Reunião do Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba – IPMU, realizada aos vinte e nove dias do mês de julho de dois mil e vinte e quatro, às dez horas, na sala de reuniões da sede do IPMU, onde compareceram os membros: Fernando Augusto Matsumoto, Flavio Bellard Gomes, Lucas Gustavo Ferreira Castanho, Marcelo da Cruz Lima e Sirleide da Silva. Participaram também Luiz Alexandre de Oliveira (Controlador Interno) e Wellington Diniz (Gestor de Investimentos).
Aberta a reunião, os membros do Comitê de Investimentos passaram a análise do Relatório Financeiro – junho/2024, conforme documentos acostados nos processos IPMU/005/2024, IPMU/015/2024, IPMU/020/2024 e IPMU/103/2024. Análise conjuntural de mercado econômico, mercado financeiro e monitoramento das variáveis macroeconômicas. Avaliação mensal de risco de mercado da carteira de Investimentos. Análise de relatório gerencial de rentabilidade dos fundos de investimentos e acompanhamento da Política Anual de Investimentos. Informações dos acontecimentos políticos e econômicos e seus impactos na carteira de investimentos do IPMU. Visão de curto, médio e longo prazo. Balancete de Receita e Despesa que contém os dados atualizados da previsão e da execução orçamentária. Relatório de Execução Orçamentária com os fluxos de caixa das receitas e despesas para avaliação da situação financeira e orçamentária dos próximos meses. Cenário Econômico. Semelhante aos meses anteriores, junho foi mais um que a dúvida sobre quando os juros americanos irão cair foi evidenciada. Após outros bancos centrais como o do Canadá, Zona do Euro e Reino Unido já iniciarem o processo de corte de juros, o primeiro corte dos EUA segue sem previsão definida, com maiores probabilidades de que o único possível corte de 2024 aconteça na última reunião deste anos segundo os analistas. Relacionando essa incerteza a respeito da definição do afrouxamento monetário com a inflação é possível que a preocupação em relação à sua resiliência é observada nos dados divulgados. O Banco Central Europeu iniciou o seu ciclo de corte de juros, de 4,50% para 4,25%, dado que a atividade econômica no continente europeu vem se mostrando bem mais fraca do que nos EUA. Destaque negativo na Europa vai para a França que, contrariando o movimento das taxas de juros nos mercados desenvolvidos, viu a sua curva de juros elevar-se em função das eleições. O processo de inversão global do ciclo de política monetária avançou em junho, com o marco do início dos cortes de juros pelo Banco Central Europeu. A leitura sobre a reação do euro ao corte de juros foi batante modesta, com as turbulências políticas na região pesando mais para o movimento de depreciação (em especial, o anúncio de novas eleições na França). A evolução dos indicadores da economia norte-americana também foi relativamente favorável para o ambiente global, resultando em fechamento da curva de juros das treasuries e nova valorização das ações. Apesar de dados robustos de criação de emprego referentes a maio, há sinais de redução do número de vagas abertas e outros indicadores de moderação da intenção de contratação. Também houve moderação das vendas no varejo e do consumo das famílias. Ainda que sejam bastante voláteis, também houve moderação no setor de construção nos últimos meses. Dessa forma, é possível apontar para um aparente efeito mais perceptível do aperto monetário sobre a atividade econômica. Para os analistas, devemos ter cautela nessa análise, uma vez que há natural volatilidade desses dados. Contudo, parece estar em processo um esgotamento dos impulsos fiscais anteriores, que afetaram tanto o consumo das famílias e o investimento privado quanto o consumo e investimento do setor público. No Brasil, a performance dos ativos em junho foi marcada pelo movimento relevante de depreciação da taxa de câmbio e de abertura da curva de juros, refletindo os riscos de natureza fiscal. O intenso movimento no câmbio doméstico foi agravado pelas sinalizações