REUNIÃO do Conselho de Administração do Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba – IPMU, realizada aos dezessete dias do mês de julho de dois mil e dezenove, às nove horas na sala de reuniões da sede do IPMU. Presentes os Conselheiros: Carlos Eduardo Castilho, Flavio Bellard Gomes, Gláucia Gomes da Silva, Lucas Gustavo Ferreira Castanho, Maria de Fátima Mateus, Marcelo da Cruz Lima, Rosangela Briet da Silva Leite e Rose Barboza Marangoni. Presentes os membros da Diretoria Executiva: Sirleide da Silva, Presidente, Ireni Tereza Clarinda da Silva, Diretora de Seguridade e Benefícios, Márcia Conceição Fernandes Famadas Rolim, Diretora Administrativa e Vanessa Cláudia Tavares, Procuradora. A Conselheira Gisele Aparecida dos Santos tem falta justificada por estar em gozo de férias.
Pauta
IPMU/049/2012 referente a aposentadoria por invalidez da servidora Edirani Lanes de Oliveira.
IPMU/063/2019, referente a solicitação de aposentadoria por invalidez do servidor André Luiz dos Santos, conforme Laudo de Junta Médica.
IPMU/087/2019, referente a concessão de pensão vitalícia a Maurício de Oliveira Costa, pelo falecimento da servidora aposentada Sueli Aparecida de Moraes Costa.
SA/2560/2019, referente ao cancelamento de aposentadoria do servidor Janos Karoly Szenczi.
Processo Judicial 0001722-25.2019.8.26.0642 da servidora Maria Madalena de Oliveira Alves, aposentada em 20/04/2011 com paridade e integralidade. Processo judicial requerendo a Incorporação de Gratificação MS, julgado procedente.
Processo Judicial 0001719-70.2019.8.26.0642 da servidora Mirna Maria Pedro, aposentada em 21/10/2015 com paridade e integralidade, requerendo a incorporação das aulas suplementares. Processo julgado parcialmente procedente (não incorporar as aulas suplementares, devolver os valores das aulas suplementares de fev/13 a out/15 que incidiram previdência).
Processo Judicial 0003694-98.2017.8.26.0642 da servidora Zilda Ferreira dos Santos, aposentada em 19/03/2008 com paridade e integralidade. Processo judicial requerendo a Incorporação de Gratificação MS, julgado procedente.
IPMU/108/2018 referente a renovação do contrato com a empresa Griffon Brasil Assessoria Ltda EPP, pelo prazo de 12 meses aprovada por unanimidade.
IPMU/054/2019 referente ao início do procedimento licitatório visando a contratação de empresa para fornecimento de profissional para manutenção e conservação do prédio sede, aprovado por unanimidade.
Processo TC 42940/026/2009, IPMU/087/2010, IPMU/012/2016, apartado de Contas do IPMU no Exercício de 2006, pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Lei 9.717/98 alterada pela Lei 13.846/2019. Destaque à governança dos Regimes Próprios de Previdência Social e à responsabilização de todos aqueles que atuam na gestão e na supervisão dos RPPS. Artigo 8º da Lei Federal 9.717/98, que fala a respeito de os dirigentes da unidade gestora dos RPPS, os membros do conselho administrativo e fiscal, e membros de comitês. Eles responderão diretamente a qualquer infração que causarem. Em especial com relação ao Art. 8º-A (Os dirigentes do ente federativo instituidor do regime próprio de previdência social e da unidade gestora do regime e os demais responsáveis pelas ações de investimento e aplicação dos recursos previdenciários, inclusive os consultores, os distribuidores, a instituição financeira administradora da carteira, o fundo de investimentos que tenha recebido os recursos e seus gestores e administradores serão solidariamente responsáveis, na medida de sua participação, pelo ressarcimento dos prejuízos decorrentes de aplicação em desacordo com a legislação vigente a que tiverem dado causa), Art. 8º-B (Os dirigentes da unidade gestora do regime próprio de previdência social deverão atender aos seguintes requisitos mínimos: I- não ter sofrido condenação criminal ou incidido em alguma das demais situações de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, observados os critérios e prazos previstos na referida Lei Complementar; (Incluído pela Lei nº 13.846, de 18/06/2019), II- possuir certificação e habilitação comprovadas, nos termos definidos em parâmetros gerais; (Incluído pela Lei nº 13.846, de 18/06/2019), III- possuir comprovada experiência no exercício de atividade nas áreas financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização, atuarial ou de auditoria; (Incluído pela Lei nº 13.846, de 18/06/2019), IV- ter formação superior. (Incluído pela Lei nº 13.846, de 18/06/2019) e Parágrafo único (Os requisitos a que se referem os incisos I e II do caput deste artigo aplicam-se aos membros dos conselhos deliberativo e fiscal e do comitê de investimentos da unidade gestora do regime próprio de previdência social)
Relatório do 1º Trimestre do Controle Interno conforme processo IPMU/082/2019, ratificado pelos membros do Conselho Fiscal na reunião realizada no dia 12/07/2019.
Aprovação da Renovação de Credenciamento de Instituição Financeira, pelo prazo de 12 meses, em atendimento a legislação em vigor: Processo IPMU/084/2018 (Banco Bradesco S.A CNPJ 60.746.948/0001-12 e BRAM Bradesco Asset Management S.A DTVM CNPJ 62.375.134/0001-44), analisada e deliberada pelo Comitê de Investimentos na reunião realizada no dia 15/07/2019.
Aprovação dos Credenciamentos de Fundos de Investimentos, realizados pelo Comitê de Investimentos na reunião realizada no dia 15/07/2019:
IPMU/098/2017, fundo de investimentos Santander Renda Fixa Ativo FIC.
IPMU/020/2018, fundo de investimentos Santander FIC FI Seleção Top.
IPMU/065/2019, fundo de investimentos Santander IMA-B Institucional Renda Fixa Longo Prazo.
IPMU/066/2019, fundo Santander Ibovespa Institucional.
IPMU/073/2019, fundo Itaú Ações Dunamis FIC.
IPMU/075/2018, fundo de investimentos Itaú Institucional Renda Fixa Inflação 5 FIC FI.
IPMU/074/2019, fundo de investimentos Itaú Ações Dividendos.
IPMU/076/2019, fundo de investimentos Itaú FOF RPI Ações Ibovespa.
Curso de Certificação que será realizado pelo Instituto de Previdência de Guarulhos, organizado pela APEPREM nos dias 01 e 02 de agosto de 2019
Reunião com a Consultoria Financeira LDB (06/08/2019 – 14h30)
Reunião com o Banco Itaú Unibanco (29/07/2019 – 9h)
Curso de Certificação CPA 10 (evento em parceira com a Apeprem que será realizado nos dias 09 e 10/10/2019)
14º Café com Música, Projeto em parceira com a Associação dos Aposentados, no dia 31/07, às 16h, no Clube Espaço Azul.
