Nos dias 01, 02 e 03 de maio de 2024, o Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba – IPMU passou por auditoria para recertificação no nível III do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social – Pró-Gestão – RPPS, realizada pelo Instituto de Certificação de Qualidade Brasil – ICQ Brasil, pelo auditor José Luiz da Silva Junior.
O Pró-Gestão é um programa de certificação que visa o reconhecimento das boas práticas de gestão adotadas pelos RPPS. Tem o propósito de auxiliar os entes federativos na melhoria da gestão dos RPPS, por meio do aprimoramento do controle dos ativos e passivos previdenciários e de uma maior transparência no relacionamento destes com os segurados e a sociedade. O certificado é válido até 02 de maio de 2027. Durante o período de sua vigência, o IPMU deverá manter o monitoramento das suas atividades, visando a continuidade das boas práticas de gestão estabelecidas para conquista da certificação.
Como ocorreu o processo de certificação? O processo de certificação é dividido em 5 etapas: planejamento, análise documental, auditoria de certificação, análise do processo de auditoria e recomendação de certificação. São 24 requisitos a serem cumpridos para alcançar a certificação e o IPMU cumpriu todos, dentro dos mais exigentes níveis de atendimento. Tudo isso demonstra a qualidade e organização da gestão. Entre os pontos avaliados pelo auditor, estão mapeamento dos processos: manualização, treinamentos e capacitações, avaliação de competências de conselheiros e diretoria, entre outros itens.
O que é o Pró-Gestão Rpps? O Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social, denominado ‘Pró-Gestão RPPS’, foi instituído pela Portaria MPS nº 185/2015, alterada pela Portaria MF nº 577/2017 e tem como objetivo a implantação das boas práticas de gestão inseridas nas ações que compõem os três pilares do Programa: Controles Internos, Governança Corporativa e Educação Previdenciária.
No pilar dos ‘Controles Internos’, o objetivo é garantir que as estratégias e os objetivos definidos para a boa gestão do IPMU serão atingidos, através do mapeamento de riscos e da garantia de que estes fiquem dentro de níveis razoáveis, assegurando transparência, ética e segurança às atividades do Regime Próprio de Previdência Social.
O pilar de ‘Governança Corporativa’ corresponde ao sistema de regras e processos que fundamentam o bom funcionamento do IPMU, mitigando riscos e aumentando a performance e segurança do trabalho do Regime Próprio de Previdência Social.
No pilar da ‘Educação Previdência’, o Programa verifica a capacitação e qualificação destinada aos servidores públicos e segurados, as atitudes tomadas para ações de transparência do RPPS e as políticas de educação relacionadas aos aspectos previdenciário e financeiro/investimentos.
O que é Auditoria de Certificação? Auditoria de Certificação é um processo no qual uma entidade independente avalia se determinado sistema atende às normas técnicas. Esta avaliação se baseia em verificações no sistema de gestão, na coleta de informações e de evidências, entrevistas e análise de resultados para comprovação da eficácia do sistema de gestão. A recertificação é uma conquista imensurável para o município de Ubatuba e para o IPMU. Mais uma vez alcançamos mais um nível de aprovação, e com isso, mais rígidos são os controles, o que representa segurança aos servidores municipais. O processo de certificação proporciona benefícios internos e externos à organização. Externamente, obtém maior credibilidade perante outras organizações. E internamente, obter um certificado de conformidade auxilia no conhecimento, organização e melhoria dos processos da instituição, evitando o retrabalho, reduzindo custos e alcançando maior eficiência e racionalização. A obtenção da certificação Pró-Gestão RPPS proporciona inúmeras vantagens para a organização, tais como: maior transparência e facilidade no acesso à informação aos segurados e à sociedade, o que contribui para a sustentabilidade financeira e atuarial do RPPS.
Quais são as vantagens de obter a certificação Pró-Gestão Rpps? A conquista da certificação traz benefícios para o IPMU, tais como:
- Melhoria na organização das atividades e processos;
- Aumento da motivação por parte dos servidores;
- Incremento da produtividade;
- Redução de custos e do retrabalho;
- Transparência e facilidade de acesso à informação;
- Perpetuação das boas práticas, pela padronização;
- Reconhecimento no mercado onde atua;
- Acesso a novas opções de investimentos de seus recursos financeiros.
