Ano Título Descrição Downloads Tamanho Opções
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2.023 Decreto 8347

Orçamento 2024

21 675 KB Acessar
2.023 Decreto 8078

Orçamento 2023

21 208 KB Acessar
2.022 Decreto 7982

Conselhos 2022 2026

24 1 MB Acessar
2.022 Decreto 7816

Diretoria Executiva 2022 2026

27 460 KB Acessar
2.021 Decreto 7796

Orçamento 2022

52 809 KB Acessar
2.021 Decreto 7560

Suplementação de Dotação Orçamentária

24 586 KB Acessar
2.020 Decreto 7496

Orçamento 2021

25 804 KB Acessar
2.020 Decreto 7489

Suplementação verbas do Orçamento 2020

25 216 KB Acessar
2.020 Decreto 7310

Decreta situação de emergência no âmbito da saúde pública do Município de Ubatuba

28 2 MB Acessar
2.020 Decreto 7306

Dispõe sobre a adoção de medidas no enfrentamento e prevenção de contágio pelo COVID-19

27 1 MB Acessar
2.020 Decreto 7259

Vedação de incorporação de vantagens de caráter temporário

75 410 KB Acessar
2.020 Decreto 7247

Orçamento 2020

74 740 KB Acessar
2.019 Decreto 7156

Comitê de Investimentos

29 514 KB Acessar
2.019 Decreto 6994

Orçamento 2019

50 6 MB Acessar
2.018 Decreto 6920

Conselho de Administração e Fiscal 2018/2022

64 2 MB Acessar
2.018 Decreto 6819

Diretoria Executiva 2018/2022

51 624 KB Acessar
2.017 Decreto 6748

Orçamento 2018

41 369 KB Acessar
2.017 Decreto 6747

Suplementação de Dotação Orçamentária

47 203 KB Acessar
2.014 Decreto 6165

Diretoria Executiva 2014/2018

39 480 KB Acessar
2.014 Decreto 5993

Conselho de Administração e Fiscal 2014/2018

22 525 KB Acessar
2.014 Decreto 5886

Diretoria Executiva 2014/2018

29 914 KB Acessar
2.010 Decreto 5219

Conselho de Administração e Fiscal 2010/2014

27 3 MB Acessar
2.010 Decreto 5139

Diretoria Executiva 2010/2014

22 193 KB Acessar
2.006 Decreto 4598

Conselho de Administração e Fiscal 2006/2010

26 315 KB Acessar
2.006 Decreto 4581

Diretoria Executiva 2006/2010

29 190 KB Acessar
2.002 Decreto 3990

Conselho de Administração e Fiscal 2002/2006

26 558 KB Acessar
2.002 Decreto 3973

Conselho de Administração e Fiscal 2002/2006

26 1 MB Acessar
2.000 Decreto 3492

Conselho de Administração e Fiscal 2000/2002

30 1 MB Acessar
Decreto 6522

Orçamento 2017

42 950 KB Acessar
Decreto 6518

Suplementação de dotação orçamentária

33 570 KB Acessar
Decreto 6286

Orçamento 2016

31 1 MB Acessar
Decreto 5853

Orçamento 2014

36 110 KB Acessar
Decreto 5620

Orçamento 2013

40 268 KB Acessar
Decreto 5571

Comitê de Investimentos

37 408 KB Acessar
Decreto 5424

Orçamento 2012

40 669 KB Acessar
Decreto 5407

Suplementação orçamentária

35 1 MB Acessar
Decreto 5278

Orçamento 2011

32 1 MB Acessar
Decreto 5127

Orçamento 2010

33 1 MB Acessar
Decreto 3888

Diretoria Executiva 2002/2006

26 4 MB Acessar