por parte do Executivo de que ainda há esforço tímido em endereçar medidas de cortes de gastos para mitigar os riscos fiscais. No front monetário, Copom, unanimemente, optou pela interrupção do ciclo de cortes na última reunião em razão da elevação das projeções de inflação do comitê no horizonte relevante, da continuidade do processo de desancoragem das expectativas de inflação, do dinamismo da atividade doméstica, em especial do mercado de trabalho, e do cenário externo, que se manteve incerto e adverso. Os dados de inflação divulgados neste mês mostraram alguma piora das medidas subjacentes, em especial dos núcleos de serviços. Quanto à atividade, o PIB do 1° trimestre surpreendeu para cima e registrou expansão de 0,8% T/T, compatível com variação interanual de 2,5%. Mercado Financeiro. Nem o bom comportamento dos juros americanos foi suficiente para que os juros locais cedessem. Em meio à crescente desconfiança em relação à real disposição do governo de equilibrar as contas em um horizonte de tempo razoável, e as pressões decorrentes do desequilíbrio fiscal sobre a política monetária, a curva de juros elevou-se mais um pouco em junho. A elevação maior na parte curta/intermediária da curva resultou da avaliação de que a política monetária deverá ser mais apertada daqui para frente. Essa avaliação foi corroborada pela decisão do Copom pela interrupção do ciclo de queda da Selic em 10,50%, e por uma ata que reforçou a mensagem de preocupação da atual diretoria do Banco Central em relação à crescente desancoragem das expectativas de inflação. O resultado foi a entrada em cena da possibilidade de alta da taxa básica de juros, cenário este que estava descartado até maio. A curva de juros encerrou junho com alta implícita de 200 pontos-base da taxa Selic até o final de 2025. Os cupons das NTNs-B também subiram ao longo de toda a curva. O resultado fiscal do mês de maio, anunciado no final do mês de junho, apesar de vir em linha com o consenso, confirmou os temores do mercado de que falta muito para ajustar as contas públicas. Ao longo de junho, o dólar se fortaleceu perante seus pares, revertendo em grande parte o movimento de queda observado desde meados de abril. Desta vez, os fatores que sustentaram o dólar no mundo estão mais relacionados eventos políticos, tanto domésticos quanto externos, do que a dados econômicos divulgados nesse período. Enquanto os eventos políticos pressionaram o dólar, os dados dos EUA apresentaram uma dinâmica mais benigna, com arrefecimento da inflação, moderação na atividade e rebalanceamento do mercado de trabalho, o que segurou as taxas dos títulos americanos de 2 anos. A cautela com o juros americanos continua, especialmente sobre quando os cortes irão acontecer. O mercado precifica dois cortes em 2024 e que o juros terminará o ano em 4,85%, mas a inflação persistente e economia aquecida podem por esse cenário em cheque. Agora o risco da eleições entrou mais em destaque, ainda não existe consenso em qual candidato seria melhor para o mercados e essa incerteza deve gerar volatilidade. A performance positiva do Ibovespa, mas o mês foi marcado por uma forte preocupação nos mercados. A preocupação sobre a saúde fiscal está muito alta, o que refletiu na deterioração dos juros futuros e desvalorização do Real. O retorno positivo do ibovespa pode ser justificado por 5 empresas (WEG, Petrobras, Suzano, JBS e BRF) que possuem parte relevante das suas receita dolarizadas, essas empresas representaram 1760 pontos, dos 1800 que o IBOV ganhou no mês. Além desse mês, o fortalecimento do dólar ao longo de todo esse ano tem pressionado diversas moedas, principalmente na América Latina. No entanto, o Brasil apresentou um grande descolamento em relação a esses pares e apresentou uma desvalorização ainda mais acentuada nesse período. Do lado da credibilidade da política monetária, as expectativas de inflação no Boletim Focus continuam subindo, com as medianas de 2024 atualmente em 4%, de 