📊 AVALIAÇÃO ATUARIAL DO IPMU
Panorama Geral, Detalhamento Técnico e Conclusão Institucional
Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba – IPMU
📅 Base cadastral e financeira posicionada em 31/10/2025
📘 O que é a Avaliação Atuarial? A Avaliação Atuarial é um estudo técnico obrigatório, realizado anualmente pelos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), com a finalidade de verificar se o sistema previdenciário possui condições de honrar, no presente e no futuro, o pagamento dos benefícios de aposentadoria e pensão de seus segurados e dependentes. Em termos práticos, a Avaliação Atuarial funciona como um verdadeiro “raio-x previdenciário” do Instituto, pois permite mensurar:
✅ o perfil da massa segurada;
✅ o custo futuro dos benefícios previdenciários;
✅ o montante das reservas necessárias para cobertura das obrigações;
✅ a suficiência das contribuições normais e suplementares;
✅ e a necessidade de ajustes no plano de custeio e amortização.
📌 No caso do Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba – IPMU, a Avaliação Atuarial, elaborada com base nos dados posicionados em 31 de outubro de 2025, apresenta um panorama detalhado da situação previdenciária, financeira e atuarial do Município.
👥 1. Perfil da Massa Segurada e Dados Estatísticos:
A base de segurados e beneficiários do RPPS evidencia a dimensão do sistema previdenciário municipal e a responsabilidade permanente da gestão previdenciária.
📊 População total do plano: Distribuídos da seguinte forma:
- 👨💼 2.033 servidores ativos
- 👵 752 aposentados
- 👨👩👧 156 pensionistas
📌 Indicadores médios da massa
- Idade média dos servidores ativos: 45 anos
- Remuneração média dos servidores ativos: R$ 2.942,20
- Idade média dos aposentados: 67 anos
- Idade média dos pensionistas: 64 anos
📌 Relação de Dependência Previdenciária: Atualmente, o RPPS apresenta uma proporção de: 🔹 2,24 servidores ativos para cada beneficiário em manutenção (considerando aposentados e pensionistas). Esse indicador é extremamente relevante, pois demonstra o nível de sustentação da massa ativa em relação aos benefícios já concedidos. Quanto menor essa relação ao longo do tempo, maior tende a ser a pressão sobre o equilíbrio previdenciário e sobre o custeio do sistema.
💰 Peso dos Benefícios na Estrutura da Folha. O custo atual com o pagamento de aposentadorias e pensões representa: 48,05% da folha de pagamento dos servidores ativos. Esse dado evidencia o peso expressivo da despesa previdenciária dentro da estrutura funcional do Município, reforçando a importância do planejamento atuarial contínuo e da gestão responsável dos recursos previdenciários.
🧮 2. Premissas e Hipóteses Atuariais Utilizadas. Para que a Avaliação Atuarial reflita de forma fidedigna a realidade do RPPS, são utilizadas premissas técnicas, econômicas, financeiras, biométricas e demográficas, todas essenciais para a projeção das obrigações futuras. Na Avaliação Atuarial do IPMU, foram adotadas as seguintes bases:
📈 Taxa de juros real: 5,76% ao ano
📚 Tábuas biométricas: IBGE 2024 – mortalidade geral – Álvaro Vindas – entrada em invalidez
📊 Crescimento salarial real: 1,00% ao ano
🏢 Taxa de administração: 2,00% sobre a remuneração de contribuição
📌 Essas premissas impactam diretamente o cálculo das provisões matemáticas, o custo normal do plano e a definição da estratégia de financiamento do regime.
💼 3. Resultado Financeiro e Atuarial. A Avaliação Atuarial apurou os seguintes valores consolidados:
📌 Provisões Matemáticas (compromissos previdenciários futuros): R$ 988.671.946,59
📌 Ativos Totais (patrimônio acumulado + compensação previdenciária estimada): R$ 624.645.723,67
⚠️ Déficit Técnico Atuarial: R$ 364.026.222,92
🔎 O que significa o Déficit Técnico Atuarial?
O déficit técnico atuarial representa a diferença entre:
- o valor total estimado das obrigações futuras do RPPS; e
- os recursos atualmente disponíveis e projetados para sua cobertura.
⚠️ Importante destacar: Esse déficit não significa falta imediata de caixa, nem incapacidade atual de pagamento dos benefícios. Nos RPPS, trata-se de uma medida técnica de longo prazo, que deve ser equacionada mediante plano de amortização legalmente instituído, com contribuições suplementares distribuídas ao longo dos exercícios futuros.
🧾 4. Detalhamento das Provisões Matemáticas. O passivo atuarial total de R$ 988.671.946,59, já considerado o ajuste relativo à Compensação Previdenciária (COMPREV), é composto por duas grandes categorias:
📌 Benefícios Concedidos (PMBC): 💵 R$ 611.129.625,92
Corresponde às reservas matemáticas necessárias para custear os compromissos já assumidos com:
- aposentados em manutenção; e
- pensionistas em gozo de benefício.
📍 Em outras palavras, representa o montante estimado necessário para suportar os benefícios que já foram concedidos pelo RPPS.
📌 Benefícios a Conceder (PMBaC): 💵 R$ 377.542.320,67
Corresponde às reservas necessárias para custear os benefícios futuros dos:
- servidores ativos vinculados ao RPPS,
- que ainda não se aposentaram,
- mas que possuem direito potencial de gerar benefícios previdenciários no futuro.
📍 Trata-se, portanto, da estimativa atuarial do compromisso futuro com a massa ativa.
📌 Compensação Previdenciária – COMPREV: 💵 R$ 89.447.224,45
Esse valor corresponde à estimativa atual dos créditos a receber a título de Compensação Previdenciária entre regimes, especialmente em razão do tempo de contribuição prestado em outros regimes previdenciários.
✅ Na prática, a COMPREV atua como redutor do passivo atuarial total, pois representa um ingresso financeiro futuro esperado, contribuindo para melhorar o equilíbrio do plano.
🏛️ 5. Plano de Custeio e Amortização do Déficit. A avaliação também analisou se o custeio atualmente praticado é suficiente para manter a sustentabilidade do regime.
✅ Contribuições Normais Vigentes: As alíquotas atualmente praticadas somam:
👤 14,00% – contribuição dos servidores
🏢 18,41% – contribuição patronal da Prefeitura
➡️ Total: 32,41%
📌 Comparação com o custo atuarial
Segundo o estudo:
- Custo normal do plano: 22,89%
- Parcela destinada à amortização do déficit: 9,52%
Isso significa que o plano de custeio vigente não apenas cobre o custo previdenciário corrente, mas também destina parcela específica para equacionamento do déficit atuarial.
📜 6. Plano de Amortização do Déficit Atuarial. O déficit técnico atuarial de R$ 364.026.222,92 está sendo equacionado por meio de alíquota patronal suplementar, instituída pela:
Lei Municipal nº 4.652/2024
📈 Evolução da Alíquota Suplementar
Para o exercício de 2026, a alíquota patronal suplementar prevista é de: 🔹 15,45%
Essa alíquota possui trajetória escalonada de crescimento anual, atingindo: 🔹 35,05% em 2034
permanecendo nesse patamar até a liquidação integral prevista em 2042.
📌 Esse modelo demonstra que o Município adotou um plano de financiamento progressivo, compatível com a necessidade de recomposição das reservas ao longo do tempo.
✅ Viabilidade do Plano de Amortização
O valor presente das contribuições suplementares futuras previstas no plano corresponde a: 💰 R$ 439.345.137,20
Esse montante é superior ao déficit técnico atuarial apurado, que foi de: 📉 R$ 364.026.222,92
➡️ Portanto, a conclusão técnica é de que o plano de amortização vigente é suficiente para integralizar as provisões a amortizar dentro do prazo previsto, desde que mantida a regularidade dos repasses e a disciplina do custeio.
