Os membros da Diretoria Executiva, do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba – IPMU participaram do 52º Congresso Nacional da Associação Brasileira de Instituições de Previdência (ABIPEM) nos dia 26 e 28 de junho, na cidade de Foz do Iguaçu, no Estado do Paraná.
O evento foi voltado aos gestores de Regime Próprios de Previdência Social (RPPS), servidores municipais, conselheiros de RPPS e demais interessados, com objetivo de sensibilizar e capacitar para uma gestão de qualidade e sustentabilidade.
Reforma da Previdência, Déficit Atuarial, Impactos da Reforma Trabalhista nos Regimes Próprios de Previdência (RPPS), Benefícios, Previdência Complementar foram alguns dos temas serão abordados nas palestras.
Destaca-se que durante os três dias do encontro, os participantes tiveram a oportunidade de conferir debates referentes a assuntos recentes da agenda previdenciária, que estão em constante discussão no país.
Considerado um dos eventos mais importantes do setor, o encontro, que é voltado para gestores de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), promoveu debates e palestras técnicas com grandes especialistas do segmento previdenciário no Brasil e também no exterior.
Programa de Capacitação
A participação dos membros da Diretoria Executiva, Conselho de Administração e Conselho Fiscal, no evento, faz parte da EDUCAÇÃO PREVIDENCIÁRIA (diz respeito ao conjunto de ações de capacitação, qualificação, treinamento e formação específica ofertadas aos aos gestores e conselheiros e aos diferentes profissionais que se relacionam ou prestam serviços ao RPPS, a respeito de assuntos relativos à compreensão do direito à previdência social e de seu papel como política pública, à gestão, governança e controles do RPPS nos seus mais variados aspectos (gestão de ativos e passivos, gestão de pessoas, benefícios, investimentos, orçamento, contabilidade, finanças, estruturas internas e externas de controle, dentre outros).Ações contempladas no Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (Portaria MPS nº 185/2015, alterada pela Portaria MF nº 577/2017 – MINISTÉRIO DA ECONOMIA – SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO – SEPRT SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA – SPREV/ SUBSECRETARIA DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – SRPPS)O RPPS deverá desenvolver plano de ação de capacitação para os servidores que atuem na unidade gestora, seus dirigentes e conselheiros, com os seguintes parâmetros mínimos:
Nível III:
- Formação básica em RPPS para os servidores, dirigentes e conselheiros,
- Treinamento dos servidores que atuem na área de concessão de benefícios sobre as regras de aposentadorias e pensão por morte.
- Treinamento para os servidores que atuem na área de investimentos sobre sistema financeiro, mercado financeiro e de capitais e fundos de investimentos,
- Treinamento em gestão previdenciária para os servidores, dirigentes e conselheiros, contemplando legislação previdenciária, gestão de ativos, conhecimentos de atuária, controles internos e gestão de riscos,
- Programa de Educação Previdenciária que sistematize as ações realizadas e a realizar (planejamento, público alvo, mecanismos de capacitação permanente).
Programação
Reforma da Previdência, Déficit Atuarial, Impactos da Reforma Trabalhista nos Regimes Próprios de Previdência (RPPS), Benefícios, Previdência Complementar foram alguns dos temas serão abordados nas palestras.
Destaca-se que durante os três dias do encontro, os participantes tiveram a oportunidade de conferir debates referentes a assuntos recentes da agenda previdenciária, que estão em constante discussão no país.
Considerado um dos eventos mais importantes do setor, o encontro, que é voltado para gestores de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), promoveu debates e palestras técnicas com grandes especialistas do segmento previdenciário no Brasil e também no exterior.
Com a presença de mais de 1.500 pessoas e de 344 RPPS de todos os estados do Brasil – exceto Sergipe – o evento se tornou o maior do país sobre o tema previdência pública. A palestra de abertura foi realizada por Narlon Gutierre Nogueira, secretário Adjunto de Previdência do Ministério da Economia.
João Figueiredo, Presidente da ABIPEM, destacou que “discutir gestão previdenciária no meio da Reforma da Previdência é extremamente difícil. Nós não temos um texto definitivo, não sabemos o que o Congresso Nacional quer. Mas nós sabemos o que nós queremos: um sistema previdenciário justo, equânime e que atenda todos os servidores do Brasil de estados, municípios e da União. Não dá para fazer previdência em capítulos. Previdência é um projeto, um processo de vida, uma estrutura de país. Então, nós, da ABIPEM, assim como as demais associações, firmamos um documento nesse sentido”, disse.
João destacou que irão continuar buscando uma reforma para que todos sejam acolhidos, mas se isso não acontecer, e estados e municípios forem deixados de lado, a ABIPEM estará à frente de um grande projeto que “visa levar a cada um dos Regimes Próprios uma proposta de reforma que atenda às novas normas constitucionais aplicáveis e as sugestões daquilo que nós apontamos como o melhor para os RPPS mais justo também e seja justo também para a população brasileira”, finalizou.