2025 em 3,9% e de 2026 em 3,6%, todas acima da meta de 3%. A mediana da projeção do dólar correspondente à essas expectativas de inflação são de RS$ 5,20, abaixo do valor atual, próximo a RS$ 5,50. Isso significa que, caso o câmbio se consolide nesse patamar mais elevado, as expectativas de inflação podem continuar subindo nas próximas semanas. Isso torna o trabalho do Banco Central de convergência à meta mais árduo e foi um dos principais motivos o fizeram interromper o ciclo de corte de juros em sua última reunião.O desempenho negativo permaneceu entre os ativos de renda fixa, com destaque para o segundo mês consecutivo de perdas superiores a 2% no IMA-B5+ (-2,25%). Apenas o IMA-B5 ficou positivo (+0,39%), ainda que abaixo do CDI. De maneira geral, os prêmios de risco subiram nas curvas de juros prefixados e das NTNs-B, em função da deterioração da percepção do risco fiscal local. Com isso, os benchmarks mais longos, principalmente o IMA-B, apresentaram performance inferior neste mês. Carteira de Investimentos. A Carteira de Investimentos do IPMU obedece aos limites de aplicações estabelecidos na Política de Investimentos, com composição diversificada. Os investimentos estão diversificados buscando o melhor equilíbrio entre o risco x retorno, diante das grandes variáveis que interferem no retorno dos investimentos, face às mudanças na economia nacional e internacional. Visão de curto, médio e longo prazo para garantir os rendimentos necessários frente aos benefícios concedidos e a conceder. A composição da carteira de investimentos atende aos requisitos previstos em Lei e cumpre a Política Anual de Investimentos – PAI, elaborada pelos membros do Comitê de Investimentos, aprovada pelos membros do Conselho de Administração e ratificada pelos membros do Conselho Fiscal. A carteira de investimentos está segregada entre os segmentos de renda fixa (88,06%), renda variável (3,80%) e alocação no investimento no exterior (8,14%). As proporções demonstram uma carteira conservadora, em linha com o cenário econômico de volatilidade e as obrigações do Instituto. Resultado dos Investimentos. O mês trouxe um resultado positivo para a carteira do IPMU: 1,60% contra uma meta atuarial de 0,65%. No consolidado do ano: meta atuarial de 5,237% e carteira de investimentos de 6,237%. Carteira Consolidada: No encerramento do mês o total dos investimentos em R$ 526.126.796,10 (quinhentos e vinte e seis milhões cento e vinte e seis mil setecentos e noventa e seis reais e dez centavos). Relatório de Risco. Os relatórios apresentados de riscos e correlações dos investimentos, apontam no mês: risco em renda fixa 0,29%; risco na renda variável 7,887% e risco na estratégia investimentos no exterior ficou em 6,51%. Totalizamos a carteira com risco total dos investimentos em 0,489%, permanecendo dentro dos limites impostos pela nossa Política de Investimentos em vigor no ano de 2024. Avaliação dos Investimentos. No mês em análise, a carteira de investimentos do IPMU estava distribuída em entre os segmentos de renda fixa, renda variável, alocação no investimento no exterior e fundos estruturados/multimercado, dentro dos limites permitidos pela Resolução CMN nº. 4.963/2021 e compatível com os requisitos estabelecidos na Política de Investimentos. As proporções demonstram uma carteira conservadora, em linha com o cenário econômico de volatilidade e as obrigações do Instituto, com o pagamento das aposentadorias e pensões. No encerramento do período, o IPMU buscou uma estratégia mais conservadora dentro do segmento de renda fixa, diminuindo a exposição em índices de maior volatilidade, destinando para fundos e ativos de baixa volatilidade e baixo risco de crédito, como fundos CDI. Não foram efetuados grandes alterações na distribuição de seus recursos entre os segmentos nos primeiros meses de 2024. Ao final do período em análise, a posição do patrimônio dentre os gestores se mostrava adequadamente diversificada em 05 gestores, sendo os gestores