Reunião do Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba – IPMU, realizada aos oito dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco, às dez horas, , realizada, de forma virtual por meio da plataforma Microsoft Teams.
Pauta: Apresentação e análise do estudo de Gestão de Ativos e Passivos (ALM – Asset and Liability Management), conduzido pela consultoria LEMA Economia & Finanças.
- Objetivo do Estudo. O estudo ALM foi realizado com o objetivo de definir uma estratégia de investimentos de longo prazo para o IPMU, que seja capaz de garantir a solvência do regime e o pagamento de todas as obrigações previdenciárias futuras com o menor risco possível. A metodologia integrou a análise do passivo atuarial, projeções macroeconômicas e a modelagem de investimentos para otimizar a alocação dos recursos.
- Análise Atuarial e Projeção de Fluxo de Caixa. A análise do fluxo de caixa atuarial, com base em dados de dezembro de 2024, revelou os seguintes pontos:
- Déficits Financeiros: Projeta-se que o IPMU enfrentará déficits financeiros anuais a partir de 2025, devido ao aumento progressivo das despesas com benefícios.
- Solvência com Investimentos: No entanto, ao incorporar os resultados esperados dos investimentos, o fluxo de caixa agregado do regime permanecerá positivo até o ano de 2042.
- Equilíbrio de Longo Prazo: A projeção indica que o regime se manterá solvente até o final do plano, contanto que a carteira de investimentos atinja uma rentabilidade mínima necessária.
- Meta de Rentabilidade para o Equilíbrio Atuarial. Para garantir a suficiência de recursos no longo prazo e o cumprimento integral das obrigações, o estudo determinou que o patrimônio do IPMU precisa atingir uma taxa real de retorno mínima de 4,91% ao ano. Essa meta foi utilizada como parâmetro para a modelagem atuarial e o processo de otimização da carteira.
- Otimização e Estratégia de Alocação de Ativos. Utilizando a metodologia de otimização de Markowitz, o estudo buscou a carteira com o menor risco possível para atingir a meta de retorno. O processo considerou as seguintes premissas: Carteira Otimizável: A otimização foi aplicada sobre 82,09% do patrimônio (R$ 479.029.875,44), já que 17,91% (R$ 104.513.233,31) estão alocados em fundos vértice ilíquidos. Limites Regulatórios: A modelagem respeitou os limites estabelecidos pela Resolução CMN nº 4.693/2021 e pela Política de Investimentos do IPMU. Foram gerados 10 portfólios que compõem a “Fronteira Eficiente”, sendo a Carteira 1 a recomendada pela consultoria.
- Carteira Recomendada: Portfólio 1. Composição Sugerida: A Carteira 1 foi selecionada por privilegiar ativos de menor risco e maior previsibilidade, como os títulos públicos, alinhando-se aos objetivos de segurança do RPPS, mesmo que outras carteiras apresentassem retornos esperados ligeiramente superiores.
◦ Carteira Títulos Públicos ALM: 50,00%
◦ CDI: 15,80%
◦ IRF-M 1: 9,17%
◦ Carteira Títulos Privados ALM: 5,00%
◦ Fundos de Crédito Privado (105% do CDI): 5,00%
◦ Fundos Multimercados (100% do CDI): 5,00%
◦ IDkA IPCA 2 Anos: 4,71%
◦ Ibovespa: 3,79%
◦ S&P 500: 1,53%
- Indicadores Esperados (a.a.): Retorno Real: 8,32%, Volatilidade: 0,95% e Índice de Sharpe: 8,78. O retorno real esperado de 8,32% a.a. supera com folga tanto a meta de equilíbrio do plano (4,91%) quanto a meta atuarial vigente do IPMU (INPC + 5,17%).
- Estratégia Recomendada para Títulos Públicos. O estudo destaca uma oportunidade no cenário atual de juros para a aquisição direta de títulos públicos federais, que oferecem baixo risco de crédito e taxas compatíveis com a meta atuarial. A estratégia sugerida é:
- Marcação na Curva: Classificar os títulos como “mantidos até o vencimento”, o que permite contabilizá-los pela “marcação na curva”. Essa abordagem elimina a volatilidade no registro contábil dos ativos e garante a rentabilidade contratada se levados até o vencimento.
- Casamento de Prazos (Liability Matching): Realizar o casamento dos vencimentos dos títulos com as obrigações futuras do RPPS, garantindo a liquidez necessária para o pagamento dos benefícios sem a necessidade de venda antecipada dos papéis.
- A carteira teórica de títulos públicos sugerida corresponde a 50% do patrimônio otimizável e possui uma taxa média de 7,51%.
- Análise de Solvência em Múltiplos Cenários
Foi realizada uma simulação com 1.000 cenários para testar a robustez da carteira recomendada. Os resultados para a Carteira 1 foram extremamente positivos:
- A razão de solvência do plano se manteve igual ou superior a 1 (equilíbrio) em 100% dos cenários simulados ao longo de dez anos.
- A média da razão de solvência foi de 18,81, sinalizando uma excelente margem de segurança para o cumprimento das obrigações atuariais.
- Recomendações de Movimentação da Carteira. Para adequar a carteira atual à estratégia proposta (Portfólio 1), o estudo sugere as seguintes movimentações:
| Ativo/Índice | Posição Atual | Posição Sugerida | Ação (GAP) |
| Carteira Títulos Públicos ALM | 0,00% | 32,09% | +32,09% |
| CDI | 72,74% | 15,80% | -56,94% |
| IRF-M 1 | 0,00% | 9,17% | +9,17% |
| Carteira Títulos Privados ALM | 0,00% | 5,00% | +5,00% |
| Fundos Crédito Privado | 0,00% | 5,00% | +5,00% |
| Fundos Multimercados | 0,00% | 5,00% | +5,00% |
| IDkA IPCA 2 Anos | 0,00% | 4,71% | +4,71% |
| S&P 500 | 0,00% | 1,53% | +1,53% |
| MSCI World | 5,56% | 0,00% | -5,56% |
As posições em Ibovespa (3,79%) e Fundos de Vértice (17,91%) devem ser mantidas.
- Conclusão. A consultoria LEMA recomenda a adoção da estratégia de investimentos representada pela Carteira 1. A alocação proposta está alinhada aos princípios de segurança e previsibilidade do RPPS, ao mesmo tempo em que apresenta um retorno esperado robusto, suficiente para manter o equilíbrio atuarial de longo prazo com elevada margem de segurança.
