REUNIÃO do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba – IPMU, realizada aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro de dois mil e dezenove, às catorze horas e trinta minutos na sala de reuniões da sede do IPMU.
Presentes os Conselheiros Administrativos: Gisele Aparecida dos Santos, Gláucia Gomes da Silva, Lucas Gustavo Ferreira Castanho, Maria de Fátima Mateus, Marcelo da Cruz Lima, Rosangela Briet da Silva Leite, Rose Barboza Marangoni, Silvia Moraes Stefani Lima e o membro suplente, Trajano Medrado Santos.
Presentes os Conselheiros Fiscais: Antônio Carlos Berti Gomes, Benedito de Oliveira Julio, Cícero José de Jesus Assunção, Ernely Fragoso e Rozemara Cabral Mendes de Carvalho.
Presentes os membros da Diretoria Executiva: Sirleide da Silva, Presidente, Fernando Augusto Matsumoto, Diretor Financeiro, Ireni Tereza Clarinda da Silva, Diretora de Seguridade e Benefícios, Márcia Conceição Fernandes Famadas Rolim, Diretora Administrativa, Wellington Diniz, Contador e Vanessa Cláudia Tavares, Procuradora.
Presente também Ralph Luiz de Carvalho Solera Soares, Secretário Municipal de Fazenda e Sidnei Antônio da Rocha, Vereador Rochinha. O Conselheiro Carlos Eduardo Castilho tem falta justificada por estar em gozo de férias. O Conselheiro Flavio Bellard Gomes tem falta justificada por questões médicas.
Aberta a reunião, com a apresentação e esclarecimentos dos membros da Diretoria Executiva, em atendimento a Lei Municipal 2.650/2005, a Presidente Sirleide realiza a explanação da Prestação de Contas do Exercício de 2018, conforme processo IPMU/003/2019.
1- Demonstrativo Previdenciário. Foram concedidas 36 aposentadorias: 19 aposentadorias por tempo de contribuição, 8 aposentadorias de professor, 3 aposentadorias por idade, 3 aposentadorias especial Súmula 33 e 3 aposentadorias por invalidez. Todos os benefícios foram analisados pela Diretora de Seguridade e Benefícios, pela Procuradora e aprovados pelos membros do Conselho de Administração. No enceramento do exercício, as “Despesas com a Folha dos Inativos” representou o custo de R$ 27.802.196,07 (vinte e sete milhões, oitocentos e dois mil, cento e noventa e seis reais e sete centavos), aumento de mais 12% com relação as “Despesa com a Folha dos Inativos” de 2017, que foi de R$ 24.732.879,11 (vinte e quatro milhões, setecentos e trinta e dois mil, oitocentos e setenta e nove reais e onze centavos). Considerando a arrecadação com as “Contribuições Previdenciárias” e do “Repasse da Unidade Gestora Única” que totalizaram R$ 26.374.900,50 (vinte e seis milhões trezentos e setenta e quatro mil novecentos reais e cinquenta centavos) verifica-se um “Déficit Financeiro” de R$ 1.427.295,57 (um milhão quatrocentos e vinte e sete mil duzentos e noventa e cinco reais e cinquenta e sete centavos) quando comparado com a “Despesa com os Inativos”. Analisando a composição dos segurados do IPMU, observamos que a parcela de “Aposentados” e “Pensionistas” passou de 23,68% do grupo de segurados em 2016, para 25,59% do grupo de segurados em 2017 e 25,48% em 2018. Essa distribuição passou de uma proporção de 3,22 servidores ativos para cada inativo em 2016, para 2,90 servidores ativos para cada inativo em 2017, encerrando 2018 em 3,41 servidores ativos para cada inativo, percentual considerado como margem de segurança para o Ministério da Previdência que é de no mínimo 3 servidores ativos para 1 servidor inativo. No encerramento do período, 34 (trinta e quatro) servidores estavam em “Abono de Permanência”, representando uma folha previdenciária de R$ 185.528,75 (cento e oitenta e cinco mil quinhentos e vinte e oito reais e setenta e cinco centavos).