mais concentrados compostos exclusivamente de instituições financeiras integrantes dos conglomerados financeiros enquadrados no segmento de maior regulação prudencial pelo Banco Central, de acordo com a legislação. Todos os fundos de investimentos dos quais o IPMU detinha cotas no fechamento do período em análise estavam enquadrados no limite da proporção de participação do Instituto sobre o patrimônio líquido do fundo. O monitoramento dos indicadores de risco dos fundos de investimentos, que compunham a carteira de investimentos do IPMU, estavam adequados às classes de ativos nos quais investiam. No período ocorreu evolução do patrimônio de forma linear. O retorno do patrimônio no mês foi de R$ 8.339.634,16, o que representou uma rentabilidade consolidade de no mês de 1,60%. O fundo de investimentos com melhor retorno mensal foi Caixa Brasil FI Ações BDR Nível I (12,73%) com apliação de 3,21% do PL do IPMU. O fundo de investimentos com menor retorno mensal foi Caixa FI Ações Samll Caps (-0,44%) com aplicação de 2,43% do PL do IPMU. o fundo de investimentos com melhor retorno foi Caixa Ações BDR Nível I (39,52%) com apliação de 3,21% do PL do IPMU. O fundo de investimentos com menor retorno foi Caixa FI Ações Samll Caps (-15,12%) com aplicação de 2,43% do PL do IPMU. Fundos com cota cota negativa. Os fundos de investimentos classificados no artigo 8º I (BB Retorno total FIC Ações / Caixa FI Ações Small Cap Ativos) e artigo 9º II (Caixa Multigestor Global Equities Investimento no Exterior FIC Multimercado) continuam em situação de cota negativa (relação entre a cota do momento de sua compra pelo IPMU e o seu valor atual). Os membros do Comitê de Investimentos presentes deliberaram pela continuidade do acompanhamento dos fundos que ainda apresentem cotas negativas, visando uma possível mudança no futuro. Na sequência da reunião, os membros do Comitê de Investimentos passaram a análise de credenciamento de gestor, administrador, custodiante, distribuidor e fundos de investimentos. Para análise o Comitê de Investimentos observou a lista exaustiva das instituições que atendem as condições estabelecidas pela Resolução CMN nº 4.963/2021 (inciso I, do § 2º e § 8º, ambos do art. 21 c/c inciso IV do art. 7º), considerando informações disponibilizadas pelo Banco Central do Brasil, com relação às instituições financeiras obrigadas a instituir comitê de auditoria e comitê de riscos, e que estão autorizadas pela CVM para administrar carteiras de valores mobiliários ou aptas a emitir ativos de renda fixa com obrigação e coobrigação de instituição bancária autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Destaca-se que o administrador ou gestor de fundo de investimentos, registrados na Comissão de Valores Mobiliários como Administraor de Carteiras, pode estar no escopo de atuação do comitê de auditoria e riscos constitutídos obrigatoriamente por outra instituição autorizada integrante do mesmo conglomerado prudencial, em cumprimento ao inciso I, do §2º e §8º do art. 21 da Resolução CMN nº 4.963/2021. Processo IPMU/116/2024: 1-) BTG Pactual Crédito Corporativo I FIC Renda Fixa Crédito Privado LP – CNPJ 14.171.644/0001-57. Em diligência junto ao MPS, verificamos que o ativo está enquadrado na resolução 4963/2021: FI Renda Fixa “Crédito Privado” – Art. 7º, V b. O fundo aplica em cotas do fundo O BTG Pactual Crédito Corporativo FI Renda Fixa Crédito Privado – CNPJ 14.557.317/0001-38. Este fundo tem como política no mínimo, 80% (oitenta por cento) da carteira em ativos relacionados diretamente a exposição de riscos de crédito privado, ao risco de juros do mercado doméstico ou risco de índices de preço, excluindo estratégias que impliquem em risco de moeda estrangeira ou de renda variável. O fundo apresenta bons resultados econômicos, a curto, médio e longo prazo, superando a meta atuarial do período. Nos últimos 12 meses, do ponto de vista dos resultados atingidos, o fundo superou a meta atuarial, portanto, mostra-se