Por meio da Portaria SPREV/ME nº 14.762/2020, foi divulgado o Indicador de Situação Previdenciária (ISP) de 2020, que mediu os aspectos relativos à gestão de Situação Previdenciária de mais de 2 mil Regimes Próprios de Previdência Social.
Os dados são apurados anualmente pela Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social (SRPPS), tendo por base as informações encaminhadas pelos entes federativos por meio do Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (Cadprev) e do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).
O indicador avalia vários aspectos do RPPS, atribuindo classificações a fatores relacionados a três pilares: gestão e transparência, situação financeira e situação atuarial.
Na avaliação realizada neste ano, o Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba – IPMU apresentou melhora significativa se comparada à avaliação de 2019, passando de “B” para a classificação “A”.
Dos dez RPPSs com notas “A“, quatro já tinham conseguido a avaliação máxima no levantamento anterior e seis entram na lista pela primeira vez. Amazonas, Aratiba (RS), Joinville (SC) e Jundiaí (SP) mantiveram as suas posições, ganhando a companhia dos regimes próprios da paranaense Pinhais e de cinco municípios paulistas: Barueri, Bertioga, Indaiatuba, São Bernardo do Campo e Ubatuba. Já as gaúchas Ivoti e Passo Fundo, assim como Navegantes (SC), Santos (SP), Recife (PE), Varginha (MG), Navirai (MS) e Lucas do Rio Verde (MT), que fizeram parte desse pelotão de elite no levantamento anterior, perderam essa posição.
O IPMU obteve nota máxima no ISP-RPPS-2020 no item “Envio de Informações”, “Classificação em Gestão e Transparência”, “Classificação em Finanças e Liquidez” e “Classificação em Atuária”.
O indicador tem o propósito de avaliar o nível de transparência apresentado pelos RPPS, bem como o encaminhamento de informações à SPREV, DRAA, DPIN, DIPR e DAIR.
O indicador “Gestão e Transparência” visa verificar a conformidade dos entes federativos quanto ao cumprimento dos critérios exigidos para a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP).
Os indicadores relacionados aos aspectos “Finanças e Liquidez” visam avaliar o grau de cobertura das despesas do RPPS com as receitas por ele auferidas. O indicador “Acumulação de Recursos” tem por objetivo evidenciar a capacidade do RPPS em constituir reservas para o pagamento das obrigações previstas em seu plano de benefícios.
A situação atuarial é avaliada pelo indicador de “Cobertura Previdenciária”, que tem por finalidade estimar a solvência do plano de benefícios pela razão entre os montantes das provisões matemáticas previdenciárias e o total das aplicações financeiras e disponibilidades do RPPS.
Relatório Indicador de Situação Previdenciária