2- Execução Orçamentária. Em conformidade com a Lei nº 4030/17 e Decreto nº 6748/2017, o orçamento do IPMU, para o exercício de 2018 estimou as Receitas em R$ 33.000.000,00 (trinta e três milhões de reais), Repasse Financeiro de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), fixando as Despesas de R$ 34.000.000,00 (trinta e quatro milhões de reais). A título de Reserva Legal o valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de mil reais). No fechamento do exercício, as “Receitas Orçamentárias” totalizaram R$ 29.199.399,53 (vinte e nove milhões cento e noventa e nove mil trezentos e noventa e nove reais e cinquenta e três centavos). Repasse da “Unidade Gestora – Prefeitura Municipal” totalizou R$ 2.243.383,59 (dois milhões duzentos e quarenta e três mil trezentos e oitenta e três reais e cinquenta e nove centavos). As “Aplicações Financeiras – Variações” teve retorno de R$ 34.851.766,49 (trinta e quatro milhões oitocentos e cinquenta e um mil setecentos e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos). O “Deságio com as Aplicações Financeiras” encerrou o período em R$ 7.289.633,84 (sete milhões duzentos e oitenta e nove mil seiscentos e trinta e três reais e oitenta e quatro centavos). As principais despesas do IPMU referem-se ao pagamento dos benefícios previdenciários de “Aposentadorias” e “Pensões” e em menor escala as “Despesas Administrativas”. As “Despesas Orçamentárias” representaram R$ 28.939.964,83 (vinte e oito milhões novecentos e trinta e nove mil novecentos e sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), empenhadas e pagas. Como “Restos a Pagar”, foram empenhados os valor de R$ 17.142,79 (dezessete mil cento e quarenta e dois reais e setenta e nove centavos), referentes a “Despesas Administrativas”. As “Despesas Administrativas” efetivadas e pagas representou o valor de R$ 1.131.868,73 (um milhão cento e trinta e um mil oitocentos e sessenta e oito reais e setenta e três centavos). Confrontando as “Receitas Orçamentárias” e as “Despesas”, contatamos um superávit financeiro de R$ 242.291,91 (duzentos e quarenta e dois mil duzentos e noventa e um reais e noventa e um centavos). Confrontando as “Receitas Orçamentárias e Variações” e as “Despesas”, contatamos que o superávit financeiro é maior, passando para R$ 30.047.808,15 (trinta milhões quarenta e sete mil oitocentos e oito reais e quinze centavos).
3- Contratos. Durante o exercício 19 (dezenove) contratos de prestação de serviços para garantirem o funcionamento e gestão das atividades administrativas, financeiras e previdenciárias, estavam em andamento todos em conformidade com a Lei 8.666/93 e demais dispositivos legais.
4- Demanda Judicial. O Departamento Jurídico do IPMU é o responsável por todas as situações que tem repercussão no mundo jurídico, possuindo atuação nos processos judiciais e Tribunal de Contas, nos processos administrativos, na elaboração de normativas, representação da Autarquia nos demais entes federativos, em assuntos de sua área de competência. No encerramento do exercício 59 (cinquenta e nove) processos judiciais estavam em tramitação, correspondendo ao montante de R$ 2.275.064,26 (dois milhões duzentos e setenta e cinco mil sessenta e quatro reais e vinte e seis centavos), sendo que R$ 972.421,09 (novecentos e setenta e dois mil quatrocentos e vinte e um reais e nove centavos) considerados como perda remota, R$ 667.621,20 (seiscentos e sessenta e sete mil seiscentos e vinte e um reais e vinte centavos) como perda provável e R$ 635.021,97 (seiscentos e trinta e cinco mil vinte e um reais e noventa e sete centavos) como perda concretizada.
5- Comprev. A recuperação dos créditos de Compensação Previdenciária entre o RGPS/INSS e o IPMU teve início no ano de 2004 com a assinatura do Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa. No período de janeiro a dezembro de 2018, o IPMU recebeu a título de Compensação Previdenciária o montante de R$ 828.254,86 (oitocentos e vinte e oito mil duzentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e seis centavos). No encerramento do exercício, 100 (cem) processos de compensação previdenciária estavam ativos, representando um repasse mensal de R$ 63.204,83 (sessenta e três mil, cento e quatro reais e oitenta e três centavos), para uma folha de benefícios de R$ 250.164,66 (duzentos e cinquenta mil, cento e sessenta e quatro reais e sessenta e seis centavos), diferença de R$ 186.959,83 (cento e oitenta e seis mil, novecentos e cinquenta e nove reais e oitenta e três centavos) custeados pelo IPMU.
6-) Parcelamento da Dívida Previdenciária. Termo de Acordo nº 014/2004, firmado pelo Poder Executivo Municipal e o IPMU, em 20 de janeiro de 2004, que foi celebrado conforme Lei Municipal nº 2.162/2002 e da Lei Municipal nº 2.466/2003. O valor dos débitos, apurado através do Processo Administrativo nº IPMU/028/02, por encontro de contas, era de R$ 3.421.448,48 (três milhões, quatrocentos e vinte e um mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e quarenta e oito centavos). O valor foi dividido em 228 (duzentos e vinte e oito) parcelas mensais consecutivas, sendo a primeira parcela no valor de R$ 16.448,48 (dezesseis mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e quarenta e oito centavos) e as demais parcelas no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com a última vencendo em janeiro/2022. As parcelas são reajustadas mensalmente pela variação do IGP-M, incidindo juros de 6% (seis por cento ao ano). Contrato original no valor de R$ 3.421.448,48 (três milhões quatrocentos e vinte e um mil quatrocentos e quarenta e oito reais e quarenta e oito centavos). Pagamento até dezembro/2018 no valor de R$ 5.104.570,67 (cinco milhões cento e quatro mil quinhentos e setenta reais e sessenta e sete centavos). Saldo devedor de R$ 2.713.171,20 (dois milhões setecentos e treze mil cento e setenta e um reais e vinte centavos).
7– CRP. O Certificado de Regularidade Previdenciária foi renovado em 12/10/2018 por mais 06 (seis) meses com validade até 10/04/2019.
