O Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba – IPMU, participará da Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho – Sipat 2018 da Prefeitura de Ubatuba acontece de 10 a 14 de dezembro. O evento marca a 13ª edição da Sipat da Prefeitura e 8ª edição da Sipat da Fundação de Arte e Cultura – Fundart de Ubatuba.
No dia 11/12 às 10h30, o IPMU promoverá uma Palestra Previdenciária, dirigida aos segurados, com conhecimentos básicos sobre as regras de acesso aos benefícios previdenciários, com a participação da Dra. Magadar Briguet, palestrante e professora universitária, possui especialização em Direto do Estado pela USP e exerceu o cargo de procuradora e assessora do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.
A ação faz parte do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (Portaria MPS nº 185/2015, alterada pela Portaria MF nº 577/2017).
O Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba – IPMU foi certificado no Programa Pró-Gestão RPPS, da Secretaria de Previdência Social – Ministério da Fazenda, Nível I, por meio de auditoria realizada pela Fundação Vanzolini, tendo atendido ao estabelecido no Manual do Pró-Gestão RPPS, com validade até 30/10/2021.
O Pró-Gestão foi criado pelo Ministério da Previdência Social, atualmente Secretaria de Previdência (SPREV) do Ministério da Fazenda, fornecendo quatro níveis de aderência e tem validade de três anos. O objetivo é incentivar os Regimes Próprios de Previdência Social a adotarem melhores práticas de gestão previdenciária, por meio do aprimoramento do controle dos ativos e passivos previdenciários, e proporcionar mais transparência no relacionamento dos RPPS com os segurados e a sociedade.
A certificação é um processo de reconhecimento da excelência das boas práticas de gestão do regime próprio.
