Presidente do Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba – IPMU, Sirleide da Silva, participou nos dias 08, 09 e 10 de novembro da 77º Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regime Próprio de Previdência Social (CONAPREV) e 12º Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Regimes de Previdência Social (CNRPPS).
O encontro, que acontece no Estado do Mato Grosso, contou em sua abertura com a presença do Diretor do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público (DRPPS/SRPC) do Ministério da Previdência Social e Presidente do CONAPREV, Allex Albert Rodrigues, do presidente da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais-ABIPEM, João Carlos Figueiredo, do presidente do Mato Grosso Previdência-MTPrev, Elliton Oliveira de Souza e da presidente da a Presidente da Associação das Entidades de Previdência do Estado e Municípios Matogrossenses (Aepremat), e do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Cáceres – MT, Luana Ortega Piovesan.
No evento, que reúne representantes de órgãos ou entidades responsáveis pela gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS da União, dos estados e do Distrito Federal, além de representantes dos municípios com o objetivo de debater e estabelecer a articulação entre as diferentes instâncias para contribuir na implementação RPPS, teve temas como a situação da automação e normatização da compensação previdenciária, a atualização e estratégias do Pró Gestão, os impactos da Redução da contribuição patronal ao RGPS, temas jurídicos relacionados aos Regimes Próprios, contribuição PIS-Pasep pelos RPPS, a proposta relativa ao pagamento de juros do déficit atuarial, balanço da EC 103/19, Lei de Responsabilidade Previdenciária, dentre outros.
A participação nas reuniões dos Conselhos, onde são discutidos temas comuns ao Regime Próprio de Previdência dos Estados e Municípios, em sintonia com o Regime da União, tem fortalecido cada vez mais o aprimoramento da gestão previdenciária do Município de Ubatuba. Nossa missão é manter a autarquia sempre atualizada, em consonância com nossos pares e conforme as diretrizes dos entes fiscalizadores. Hoje já somos certificados pelo Pró-Gestão, programa de boas práticas de gestão do governo federal. Esse reconhecimento coloca a previdência estadual, num patamar de credibilidade e comprometimento, perante os entes federativos e a sociedade em geral.
No dia 10/11, aconteceu a Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social (CNRPPS), na sede do Governo do Estado do Mato Grosso, em Cuiabá, quando o Estado de Goiás, por meio da Goiás Previdência, representa os Estados do Centro-Oeste.
Estiveram presente na abertura do evento, representando o Governador Garcia Neto, o Governador em exercício do Estado de Mato Grosso,Otaviano Pivetta, o Senador pelo Estado de Mato Grosso ,Mauro Carvalho Junior, a Presidente da Associação das Entidades de Previdência do Estado e Municípios Matogrossenses (Aepremat, e do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Cáceres – MT, Luana Aparecida Ortega Piovesan, o Presidente do Mato Grosso Previdência (MTPrev),Elliton Oliveira de Souza e o Diretor do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público (DRPPS/SRPC/MPS) e Presidente Substituto do CNRPPS, Allex Albert Rodrigues.
Na pauta: Impactos PL 334/2023: redução da alíquota de contribuição dos Municípios para o Regime Geral de Previdência Social- RGPS, pontos principais para a deliberação da Portaria da Compensação Previdenciária, a deliberações sobre proposta de alteração de prazo da exigência de pagamento de juros discutida no Conaprev, dentre outras.
