II Congresso de RPPS da OAB: 21/06/2024

Membros da Diretoria Executiva do Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba – IPMU, participaram do II Congresso de Regime Próprio de Previdência Social da OAB, Seccional São Paulo, realizado no dia 21/06/2024, no Auditório da Sede da OAB – São Paulo.
O evento foi organizado pela Comissão Especial de Regime Próprio de Previdência Social da OAB, Seccional São Paulo que é uma comissão composta por advogados e colaboradores que tem como objetivo difundir o estudo do regime previdenciário dos servidores públicos.

Temas II Congresso de RPPS da OAB/SP

1. A Importância do atendimento eficaz ao cliente de RPPS frente ao Planejamento Previdenciário
2. Os impactos sociais e políticos da EC 103/19 sobre as novas regras de aposentadoria e pensão por morte
3. O acúmulo de benefícios à luz do § 2º, do art. 24 da EC 103/2019 e seu impacto na contribuição da previdência social
4. A obrigatoriedade da implementação da reforma da previdência nos Municípios e suas implicações
5. Reflexões sobre a Previdência Complementar dos Servidores Públicos como novo modelo de proteção previdenciária: Vantagens, Desvantagens e Efeitos da não implementação
6. Certidão de Tempo de Contribuição: efeitos do fracionamento e da averbação no RPPS
7. Aposentadoria Especial no RPPS: reconhecimento da atividade de risco e a conversão do tempo
8. O RPPS e a aposentadoria do servidor não concursado nas recentes decisões do STF