uma opção atrativa de investimento. No período de 23/05/2022 até 28/06/2024, o fundo em análise retorno superior à meta atuarial e ao portfólio do IPMU, com volatilidade menor do que a carteira do IPMU. Obteve também volatilidade menor do que outros ativos ofertados pela mesma instituição. Quanto ao comportamento do ativo se eventualmente na carteira do IPMU, pode-se perceber que no período de 23/05/2022 a 28/06/2024 o ativo não possui correlação com o portfólio do IPMU. Isso significa que não há correlação entre os comportamentos da carteira e os resultados do ativo, o que, por um lado pode agregar valor à carteira caso o mercado reaja de forma positiva, mas por outro, não traz o efeito de proteção da carteira que um ativo com correlação negativa proporcionaria (para mais detalhes, sugerimos verificar nossos estudos de ALM e a carteira eficiente de Markowitz). Consultando a última carteira do fundo disponibilizada, em março de 2024, verifica-se exposição aos riscos de mercado (preço dos ativos negociados em bolsa de valores); risco de crédito (relativo à capacidade dos devedores honrar os compromissos na data estipulada), além de outros riscos. Analisando a carteira do mês de março, percebe-se que os ativos da carteira consolidada em sua maioria são debêntures de baixo risco de crédito, com rating de pelo menos A. Embora seja um percentual muito pequeno da carteira consolidada do fundo, existem ativos cujo rating não se enquadra na política de investimentos do IPMU. Segundo a agência de risco S&P Global, este rating é utilizado para ativos de grau especulativo, que apresentaram default no pagamento de um compromisso financeiro ou quebra de uma promessa imputada, também utilizado quando um pedido de falência foi registrado. O fundo também tem alocado em ativos de rating BB, que são ativos de grau especulativo, ainda que menos vulneráveis no curto prazo, enfrentam incertezas contínuas relativas às condições do negócio, financeiras e econômicas. Os ativos de classe BBB já apresentam grau de investimento, avaliados como capazes de honrar compromissos financeiros, porém ainda suscetíveis às condições adversas da economia. Todavia, a alocação em ativo de grau especulativo (LAMEA7 – rating D) não é compatível com a política de investimentos do IPMU. Conclusão. •O fundo apresenta bons fundamentos de rentabilidade no curto, médio e longo prazo. •O fundo tem expectativa de superar a meta atuarial. •O fundo está enquadrado conforme a res. CMN 4963/2021. •O fundo não está na estratégia de alocação da política de investimentos do IPMU, pois está enquadrado no artigo 7°, V, “b”, para o qual a política de investimentos do IPMU prevê 0% de alocação em 2024. •Na última carteira disponível para consulta, havia ativo cuja classificação de risco é vedada pela Política Anual de Investimentos do IPMU (debênture LAMEA7, com rating D). Deliberação: solicitação à instituição uma posição de carteira consolidada atualizada, para eventual credenciamento do ativo e possível alocação de recursos. 2-) BTG Pactual Multigestor Global Equiteis BRL Investimentos no Exterior FI Ações – CNPJ 41.287.933/0001-99. O fundo não possui Hedge Cambial, conforme o Regulamento. O fundo pode utilizar derivativos para alavancagem, o que pode ocasionar perdas significativas, inclusive acima do patrimônio do fundo, gerando obrigação de aportes adicionais para cobrir eventuais prejuízos. Tal afirmativa se baseia no regulamento do fundo, folha 23, disponível em https://cvmweb.cvm.gov.br/SWB/Arquivos/BuscaArquivo.aspx. Verificando o regulamento do fundo de investimentos, este aplica no mínimo 67% de seus recursos em ações admitidas à negociação em mercado organizado; bônus ou recibos de subscrição e certificados de depósito de ações admitidas à negociação em mercado organizado; cotas de fundos de ações e cotas dos fundos de índice de ações negociadas em mercado organizado; Brazilian Depositary Receipts classificados como nível II e III. O fundo não constava