IPMU participa do XVIII Encontro Jurídico e Financeiro da Apeprem
Entre os dias 5 e 7 de agosto, membros do Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba – IPMU participaram do XVIII Encontro Jurídico e Financeiro da Apeprem (Associação Paulista de Entidades de Previdência do Estado e dos Municípios), evento que ocorreu em Águas de Lindóia e reuniu autarquias de diversos municípios. Um dos eventos mais consagrados no segmento de RPPS, o Encontro Temático Jurídico e Financeiro da APEPREM chega à sua décima oitava edição, trazendo uma programação rica com os temas mais relevantes e atuais do setor de Previdência Própria. Além das palestras, o evento oferece uma oportunidade única para capacitação, atualização e troca de experiências nas áreas financeira e jurídica.
O encontro jurídico proporcionou uma importante oportunidade de atualização técnica, ao reunir especialistas das áreas jurídica, financeira e contábil. Durante os 3 dias de evento, foram abordadas questões relevantes e uma delas sobre a aposentadoria por incapacidade permanente ou por invalidez, com ênfase na readaptação de ex-servidores. O tema foi tratado sob uma perspectiva que reforça o respeito ao princípio constitucional do concurso público, destacando a importância de evitar desvios de finalidade na administração pública.
A diversidade dos temas abordados reforçou o compromisso do IPMU com a qualificação técnica e a melhoria contínua de seus processos internos, contribuindo diretamente para o fortalecimento do controle e da conformidade previdenciária, garantindo a constante evolução dos RPPS estaduais e nacionais. A programação controu com a participação de diversos especialistas e autoridades, o que reforça o nível técnico e a abrangência das discussões.
Importância e Propósito do Evento: Este evento, estruturado em cursos temáticos e seminários nos auditórios Jurídico, Financeiro e de Contabilidade, é de extrema relevância para os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e para a gestão pública em geral. Seu propósito central é oferecer capacitação, atualização e promover discussões aprofundadas sobre os desafios e a sustentabilidade da previdência no século XXI.
O evento serve como um fórum crucial para:
- Fortalecer a sustentabilidade, inovação e o enfrentamento de desafios dos Regimes Próprios.
- Aprimorar o conhecimento técnico e prático dos participantes em diversas áreas essenciais para a gestão previdenciária e pública.
- Discutir e analisar aspectos jurídicos, financeiros e contábeis que impactam diretamente a operação e a conformidade dos RPPS e dos entes federativos.
- Promover o intercâmbio de experiências e boas práticas entre profissionais de diferentes esferas.
- A programação abrange uma vasta gama de temas técnicos e atuais, o que ressalta sua importância prática:
- Aspectos Jurídicos: Manutenção de procuradorias previdenciárias, análise de regras de aposentadoria (geral e de transição), desafio constitucional do regime complementar, desdobramentos da EC 103/19, Nova Lei de Licitações para RPPS, Plano de Regularização para Entes, Incapacidade Permanente e Readaptação, e LGPD para advogados da Previdência.
- Aspectos Financeiros e de Investimento: Seleção de fundos de renda variável e fundos no exterior (oportunidades, riscos e estratégias de diversificação), títulos públicos e privados (critérios de seleção e gestão de riscos), fundos de renda fixa (seleção, gestão de riscos e monitoramento), fundos estruturados (diversificação, riscos e oportunidades), política de investimentos e ALM, e empréstimos consignados.
- Aspectos Contábeis e de Gestão: Plano de Contratação Anual (PCA), Reforma Tributária e seus reflexos, diferenças entre Avaliação Atuarial e NBC TSP 15, instrumentos de planejamento orçamentário (PPA, LDO, LOA, PCA), elaboração de notas explicativas para demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, contabilização de ativos garantidores, convergência da Contabilidade Pública aos Padrões Internacionais (IPSAS e NBCTSP), e implantação de custos nos órgãos públicos.
- Curso Temático Específico: Inclusão de cursos aprofundados sobre Conselho Fiscal no RPPS (estrutura, atribuições e boas práticas).
A presença desses diversos profissionais e a amplitude dos tópicos abordados demonstram o caráter técnico e a relevância do evento para a capacitação e o aperfeiçoamento contínuo dos gestores e técnicos envolvidos com a previdência pública.