8- Tribunal de Contas. As prestações de contas dos exercícios de 2014, 2015, 2016 e 2017 estão aguardando parecer da defesa.
9- Banco Santos. Em outubro de 2014, o IPMU teve o valor de R$ 2.703.767,60 (dois milhões, setecentos e três mil, setecentos e sessenta e sete reais e sessenta centavos) bloqueados junto ao Banco Santos quando ocorreu a intervenção do Banco Central. A última amortização ocorreu em junho de 2017, totalizando o valor de R$ 1.213.184,36 (um milhão, duzentos e treze mil, cento e oitenta e quatro reais e trinta e seis centavos), representando 44,87% do valor bloqueado.
10- Investimentos. Os recursos do IPMU, conforme legislação, podem ser alocados em segmentos de renda fixa, renda variável e imóveis, desde que obedecidos os percentuais estabelecidos. A administração de risco na carteira de investimentos do IPMU tem como objetivo a transparência, busca pela aderência às políticas de investimentos e conformidade à legislação. Desta forma, os riscos da carteira de investimentos são monitorados e avaliados pela área financeira do IPMU. A correta mensuração e controle do risco é ponto fundamental no processo de gestão dos investimentos, buscando pouca volatilidade (risco) e retorno compatível com a meta atuarial. O saldo das aplicações financeiras no encerramento do mês de dezembro/2018 apresentou significativa no consolidado do período, finalizando em R$ 347.492.604,50 (trezentos e quarenta e sete milhões quatrocentos e noventa e dois mil seiscentos e quatro reais e cinquenta centavos). De acordo com a Política de Investimentos o IPMU, somente poderá realizar aplicação em fundos de investimentos cujos gestores figurem entre os 10 primeiros classificados no ranking de Gestão e Administração da ANBIMA – Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais. As aplicações estão concentradas no Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Santander e Banco Itaú-Unibanco. Com relação a Meta Atuarial, a carteira de investimentos apresentou bom desempenho no consolidado no período: 9,59% a meta atuarial e 9,72% o crescimento do patrimônio. Com relação ao enquadramento, todos os fundos de investimentos estão enquadrados conforme Resolução CMN 3.922/2010, alterada pela Resolução CMN 4.604/2017 e 4.695/2018, com a Política de Investimentos e com aderência quanto a rentabilidade e aos riscos.
11- Programa de Preparação para Aposentadoria. No decorrer de 2018, foram realizados eventos previdenciários, destinados aos servidores ativos, como participação na Semana da Educação e da Sipat – Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho.
12- Programa Pós Aposentadoria. O IPMU realizou durante o exercício de 2018 diversos eventos voltados aos servidores após sua aposentadoria: Café com Música, Dia do Idoso, Dia da Mulher, Projeto Acolhimento, entre outros. Os eventos fazem parte do Programa Pós Aposentadoria que visa promover o bem-estar e a melhoria da qualidade de vida dos servidores aposentados.
13- Prêmio Boas Práticas. O IPMU foi contemplado com o 1º lugar na 9ª edição do Prêmio Boas Práticas de Gestão Previdenciária, na categoria Instituição de Médio Porte, realizado pela Associação Nacional de Entidades de Previdência de Estados e Municípios (Aneprem), após análise dos itens de Transparência, Equidade, Ética e Responsabilidade Corporativa e Social. A premiação aconteceu na cidade de Florianópolis, durante o 1º Conapresp.
14- Transparência. O IPMU mantém atualizado seu website como forma de comunicação e transparência para com os seus segurados e com os órgãos de controle. O site foi criado como um instrumento transparência e publicidade e é atualizado permanentemente, sendo oferecidos serviços de interesse dos segurados. Através do site são disponíveis à todos os interessados diversas informações institucionais e legais como a composição dos Conselhos de Administração e Conselho Fiscal, calendário de reuniões, atas das Reuniões dos Conselhos e do Comitê de Investimentos, Posição dos Investimentos, Balancetes da Receita, Balancetes da Despesa, Balanços, Portarias de Aposentadoria e Pensão, Código de Ética, Políticas, Normas e Regulamentos, atendendo ao princípio da transparência da gestão pública.
15- Treinamento. O treinamento e a capacitação de servidores e conselheiros é um dos principais investimentos e um compromisso estratégico da gestão do IPMU.
16- Pró-Gestão RPPS. Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social, instituído pela Portaria MPS n° 185/2015, de 14/05/2015, com o objetivo de incentivar os Regimes Próprios de Previdência Social a adotarem melhores práticas de gestão previdenciária, que proporcionem maior controle dos seus ativos e passivos e mais transparência no relacionamento com os segurados e a sociedade, abrangendo Controles Internos, Governança Corporativa e Educação Previdenciária. O IPMU aderiu ao programa em maio de 2018. A Certificação no Nível I ocorreu em 30/10/2018 com validade até 30/10/2021. Para o exercício de 2019, o objetivo é elevar a Certificação para o Nível III.
Após diversas colocações por parte dos membros do Conselho Fiscal e do Conselho de Administração, todos concluem pela regularidade das contas no fechamento de 2018 do Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba.