da última lista de enquadramento do Ministério da Previdência disponível em https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/rpps/menu-investimentos/arquivos/2024/planilha_enquadramento_fundos_CGAAI_22_07_2024.xlsx. O fundo começou a apresentar resultados acima da meta atuarial apenas nos últimos 12 meses, sendo que no consolidado dos últimos 36 meses apresentou rentabilidade abaixo da meta atuarial e abaixo do CDI acumulado no período. No período de 23/05/2022 até 28/06/2024, o fundo em análise retorno superior à meta atuarial e ao portfólio do IPMU, porém com expressiva volatilidade. Quanto ao comportamento do ativo se eventualmente na carteira do IPMU, pode-se perceber que no período de 23/05/2022 a 28/06/2024 o ativo possui fraca correlação positiva com o portfólio do IPMU. Isso significa que há correlação entre os comportamentos da carteira e os resultados do ativo, ou seja, o ativo tende a performar bem quando a carteira do IPMU também tende a performar bem, e considerando a alta volatilidade do ativo, em cenários de estresse, o ativo não fornece proteção à carteira, mas tende a amplificar o risco (para mais detalhes, sugerimos verificar nossos estudos de ALM e a carteira eficiente de Markowitz). Consultando a última carteira do fundo disponibilizada, em março de 2024, verifica-se exposição aos riscos de mercado (preço dos ativos negociados em bolsa de valores); risco de crédito (relativo à capacidade dos devedores honrar os compromissos na data estipulada), além de outros riscos. Analisando a carteira do mês de março, percebe-se que os ativos da carteira consolidada em sua maioria são cotas de fundos no exterior. Embora o regulamento do fundo não vede alavancagem, não ocorre esta operação na última carteira disponibilizada (março 2024). Conclusão. •O fundo apresenta bons fundamentos de rentabilidade no curto prazo, mas no médio e longo prazo apresenta desempenho abaixo da meta atuarial. •O fundo tem expectativa de superar a meta atuarial. •Não foi possível verificar de forma independente o enquadramento com a res. CMN 4963/2021. •O fundo não veda a aplicação em derivativos cuja exposição seja superior a uma vez o respectivo patrimônio líquido do fundo, conforme preconizado pelo inciso I do artigo 28 da resolução CMN 4963/2021. •O fundo não possui hedge cambial. Deliberação: a-) solicitar à instituição uma posição de carteira consolidada atualizada, para eventual credenciamento do ativo e possível alocação de recursos. b-) solicitar a manifestação da instituição quanto ao enquadramento do fundo à Resolução 4963/2021. 3-) BTG Pactual Oportunidades Listadas I FI Ações – CNPJ 46.300.375/0001-78. Conforme regulamento do fundo, os ativos investidos são: ações admitidas à negociação em mercado organizado; bônus ou recibos de subscrição e certificados de depósito de ações admitidas à negociação em mercado organizado; cotas de fundos de ações e cotas dos fundos de índice de ações negociadas em mercado organizado; Brazilian Depositary Receipts classificados como nível II e III. No mínimo 67% dos recursos do fundo devem ser investidos nestes ativos. O fundo não constava da última lista de enquadramento do Ministério da Previdência disponível em https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/rpps/menu-investimentos/arquivos/2024/planilha_enquadramento_fundos_CGAAI_22_07_2024.xlsx. O fundo tem apresentado rentabilidade inferior à meta atuarial durante o ano de 2024, e retorno negativo em todo o período exceto fev/2024. Numa janela maior de tempo, o fundo apresentou volatilidade sem apresentar ganho sustentado, cenário que mudou a partir de 04/2023, quando o fundo obteve valorização que superou a meta atuarial e o CDI, todavia as perdas no ano de 2024 fizeram o fundo ter a mesma valorização que o CDI no acumulado desde o início do recorte temporal utilizado. No período de 23/05/2022 até 28/06/2024, o fundo em análise retorno superior à meta atuarial e ao portfólio do IPMU, porém com