O Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba – IPMU marcou presença no Giro ABIPEM – Programa de Regularidade Previdenciária, realizado nos dias 29 e 30 de janeiro de 2026, em São Paulo, evento promovido pela Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais – ABIPEM.
O IPMU foi representado por membros do Conselho Deliberativo, que participaram de dois dias de programação técnica, com foco no aprimoramento da governança previdenciária, na manutenção da regularidade do RPPS e no fortalecimento da segurança jurídica da gestão.
Durante o evento, foram debatidos temas de grande relevância para os Regimes Próprios de Previdência Social, como o histórico normativo do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), a judicialização do CRP e o Tema 968 do STF, os critérios para obtenção do CRP administrativo, além das recentes alterações trazidas pela Emenda Constitucional nº 136/2025 e a implementação do Plano de Regularidade Previdenciária dos RPPS.
Também foram apresentados casos práticos, orientações sobre o Pró-Regularidade RPPS, boas práticas para manutenção da regularidade previdenciária e os canais de orientação e atendimento do Ministério da Previdência, contribuindo para a atualização técnica dos conselheiros e o alinhamento do IPMU às normas vigentes.
A participação no Giro ABIPEM reafirma o compromisso do IPMU com a capacitação contínua, a transparência, a responsabilidade na gestão dos recursos previdenciários e a proteção dos direitos dos segurados, fortalecendo a atuação institucional e a sustentabilidade do regime previdenciário municipal.