📉 7. Análise de Sensibilidade – Impactos nas Premissas do Plano
A Avaliação Atuarial também apresenta importante análise de sensibilidade, demonstrando como alterações em premissas fundamentais podem impactar significativamente o equilíbrio do RPPS.
Essa análise reforça que o equilíbrio atuarial depende não apenas do cenário atual, mas também da aderência das hipóteses adotadas à realidade futura.
📌 Sensibilidade à Taxa de Juros Real
A taxa de juros real adotada atualmente é de: 5,76% ao ano
Caso a rentabilidade real dos investimentos seja inferior e caia para: 4,51% ao ano, o Custo Normal do plano subiria de: 22,89% ➡️ para 29,00%
⚠️ Isso demonstra que a rentabilidade dos investimentos é um dos principais pilares da sustentabilidade atuarial do RPPS.
📌 Sensibilidade ao Crescimento Salarial
O plano adota atualmente um crescimento salarial real de: 1,00% ao ano
Caso esse crescimento se eleve para: 2,50% ao ano, o custo do plano passaria para: 27,04%
📌 Isso ocorre porque aumentos reais de salários impactam diretamente a base de cálculo dos benefícios futuros, elevando a necessidade de reservas.
📌 Sensibilidade à Folha de Salários
Segundo o estudo: um aumento de 10% na folha salarial total dos ativos provocaria um aumento de aproximadamente: 10,23% na Provisão Matemática de Benefícios a Conceder (PMBaC)
📍 Esse dado reforça a necessidade de monitoramento contínuo da evolução da folha, da política remuneratória e dos reflexos previdenciários associados.
⚠️ 8. Principais Riscos Atuariais Identificados
A conclusão técnica reafirma que, embora o plano apresente déficit atuarial, ele possui meios adequados de recuperação e financiamento por meio do plano de custeio suplementar.
Todavia, os atuários destacam riscos relevantes que exigem atenção permanente:
1️⃣ Risco Biométrico. O aumento da longevidade da população segurada — ou seja, o fato de aposentados e pensionistas viverem mais do que o projetado nas tábuas atuariais — pode gerar:
- maior tempo de pagamento de benefícios;
- aumento das reservas necessárias;
- e pressão adicional sobre o equilíbrio do plano.
📌 Em síntese: quanto maior a longevidade, maior a necessidade de financiamento do RPPS.
2️⃣ Risco Financeiro. A meta atuarial depende diretamente da performance dos investimentos. Caso os ativos do RPPS não alcancem rentabilidade real compatível com a taxa adotada na avaliação (5,76% ao ano acima da inflação), poderá ocorrer:
- aumento do déficit atuarial;
- necessidade de revisão do plano de custeio;
- e maior pressão sobre as contribuições futuras.
📌 Assim, a gestão de investimentos continua sendo elemento central da sustentabilidade do regime — tema que, inclusive, é muito relevante na realidade do IPMU.
3️⃣ Risco de Regularidade dos Repasses. Os atuários ressaltam de forma expressa que:
⚠️ atrasos, insuficiências ou ausência de repasses das contribuições previdenciárias e aportes suplementares comprometem diretamente a viabilidade do RPPS no médio e longo prazo.
Esse risco é especialmente sensível porque:
- gera descasamento financeiro;
- prejudica a formação das reservas;
- e produz déficits certos, previsíveis e acumulativos.
📌 Portanto, a regularidade absoluta dos repasses é condição essencial para manutenção do equilíbrio atuarial.
🛠️ 9. Recomendações Técnicas Imediatas
Com base no estudo, destacam-se as seguintes recomendações prioritárias:
✅ 1. Atualização cadastral contínua. Promover a qualificação permanente da base cadastral dos segurados, aposentados e pensionistas, a fim de reduzir inconsistências que possam comprometer:
- o cálculo das provisões;
- a projeção dos benefícios;
- e a aderência dos dados atuariais.
