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Recadastramento dos Aposentados e Pensionistas

COMUNICADO Nº 001 10 de Maio de 2022

Dispõe sobre a atualização cadastral dos servidores inativos vinculados ao do Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba – IPMU

 SIRLEIDE DA SILVA, Presidente do Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba – IPMU, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 89, inciso XV da Lei Municipal n.º 2650, de 16 de Fevereiro de 2005,

 CONSIDERANDO o artigo 25 da Lei Municipal nº 2650/2005, que para efeito de manutenção dos benefícios o Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba – IPMU procederá anualmente à atualização cadastral dos segurados, dependentes e pensionistas;

CONSIDERANDO a necessidade de atualização das informações cadastrais dos servidores públicos municipais inativos e de seus dependentes;

CONSIDERANDO que a atualização anual da base cadastral permite maior segurança na realização da avaliação atuarial, além de assegurar mais agilidade nos procedimentos de manutenção dos benefícios;

 COMUNICA:

1– Que a atualização cadastral obrigatória de todos os aposentados e pensionistas vinculados ao Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba – IPMU, ocorrerá no período de julho/2022 a agosto/2022.

 2- Procedimento para Recadastramento:

O recadastramento previdenciário é PERMANENTE e ANUAL, onde o Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba – IPMU procederá à atualização dos dados cadastrais.

3- Do atendimento:

O recadastramento anual será realizado na sede do Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba – IPMU, situado a Rua Paraná nº 408 – Centro – Ubatuba.

Para os aposentados ou pensionistas que moram fora do município, o Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba – IPMU poderá encaminhar a documentação necessária de Recadastramento para o endereço do aposentado e pensionista.

4- Dos Documentos

Para quem vai fazer na sede do IPMU:

  1. Carteira de Identidade (RG);
  2. Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  3. Comprovante de Endereço com o CEP (Código de Endereçamento Postal);

Para aqueles que residem fora do município é necessário que atenda os critérios abaixo, de acordo com a instrução enviada pelo correio para a residência.

  1. Preencher o “FORMULÁRIO” e o “ATESTADO DE VIDA” e enviar com firma reconhecida;
  2. Anexar cópia da Carteira de Identidade (RG);
  3. Anexar cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  4. Anexar Comprovante de endereço residencial em nome do segurado, ou ascendente ou descendente de primeiro grau (recente).

Na impossibilidade do comparecimento do(a) beneficiário(a):

  1. Constituir um procurador para comunicar o fato na sede do Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba – IPMU que verificará a real necessidade de tratamento, visando a adoção de comprovações extras para a conclusão do cadastro.
  2. Para os casos em que o(a) aposentado(a) e/ou o(a) pensionista NÃO SE LOCOMOVE E ESTÁ EM CASA, a Diretoria de Seguridade e Benefícios agendará uma visita para realizar o cadastramento “in loco”. (somente no município de Ubatuba).

5- O não cumprimento dos procedimentos para realização do recadastramento anual gerará bloqueio temporário dos benefícios.

6- Quando o recadastramento anual for realizado o pagamento será desbloqueado em até 72 (setenta e duas) horas, com crédito na conta corrente do(a) aposentado(a) e/ou o(a) pensionista.

 7– Das considerações finais e penalidades

O Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba – IPMU poderá requisitar documentos, certidões ou informações complementares que julgar necessários.

8- Os casos omissos serão dirimidos no âmbito deste Instituto de Previdência.

IPMU – Ubatuba, 10 de maio de 2022.

Sirleide da Silva

Presidente do Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba