A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia divulgou no dia 09/07/20202, a nova versão do Indicador de Situação Previdenciária dos Regimes Próprios de Previdência Social (ISP-RPPS) dos estados, Distrito Federal e municípios, que foram classificados em quatro níveis ou notas (A, B, C e D).
O novo ISP-RPPS apresenta três dimensões ou aspectos avaliados: gestão e conformidade, situação financeira e situação atuarial. A avaliação utilizou como insumo os dados do ano-base de 2018 enviados até julho de 2019, pelos entes federativos, nos demonstrativos exigidos pela Secretaria de Previdência, os dados dos extratos previdenciários e dos Certificados de Regularidade Previdenciária (CRP) administrados pela Secretaria, bem como aqueles referentes à execução orçamentária informados à Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Para a classificação, os RPPS foram divididos em grupos por porte. Os estados foram separados em um grupo especial. Os munícipios além de divididos por três tipos de porte também foram divididos em subgrupos de acordo com a relação de ativos/inativos que dá uma percepção do grau de maturidade da massa de beneficiários de cada regime.
Para cada indicador parcial, é conferida uma nota A, B ou C e o indicador final resulta da combinação das notas dos indicadores parciais.
Foram utilizados indicadores que avaliaram aspectos de Transparência e Gestão, Situação Financeira e Situação Atuarial.
O indicador de regularidade, está relacionado ao grau de regularidade no regime próprio no que se refere aos critérios exigidos para emissão do CRP, no qual o ente federativo contou com CRP vigente ao longo do ano.
O indicador de Envio das Informações, relacionado à transparência, tem o propósito de avaliar o nível de atendimento, pelos RPPS, da obrigatoriedade de encaminhamento à SPREV, do DRAA, do DPIN, dos DIPR e dos DAIR.
O indicador de Modernização da Gestão está associado às melhores práticas de gestão previdenciária dos regimes próprios, situação aferida pelo nível de certificação angariado pelos RPPS no Pró-Gestão.
Os indicadores relacionados ao aspecto “situação financeira” são o Indicador de Suficiência Financeira e o Indicador de Acumulação de Recursos. O primeiro visa avaliar o grau de cobertura das despesas do RPPS com as receitas por ele auferidas e o segundo tem por objetivo evidenciar a capacidade do RPPS de constituir reservas para o pagamento das obrigações previstas em seu plano de benefícios.
O tocante à situação atuarial está aferido no Indicador de Cobertura dos Compromissos Previdenciários, expressão que tem por finalidade avaliar a solvência do plano de benefícios pela razão entre os montantes das provisões matemáticas previdenciárias e o total das aplicações financeiras e disponibilidades do RPPS.
Segundo a Subsecretaria, até 30 de setembro de 2020, será publicado o ISP-RPPS 2020.
| DADOS DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA DO IPMU – VIA CADPREV | ||||
| CRITÉRIOS DO EXTRATO PREVIDENCIÁRIO DO ENTE COM CONFORMIDADE (NA SITUAÇÃO “REGULAR” OU EM “ANÁLISE”) | CRITÉRIOS NA SITUAÇÃO “IRREGULAR” AFASTADOS POR DECISÃO JUDICIAL |
QUANTIDADE DE DIAS EM QUE O ENTE POSSUIU CRP VÁLIDO NO EXERCÍCIO 2019 | PONTUAÇÃO NO INDICADOR DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA ((X/29)*(Z/365)*((1-(Y/29))) |
CLASSIFICAÇÃO (CONFORME DISTRIBUIÇÃO DE DADOS DO INDICADOR NO SUBGRUPO: SE FICOU ENTRE OS 1/3 MAIORES: “A”; ENTRE OS 1/3 MENORES: “C”; ENTRE OS DOIS TERCIS: “B”) |
| 29 | 0 | 365 | 1,0000 | A |
| DADOS DO ENVIO DAS INFORMAÇÕES DO IPMU – VIA CADPREV | |||||
| DRAA – ENVIO DO EXERCÍCIO DE 2019 ATÉ 31/07/2019 (PONTUAÇÃO: SE ENVIADO = 1; NÃO ENVIADO = 0) | DAIR – ENVIO DOS MESES DO ANO DE 2018 ATÉ 31/07/2019 – (PONTUAÇÃO: 1 PARA CADA MÊS ENVIADO) | DIPR – ENVIO DOS BIMESTRES DE 2018 ATÉ 31/07/2019 (PONTUAÇÃO: 2 PARA CADA BIMESTRE ENVIADO) | DPIN = ENVIO DO EXERCÍCIO DE 2019 ATÉ 31/07/2019 – (PONTUAÇÃO: ENVIADO = 1; NÃO ENVIADO = 0) | PONTUAÇÃO NO INDICADOR DE ENVIO DE INFORMAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS (CÁLCULO: (DRAA + DAIR/12 + DIPR/12 + DPIN) | CLASSIFICAÇÃO (CONFORME DISTRIBUIÇÃO DE DADOS DO INDICADOR NO SUBGRUPO: SE FICOU ENTRE OS 1/3 MAIORES: “A”; ENTRE OS 1/3 MENORES: “C”; ENTRE OS DOIS TERCIS: “B”) |
