPJ 02.332.886/0001-04 (gestor, administrador e custodiante). 20-) IPMU/077/2022, referente ao credenciamento do Banco BTG Pactual S.A – CNPJ 30.306.294/0001-45 (gestor, administrador, distribuidor de títulos e custodiante), BTG Pactual Serviços Financeiros S.A DTVM – CNPJ 59.281.253/0001-23 (administrador), BTG Pactual Asset Management S.A DTVM – CNPJ 29.650.082/0001-00 (gestor), BTG Pactual Gestora de Recursos S.A DTVM – CNPJ 09.631.542/0001-37 (gestor) e BTG Pactual WM Gestão de Recursos Ltda – CNPJ 60.451.242/0001-23 (gestor). 21-) IPMU/081/2024, referente ao Fluxo de Caixa do mês de abril. 22-) IPMU/085/2020, referente aos parâmetros aos gestores, dirigentes e conselheiros: prazo até 30/07/2024 para encaminhamento dos documentos de comprovação dos requisitos previstos no artigo 8º -B da Lei 9717/98 no CDPREV (certificação de antecedentes criminais das Justiças Federal e Estatual, Declaração de não incidido em situações de inelegibilidade previstas no artigo da Lei 64/90, Certificação de Dirigente, Certificação de Conselheiro e Certificação de Investimentos, Diploma de formação superior da Diretoria Executiva e do gestor de recursos). 23-) IPMU/095/2024, referente a fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (Balanço Geral de 2023) nos dias 03 e 04 de junho. 24-) Lei 4600/2024, que dispõe sobre a readequação salarial do técnico de contabilidade e do contador: em análise a readequação dos servidores do IPMU e dos aposentados com paridade. 25-) Lei 4601/2024, altera o padrão vencimento dos procuradores municipais: em análise a readequação dos aposentados com paridade. 26-) Lei Complementar 29/2024, que estabelece o piso salarial profissional aos professores: revisão de 167 aposentados com paridade retroativo a abril. Elevação mensal na folha dos inativos de R$ 266.272,74 (duzentos e sessenta e seis mil duzentos e setenta e dois reais e setenta e quatro centavos). 24-) Portaria SRPS/MPS 1021/2004, referente a participação do IPMU como parte da Comissão de Credenciamento e Avaliação do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos RPPS. Na sequência da reunião, os membros do Conselho Deliberativo aprovaram por unanimidade a Prestação de Contas do mês de abril, conforme processo IPMU/093/2024: a-) Demonstrativo Previdenciário, b-) Segurados ativos, aposentados e pensionistas, c-) Contribuição Previdenciária, d-) Folha de pagamento dos aposentados e pensionistas, e-) Balancete das Receitas, f-) Balancetes das Despesas, g-) Despesa Previdenciária, h-) Despesa Administrativa e i-) Compensação Previdenciária. Para finalizar a reunião os Conselheiros Deliberativos são informados da convocação para posse na reunião ordinária do mês de junho/2024, da servidora Rosangela Briet da Silva Leite, suplente dos membros eleitos, para compor o Conselho Deliberativo em substituição ao Conselheiro Deliberativo, Flávio Roberto Ribeiro, falecido em 13/05/2024, conforme processo IPMU/113/2022 e Decreto nº 7982/2022.