✅ 2. Estudos periódicos de aderência. Realizar estudos de aderência regulares, com o objetivo de validar se as premissas atuariais adotadas (mortalidade, invalidez, crescimento salarial, entre outras) continuam refletindo adequadamente a realidade da massa segurada do Município de Ubatuba.
📌 Essa prática fortalece a governança atuarial e aumenta a precisão das avaliações futuras.
✅ 10. Conclusão Técnica Oficial dos Atuários. A conclusão técnica dos atuários responsáveis, Thiago Costa Fernandes – MIBA 4.133 e Vanessa Pinheiro Diniz – MIBA 1.562, aponta os seguintes aspectos centrais:
✔️ Suficiência do Plano de Amortização. O plano de amortização vigente, instituído pela Lei Municipal nº 4.652/2024, foi considerado suficiente para integralizar as provisões a amortizar dentro do prazo previsto, pois o valor estimado a ser arrecadado pelas contribuições suplementares futuras (R$ 439,3 milhões) é superior ao déficit técnico atuarial apurado (R$ 364,0 milhões).
✔️ Equilíbrio Atuarial no Longo Prazo. Embora exista déficit técnico atuarial, a avaliação conclui que o sistema permanece: atuarialmente equacionado e equilibrado no longo prazo desde que sejam mantidos:
- as alíquotas normais e suplementares vigentes;
- a regularidade dos repasses previdenciários;
- a disciplina no custeio;
- a aderência das premissas;
- e a observância da legislação aplicável.
✔️ Necessidade de Vigilância Permanente. Os atuários ressaltam, contudo, que a manutenção do equilíbrio depende de fatores essenciais, tais como:
📉 estabilidade e comportamento da massa de servidores;
📈 desempenho e rentabilidade dos investimentos;
🧾 cumprimento rigoroso do plano de custeio;
📊 atualização cadastral e reavaliação atuarial anual;
🏛️ comprometimento institucional com a governança previdenciária.
🏁 11. Síntese Institucional do IPMU
De forma objetiva, a Avaliação Atuarial do IPMU demonstra que:
✅ o Instituto possui compromissos previdenciários relevantes e de longo prazo;
✅ existe déficit técnico atuarial, situação comum em diversos RPPS;
✅ esse déficit encontra-se formalmente equacionado por meio de plano legal de amortização vigente;
✅ as alíquotas atualmente praticadas são suficientes para custeio normal e amortização;
✅ o plano de amortização instituído pela Lei Municipal nº 4.652/2024 é tecnicamente viável;
✅ e, portanto, o RPPS do Município de Ubatuba permanece atuarialmente equilibrado no longo prazo, desde que mantidas as condições atuais de custeio, repasse, gestão e monitoramento.
📌 12. Conclusão Final
A Avaliação Atuarial confirma que o Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba – IPMU mantém um cenário de equilíbrio atuarial projetado no longo prazo, sustentado por:
📜 plano de amortização vigente e suficiente;
💰 adequação das alíquotas de contribuição;
📊 monitoramento técnico contínuo;
🏦 boa gestão dos investimentos;
🧾 regularidade dos repasses previdenciários; e
🏛️ fortalecimento permanente da governança previdenciária.
📍 Em síntese: Embora haja déficit técnico atuarial apurado, este se encontra devidamente equacionado por meio de plano de amortização instituído em lei, permitindo concluir que o RPPS do Município de Ubatuba permanece tecnicamente estruturado e atuarialmente sustentável no longo prazo, exigindo, contudo, vigilância permanente, disciplina nos repasses, aderência das premissas e gestão previdenciária responsável.
🎯 “A sustentabilidade previdenciária não depende apenas dos números de hoje, mas da responsabilidade com as decisões tomadas para o amanhã.” 🏛️📈