Além de Narlon Gutierre Nogueira, secretário Adjunto de Previdência do Ministério da Economia e de João Figueiredo, presidente da ABIPEM, a abertura solene teve a participação de Heliomar Santos, presidente da Associação Nacional das Entidades de Previdência dos Estados e MuniCípios [ANEPRE,] André Goulart, vice-presidente da ABIPEM e presidente da Associação Mineira dos Institutos de Previdência Municipal [AMIPREM], Adilson Carlos Pereira, presidente da Associação Pernambucana de Entidades de Previdência Pública [APEPP] e presidente da Associação Nordestina de Entidades de Previdência Pública [ANEPP], Alderi Zanatta, presidente da Associação Gaúcha de Instituições de Previdência Pública [AGIP], Carlos Xavier Schramm, conselheiro fiscal da ABIPEM e presidente da Associação dos Institutos Municipais de Previdência e Assistência de Santa Catarina [ASSIMPASC], Daniel Boccardo, presidente da Associação Paulista das Entidades de Previdência do Estado e dos Municípios [APEPREM], José Itamar de Oliveira, presidente da Associação Cearense de Previdência do Estado e Municípios [ACEPREM], Wilson Marques Paz, presidente da Associação Capixaba de Institutos de Previdência [ACIP], Ademy Pereira da Silva, vice-presidente da Associação das Instituições de Previdência do Pará e Amapá[ASSIPP], Juliana Brandão de Carvalho, Associação das Providências Próprias do Estado de Alagoas [APPEAL], Nádia Maria Quinzeiro, Associação Maranhense de Regimes Próprios de Previdência [AMAPREV], Moisés Bento da Silva, vice-presidente da Associação dos Institutos Municipais e Estadual de Previdência do Estado de Mato Grosso do Sul [ADIMP].
Com o tema “A Nova Previdência”, Narlon Nogueira explanou para a plateia acerca das mudanças realizadas no texto da PEC 06/2019 e como anda a tramitação das alterações no texto e porquê da necessidade de mudanças.
Paineis
O 52º Congresso Nacional da ABIPEM contou com seis auditórios: um destinado exclusivamente para os patrocinadores, outro reservado para a realização de oficinas da SPREV e nos demais onde ocorreram as palestras.
“Aposentadorias/Cálculo: Regras de Transição e Regras Transitórias (PEC 06/19)” com participação de Leonardo da Silva Motta, Coordenador Geral de Normatização e Acompanhamento Legal /SPREV, com moderação de Milena Guilherme Dias Barcelos COPAJURE.
“Credenciamento de instituições e fundos de investimentos”, apresentado por Lauter Ferreira, Gerência de Distribuição Institucional – XP investimentos, com moderação de José Marcos Alves de Barros, Gerente de Investimentos RECIPREV.
“O Tribunal de Contas e os RPPS”. Participarão Domingos Augusto Taufner, Conselheiro TCE/ES, e Wilmar da Costa Martins Junior, Coordenador de Monitoramento e Execuções do Tribunal de Contas do Paraná; moderação realizada por José Itamar de Oliveira, Presidente da ACEPREM.
As oficinas da SPREV foram desenvolvidas no auditório 5. Ivani Antos Andrade responsável por apresentar o tema “Vamos conhecer a Auditoria Direta da SPREV? Principais recomendações aos RPPS” aos participantes.
“Censo e Sistemas de Gestão Previdenciária/Governo Digital”, com a presença de Thomas Gomes Costa, Coordenador de Gerenciamento e Estruturação de Cadastros da SPREV, André Araújo Barcelos, da AGENDA, e Ubiramar Mendonça, Analista de TI da DATAPREV, Luana Piovesan, Vice-Presidente Centro-Oeste da ABIPEM, a moderadora.
“Aposentadorias especiais, cálculos e impactos da PEC 06/19”, ministrado por Magadar Briguet, consultora jurídica da ABIPEM. Daniel Leandro Boccardo, Presidente da APEPREM o moderador.
“Compliance e instrumentos de governança/regimento interno do comitê de investimentos”,
“PCASP E MCASP”, com participação de Rodrigo Pereira Neves, Chefe de Divisão de Contabilidade/SPREV, e o moderador Luiz Carlos Kahtalian Brenha de Camargo, (RPPS ITÚ/SP).
“Passo a passo da certificação institucional dos RPPS” e “Como cumprir requisito relativo ao SIG-RPPS?”, sendo ministradas por Hélio Carneiro Fernandes, Coordenador Geral de Conformidade e Gestão de Risco Subsecretaria de Assuntos Corporativos – SPREV, e Cleide Pereira De Melo Da Costa, Assessora Técnica Coordenadoria Geral de Conformidade e Gestão de Risco Subsecretaria de Assuntos Corporativos – SPREV, respectivamente.
Narlon Gutierre Nogueira, Secretário-Adjunto da Secretaria de Previdência, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, ministrou o painel “Uma Lei De Responsabilidade Previdenciária”.
“Pano De Custeio: Novas Alíquotas De Contribuição Na PEC 06/19”, apresentado por Leonardo da Silva Motta.
“Aspectos Jurídicos dos Investimentos/Participação nas Assembleias”, com Klermann Caldas Neto, advogado, e Ronaldo Borges, Consultor de Investimentos, palestrando e Pedro Jorge, RPPS de Camaçari/BA, enquanto moderador.
“Taxa de Administração: Cálculo E Utilização (PASEP)”. Allex Albert Rodrigues, Subsecretário dos RPPS da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, e Otoni Gonçalves Guimarães, ex-Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Contador, Professor e Especialista em Previdência Social, realizaram apresentação; Juliana Omena, RPPS de MESSIAS/AL, a moderadora.
“Enquadramento Na Resolução CMN e Dúvidas/Problemas DAIR/DPIN” e ministrado por Júlio Romeu Maciel Dos Santos, Chefe De Divisão Investimentos /SPREV, e Marcelo Procópio Drumond Silva, Chefe de Divisão Sistemas/ SPREV.
“Conselhos E Suas Competências- Regimentos Internos” com participação de Ronaldo Ribeiro de Oliveira, Conselheiro Substituto do TCE/MR e Representante da ATRICON, e Milton Moreira, Consultor Previdenciário; moderação por Adilson Carlos Pereira, Presidente da Associação Pernambucana de Entidade de Previdência Pública – (APEPP) e da Associação Nordestina de Entidades de Previdência Pública (ANEPP).