expressiva volatilidade, sendo o ativo mais volátil entre os apresentados para análise. No período de 23/05/2022 até 28/06/2024, o fundo em análise retorno superior à meta atuarial e ao portfólio do IPMU, porém com expressiva volatilidade, sendo o ativo mais volátil entre os apresentados para análise. Quanto ao comportamento do ativo se eventualmente na carteira do IPMU, pode-se perceber que no período de 23/05/2022 a 28/06/2024 o ativo possui fraca correlação positiva com o portfólio do IPMU. Isso significa que os resultados obtidos pelo fundo foram correlacionados com os resultados obtidos pela carteira do IPMU no período analisado. Considerando a alta volatilidade do ativo, em cenários de estresse, o ativo não fornece proteção à carteira, mas tende a amplificar o risco (para mais detalhes, sugerimos verificar nossos estudos de ALM e a carteira eficiente de Markowitz). Consultando a última carteira do fundo disponibilizada, em dezembro de 2023, verifica-se exposição aos riscos de mercado (preço dos ativos negociados em bolsa de valores); risco de crédito (relativo à capacidade dos devedores honrar os compromissos na data estipulada), além de outros riscos. Analisando a carteira do mês de dezembro 2023, percebe-se que os ativos da carteira consolidada em sua maioria são ações que compõem o incide IBOVESPA. Conclusão. •O fundo apresenta bons fundamentos de rentabilidade no curto médio prazo, mas no curto e longo prazo apresenta desempenho abaixo da meta atuarial. •O fundo tem expectativa de superar a meta atuarial. •Não foi possível verificar de forma independente o enquadramento com a res. CMN 4963/2021. •O fundo veda alavancagem. Deliberação: a-) solicitar à instituição uma posição de carteira consolidada atualizada, pois a mais recente encontrada é de 12/2023 para eventual credenciamento do ativo e possível alocação de recursos. B-) solicitar que a instituição se manifeste quanto ao enquadramento do fundo à resolução 4963/2021. Para finalizar a reunião os membros do Comitê de Investimentos passaram para as Deliberações de Investimentos. Os gestores dos RPPS já se movimentam para “sair da zona de conforto” e buscar retornos para seus investimentos em ativos de maior risco a partir de 2024. Mesmo com a redução ao longo dos últimos meses, a Selic continua a oferecer uma taxa atrativa frente às metas das entidades. Mas até quando é o grande questionamento dos analistas financeiros. Com percentuais significativos em ativos alocados em renda fixa, os RPPSs começam a acompanhar outros mercados mais de perto (crédito privado, fundos de investimento imobiliário, ações, investimentos no exterior). Acompanham os diversos tipos de ativos, para ouvir o mercado e fazer um melhor balanceamento da carteira com outras classes, mesmo que o movimento não aconteça todo em 2024. O momento é de cautela e análise porque o cenário é positivo para o mercado de capitais, mas o juro ainda é atrativo. Com base nos dados técnicos, análises financeiras, dados atualizados dos fluxos de caixas e dos investimentos com visão de curto, médio e longo prazo, foram aprovadas por unanimidade as estratégias de investimentos na busca de reduzir a volatilidade da Carteira de Investimento. Considerando o Relatório Mensal de Investimentos, acompanhamento das rentabilidades e dos riscos das diversas modalidades de operações realizadas, aderência das alocações dos recursos e processos decisórios de investimentos à Política de Investimentos, o Comitê de Investimentos do IPMU opina favoravelmente à manutenção da estratégia de investimentos, tendo em vista a adequabilidade das rentabilidades e dos riscos à Política de Investimentos. O cenário econômico ainda volátil demonstra a necessidade de manter os investimentos com baixa volatilidade. Com a taxa Selic em 10,50% a.a, com projeções de chegar a 10,25% no final do ano e a alta volatilidade do mercado atual, os fundos DI dispara em captação. 