📌 III Congresso de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) da OAB/SP
O III Congresso de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) da OAB/SP foi realizado no dia 6 de junho de 2025, na cidade de São Paulo. O evento, promovido pela Comissão de RPPS da OAB/SP, reuniu especialistas, gestores públicos e operadores do direito previdenciário para debater os principais temas e desafios que envolvem os regimes próprios de previdência social.
👥 Participação do IPMU: O Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba (IPMU) esteve representado por:
- 👩💼 Sirleide da Silva – Presidente do IPMU:
- 👨⚖️ Flavio Bellard Gomes – Membro do Conselho Deliberativo do IPMU;
- 👨⚖️ Lucas Gustavo Ferreira Castanho – Membro do Conselho Deliberativo do IPMU;
- 🔍 Luiz Alexandre de Oliveira – Controlador Interno do IPMU.
🧠 Temas Relevantes Abordados: O Congresso apresentou debates profundos e atualizados sobre questões cruciais para a sustentabilidade e o bom funcionamento dos RPPS, como:
- ⚖️ Aplicação de redutores na acumulação de benefícios;
- 🧮 Cálculo de proventos e o Tema 1070 do STJ;
- 💰 Contribuições ao RPPS após a Emenda Constitucional nº 103/2019;
- 🧑⚕️ Desafios da avaliação biopsicossocial;
- 📝 Mandado de Segurança em matéria previdenciária;
- 🏛️ Mudanças estruturais à luz das decisões do STF e STJ;
- 🧓 Previdência complementar como novo modelo de proteção social;
- ⏳ Reconhecimento do tempo especial no serviço público;
- 🧾 Reflexos do fim do regime jurídico único.
📚 Compromisso com a Excelência: A presença dos representantes reafirma o compromisso do IPMU com a capacitação técnica contínua, o aprimoramento da governança previdenciária e a defesa dos direitos dos servidores públicos. A participação ativa do IPMU no evento representa um marco importante na busca contínua por conhecimento técnico e jurídico. O congresso foi fundamental para:
- Estimular boas práticas de governança;
- Proporcionar atualização legislativa e jurisprudencial;
- Fortalecer a política pública de previdência voltada aos servidores municipais.
A experiência reforça o papel do IPMU como instituição comprometida com a excelência na gestão previdenciária. 📈