| 1 | 12 | 12 | 1 | 1,0000 | A |
| Cálculo do Indicador de Insuficiência Financeira do IPMU | |||
| RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS APÓS DEDUÇÕES Até o 6º Bimestre / 2018 – RREO ANEXO 4 |
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O 6º BIMESTRE / 2018 – RREO ANEXO 4 |
PONTUAÇÃO NO INDICADOR DE SUFICIÊNCIA FINANCEIRA PLANOS FINANCEIRO E PREVIDENCIÁRIO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS / DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS |
CLASSIFICAÇÃO (CONFORME DISTRIBUIÇÃO DE DADOS DO INDICADOR NO SUBGRUPO: SE FICOU ENTRE OS 1/3 MAIORES: “A”; ENTRE OS 1/3 MENORES: “C”; ENTRE OS DOIS TERCIS: “B”) |
| R$ 2.919.053,57 | R$ 4.378.612,16 | 0,67 | C |
| Cálculo do Indicador de Insuficiência Financeira do IPMU – Ajustado | |||
| RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS APÓS DEDUÇÕES Até o 6º Bimestre / 2018 – RREO ANEXO 4 | TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O 6º BIMESTRE / 2018 – RREO ANEXO 4 |
PONTUAÇÃO NO INDICADOR DE SUFICIÊNCIA FINANCEIRA PLANOS FINANCEIRO E PREVIDENCIÁRIO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS / DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS |
CLASSIFICAÇÃO (CONFORME DISTRIBUIÇÃO DE DADOS DO INDICADOR NO SUBGRUPO: SE FICOU ENTRE OS 1/3 MAIORES: “A”; ENTRE OS 1/3 MENORES: “C”; ENTRE OS DOIS TERCIS: “B”) |
| R$ 28.214.005,00 | R$ 28.957.082,32 | 0,97 | B |
| Cálculo do Indicador Acumulador de Recursos do IPMU com a classificação | |||||
| ATIVOS SALDO DAIR 12/2017 PLANOS PREVIDENCIÁRIO + FINANCEIRO | ATIVOS SALDO DAIR 12/2018 PLANOS PREVIDENCIÁRIO + FINANCEIRO | ACRÉSCIMO / DECRÉSCIMO | TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O 6º BIMESTRE / 2018 – RREO ANEXO 4 |
PONTUAÇÃO NO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE RECURSOS | CLASSIFICAÇÃO (DADOS DO INDICADOR NO SUBGRUPO: SE FICOU ENTRE OS 1/3 MAIORES: “A”; ENTRE OS 1/3 MENORES: “C”; ENTRE OS DOIS TERCIS: |
| 317.443.209,79 | 347.493.815,87 | 30.050.606,08 | 4.378.612,16 | 6,86304 | A |
| Cálculo do Indicador Acumulador de Recursos do IPMU com a classificação – Ajustado | |||||
| ATIVOS SALDO DAIR 12/2017 PLANOS PREVIDENCIÁRIO + FINANCEIRO |
ATIVOS SALDO DAIR 12/2018 PLANOS PREVIDENCIÁRIO + FINANCEIRO | ACRÉSCIMO / DECRÉSCIMO | TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O 6º BIMESTRE / 2018 – RREO ANEXO 4 |
PONTUAÇÃO NO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE RECURSOS | CLASSIFICAÇÃO (DADOS DO INDICADOR NO SUBGRUPO: SE FICOU ENTRE OS 1/3 MAIORES: “A”; ENTRE OS 1/3 MENORES: “C”; ENTRE OS DOIS TERCIS: |
| 317.443.209,79 | 347.493.815,87 | 30.050.606,08 | 28.957.082,32 | 1,03776 | A |
| Cálculo do Indicador cobertura de benefícios do IPMU com a classificação | |||||
| ATIVOS APLICAÇÕES FINANCEIRAS | PROVISÃO BENEFÍCIOS CONCEDIDOS | PROVISÃO BENEFÍCIOS A CONCEDER | PROVISÃO MATEMÁTICA TOTAL AJUSTADA | PONTUAÇÃO NO INDICADOR DE COBERTURA DOS COMPROMISSOS PREVIDENCIÁRIOS APLICAÇÕES FINANCEIRAS / PROVISÃO MATEMÁTICA PREVIDENCIÁRIA |
CLASSIFICAÇÃO SE FICOU ENTRE OS 1/3 MAIORES: “A”; ENTRE OS 1/3 MENORES: “C”; ENTRE OS DOIS TERCIS: “B”) |
| 347.493.815,87 | 293.105.778,70 | 292.324.555,45 | 585.430.334,15 | 0,5936 | A |
| Indicadores de Finanças e Liquidez do IPMU – ISP 2019 | |
| Indicadores | Classificação |
| Suficiência Financeira | B |
| Acumulação de Recursos | A |
| Classificação dos Indicadores de Finanças e Liquidez | A |
| Indicador Atuária do IPMU – ISP 2019 | |
| Indicador | Classificação |
| Compromissos Previdenciários | A |
| Classificação do Indicador de Atuária | A |
| Tópico | Classificação | Indicador | Classificação | Classificação |
| Transparência | A | Regularidade Previdenciária | A | |
| Envio das Informações | A | |||
| Modernização da Gestão | B | |||
| Finanças e Liquidez | B | Suficiência financeira | B* | |
| Acumulação de Recursos | A | |||
| Atuária | A | Cobertura de Compromissos Previdenciários | A | |
| Classificação Final | A |
INDICADOR DE SITUAÇÃO PREVIDENCIÁRIA, ISP 2019
ISP-RPPS-2019-03-07-2020-RESULTADO-FINAL-INDIVIDUALIZADO-E-MEMORIA-DE-CALCULO (1)
