REUNIÃO do Conselho de Administração do Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba – IPMU, realizada aos vinte e um dias do mês de novembro de dois mil e dezoito, às nove horas na sala de reuniões da sede do IPMU.
Pauta:
IPMU/125/2017, referente a aposentadoria por invalidez do servidor Janos Karoly Szenczi.
IPMU/127/2018, referente ao pedido de aposentadoria por tempo de contribuição, do servidor Carlos Alberto Gonçalves Leite.
IPMU/128/2018, referente ao pedido de aposentadoria por invalidez do servidor Juarez Alves Santanta.
IPMU/173/2018, referente ao pedido de aposentadoria por tempo de contribuição, da servidora Maria Cristina e Oliveira.
IPMU/133/2018, referente a renovação do contrato de prestação de serviços de publicação de matérias oficias, firmado em 01/12/2017, com a Ubanew’s Promoções Jornais e Revistas Ltda, conforme previsão na cláusula 4º do contrato.
IPMU/168/2018, referente a realização de audiência pública, no dia 10/12/2018 às 18h na sede do IPMU, em atendimento ao Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (Portaria MPS nº 185/2015, alterada pela Portaria MF nº 577/2017), item 3.3.2- As ações de diálogo com os segurados e a sociedade.
Processo IPMU/128/2016, referente ao resultado da 5º Avaliação de Estágio Probatório do contador Wellington Diniz.
IPMU/072/2018, referente ao resultado da 1º Avaliação do agente administrativo Bruno Hanazaku Miranda.
IPMU/140/2018., referente a Carteira de Investimento do IPMU. O saldo das aplicações financeiras no encerramento do mês apresentou elevada valorização em relação ao fechamento do mês de setembro, passando de R$ 328.081.593,73 (trezentos e vinte e oito milhões oitenta e um mil quinhentos e noventa e três reais e setenta e três centavos) para R$ 339.257.778,78 (trezentos e trinta e nove milhões duzentos e cinquenta e sete mil e setecentos e setenta e oito reais e setenta e oito centavos), correspondendo a evolução de 3,44% no mês. Com relação a Meta Atuarial, a Carteira de Investimentos apresentou ótimo desempenho no consolidado no período: 8,70% meta atuarial / 7,88% patrimônio / 10,20% projeção para 2018. Enquadramento. Todos os fundos de investimentos estão enquadrados conforme legislação e com aderência quanto a rentabilidade e aos riscos. Com relação a Estratégia de Investimentos adota pelo Comitê de Investimentos, na reunião realizada no dia 14/11/2018, considerando dados do mercado financeiro no encerramento de outubro/2018 e nos primeiros dias do mês de novembro/2018, bem como as perspectivas para o curto prazo, mais precisamente o encerramento do exercício de 2018, mantendo o perfil conservador, foi aprovado por unanimidade: 1-) Alocação Renda Variável: não realização de aportes, diante do atual cenário político e econômico, a posição conservadora nos investimento prevalece. Continuidade de estudos buscando estratégias para diversificação da carteira, com o objetivo de uma melhor relação risco versus retorno, principalmente com relação a meta atuarial no médio e longo prazo. 2-) Recursos novos: contribuição Previdenciária, Comprev e Parcela da Dívida Previdenciária deverão serem direcionados para fundos de renda fixa alocação ativa com gestão dinâmica. 3-) Pagamento dos Inativos: resgate de fundos com estratégia DI continuarão sendo utilizados para pagamento dos benefícios de aposentadoria e pensão, bem como para as despesas com a taxa de administração e 4-) Manutenção das demais aplicações.
IPMU/131/2018, referente a autorização para contratação de consultoria atuarial, pelo prazo de doze meses e valor estimado de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais).
ESAF – Escola de Administração Fazendária, do Ministério da Fazenda, disponibilizou uma série de cursos abertos, gratuitos, relacionados aos RPPS. Alguns temas disponíveis: – Gestão de Consultas e Normas (GESCON) – RPPS, – Demonstrativo de Resultado de Avaliação Atuarial – DRAA, – Censo Cadastral Previdenciário – SIPREV/Gestão, – Critérios do Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP, – Demonstrativos de Investimentos dos RPPS – DAIR e DPIN, – Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses (DIPR) e Parcelamento de débitos previdenciários dos RPPS, – E-Social para órgãos públicos – RPPS, – Pró-Gestão RPPS, – Preparação para aposentadoria – caminhos, – Educação Financeira – Gestão de Finanças Pessoais. Os cursos deverão ser realizados pelos conselheiros, como forma de educação previdenciária, conforme Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (Portaria MPS nº 185/2015, alterada pela Portaria MF nº 577/2017).
Realização do 2º Café com Música, evento realizado entre o IPMU e a Associação dos Aposentados (Clube Espaço Azul), que faz parte do Programa de Pós-Aposentadoria, que será realizado no dia 21/11 às 9h e sobre a data da última reunião do ano que será realizada no dia 12/12/2018 às 9h.
Notificação do Ministério da Previdência, limitando o prazo até 13/12/2018, para resposta com relação ao equacionamento do déficit atuarial, conforme processo SA/11211/2018, em tramitação junto a Secretaria Municipal de Administração desde 05/09/2018.
Publicação da Portaria nº 464, de 19 de Novembro de 2018, que dispõe sobre as normas aplicáveis às avaliações atuariais dos regimes próprios de previdência social – RPPS da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e estabelece parâmetros para a definição do plano de custeio e o equacionamento do deficit atuarial.
Data da última reunião do ano: 12/12/2018 às 9h.
Dataa prevista para emissão da Certificação Nível I pela Fundação Vanzoline, referente ao Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (Portaria MPS nº 185/2015, alterada pela Portaria MF nº 577/2017) é o dia 30/11.