1-) Banco Santander 150-8: Fundo Santander Renda Fixa Títulos Públicos, utilizar para cobertura da folha de pagamento dos aposentados e pensionistas. 2) Investimentos no Exterior: acompanhamento do mercado e da carteira de investimentos, movimentos de resgate neste momento poderão realizar contabilmente o prejuízo. 3) Renda Variável: acompanhamento do mercado e da carteira de investimentos, movimentos de resgate neste momento poderão realizar contabilmente o prejuízo. 4) Fundos Referenciado DI: aplicação das receitas com compensação previdenciária, contribuição previdenciária e juros semestrais da carteira de títulos públicos. 5) Carteira de Investimentos: análise dos fundos de investimentos indicados pela Caixa Econômica Federal, Santander, Itaú, Banco do Brasil, Bradesco, BTG Pactual e XP Investimentos. 6) Manutenção das demais aplicações até a próxima reunião. No encerramento da reunião, os membros do Comitê de Investimentos tomam ciência do Parecer SEI nº 146/2024/MPS. O Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social (DRPPS) publicou no dia 15/7 um parecer com o objetivo de orientar o processo decisório de investimentos dos RPPS no segmento de renda fixa. Segundo o parecer, “o propósito é alinhar entendimentos sobre o processo decisório de aplicação em ativos de renda fixa de emissão de instituições financeiras bancárias, tais como Certificados de Depósito Bancário (CDB) e Letras Financeiras, cotas de fundos de investimentos e títulos de emissão do Tesouro Nacional”. De acordo com o DRPPS, foram observadas dúvidas recorrentes por parte de gestores de RPPS durante as fiscalizações realizadas pelo departamento. Segundo o parecer, “a abordagem dos principais aspectos normativos pertinentes ao processo decisório de investimentos, delineados pela Resolução CMN nº 4.963/2021 e pela Portaria MTP nº 1.467, configura-se como um imperativo na compreensão do arcabouço regulatório que baliza as práticas adotadas pelos RPPS. Este exame aprofundado contemplará os atores envolvidos, as distintas etapas do processo decisório, as atribuições e responsabilidades inerentes, além de abordar cuidados específicos e a relevância intrínseca de demonstrar a motivação subjacente à escolha do ativo, da instituição financeira e, eventualmente, a do intermediador”. O parecer enfatiza a importância do credenciamento criterioso das instituições financeiras que administram ou recebem os recursos dos RPPS, ao considerar a necessidade de análise rigorosa dos riscos envolvidos, fornecendo diretrizes detalhadas sobre o processo decisório, abordando aspectos normativos e estratégicos que visam garantir a segurança, rentabilidade, solvência, liquidez, motivação e transparência das aplicações. O documento do DRPPS aborda temas como: •realização de cadastro dos Agentes Autônomos de Investimento no Cadprev; •possibilidade do credenciamento de instituição financeira poder ser restringido pelo RPPS às segmentações S1 e S2 da regulamentação prudencial do Bacen, no que se refere ao risco; • possibilidade de uma instituição financeira enquadrada no segmento S3, que não conste da lista exaustiva do DRPPS, e que emita Certificado de Depósito Bancário (CDB) e Letra Financeira, estar elegível para receber aplicações de RPPS; •tipo de Letra Financeira, considerando seus diversos tipos, que os RPPS podem adquirir; •existência de restrições de instituição financeira no mercado financeiro para atuar com RPPS; •classificação de risco/rating de instituições financeiras emissoras de títulos ou de classes de fundos de investimento; e •análise dos riscos envolvidos em aquisição direta de ativos financeiros de renda fixa de emissão de instituição financeira bancária e em classes de fundos de investimento cujas carteiras possuam grande exposição a esses papéis. Para finalizar a reunião os membros do Comitê de Investimentos são informados da Certificação Institucional: prazo de realização da prova de certificação do responsável pela gestão dos recursos e membros do comitê de investimentos – nível intermediário.
