REUNIÃO do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba – IPMU, realizada aos vinte e oito dias do mês de maio de dois mil e vinte e quatro, às catorze horas na sala de reuniões da sede do IPMU. Presentes os Conselheiros Fiscais (Antonio Carlos Berti Gomes, Ernely Fragoso, Edivan Silva Santos e Rozemara Cabral Mendes de Carvalho) e os membros da Diretoria Executiva (Fernando Augusto Matsumoto, Luiz Alexandre de Oliveira, Sirleide da Silva e Wellington Diniz). O Conselheiro Cícero José de Jesus Assunção, tem falta justificada por questão de saúde. Aberta a reunião a Presidente Sirleide faz uma breve explanação sobre a importância da campanha maio cinza (conscientização e combate ao câncer cerebral), maio vermelho (conscientização e luta contra o câncer bucal) e maio amarelo (juntos por um trânsito mais seguro), conforme processo IPMU/021/2024. Ato contínuo os Conselheiros Fiscais são informados sobres os processos previdenciários deliberados pelos membros do Conselho Deliberativo: IPMU/049/2024, referente a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição especial de professor à servidora Ester Gonçalves da Rocha. IPMU/052/2024, referente a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição ao servidor Edmundo da Costa Silva. IPMU/069/2024, referente ao indeferimento da concessão de aposentadoria por tempo de contribuição especial de professor do servidor Alfredo Franciso Fragoso Neto, conforme Parecer Previdenciário e Parecer Jurídico. IPMU/070/2024, referente a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição ao servidor Antonio Nunes dos Santos. IPMU/073/2024, referente a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição à servidora Cintia Aparecida da Cruz Mattos. IPMU/076/2024, referente a concessão de pensão temporária a Luiz Felipe da Conceição Alves, pelo falecimento do servidor aposentado Ireno Alves dos Santos. IPMU/086/2024, referente a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição ao servidor Ede Zacarias de Souza. Na sequência da reunião, os membros do Conselho Fiscal aprovaram os relatórios de investimentos e as estratégias de investimentos adotadas pelo Comitê de Investimentos, conforme processo IPMU/081/2024. Ato contínuo, os Conselheiros são informados: 1-) IPMU/001/2024, referente a taxa de administração de abril. 2-) IPMU/005/2024, referente ao Relatório de Controle Interno dos Investimentos dos meses de janeiro, fevereiro e março. 3-) IPMU/005/2024, referente ao Relatório de Controle Interno dos Investimentos do 1º trimestre. 4-) IPMU/006/2024, referente ao relatório das Contribuições Previdenciárias e Folha de pagamento dos Inativos do mês de abril. 5-) IPMU/006/2024, referente ao relatório dos segurados dos meses de janeiro, fevereiro, março e abril. 6-) IPMU/007/2024, referente aos Balancetes das Receitas e Despesas do mês de abril. 7-) IPMU/008/2024, referente aos Relatórios do Passivo Judicial do mês de abril. 8.-) IPMU/015/2024, referente ao DAIR Demonstrativo Financeiro ao mês de abril. 9-) IPMU/016/2024, referente ao Demonstrativo Previdenciário de março e abril. 10-) IPMU/017/2024, referente a Compensação Previdenciária dos meses de janeiro, fevereiro, março e abril. 11-) IPMU/018/2024, referente ao Audesp Financeiro do mês de março. 12-) IPMU/019/2024, referente ao cronograma de participação dos Conselheiros nos eventos da Abipem, Apeprem e Aneprem conforme Programa de Capacitação Previdenciária: 57º Congresso Abipem – Belém 26 a 28 de junho (Cícero, Edivan, Rozemara e Silvia), 2º Congresso Mulheres Abipem – Brasília/DF – 05 e 06 de setembro (Fatinha), 23º Congresso Aneprem – Gramado/RS – 11 a 13 de dezembro (Ernely Fragoso e Flávio Bellard), 3º Seminário de Investimentos e Gestão Previdenciária da Aneprem – Campo Grande/MS – 05 e 06 de agosto (Marcelo Lima e Lucas), 12º Congresso de Conselheiros Abipem -06 a 08 de novembro – Aracaju/SE (Antônio, Benedito Júlio e Bruno Arruda) e 17º Encontro Jurídico e Financeiro da Apeprem – 06 a 08/08 – Águas de Lindóia (Antonio, Flávio Bellard, Rozemara, Maria de Fátima, Silvia e Benedito Julio). 13-) IPMU/019/2024, referente ao Programa de Capacitação Previdenciária: cursos na plataforma da ABCPREV na área administrativa, previdenciária e financeira com prazo de realização até setembro/2024. 14-) IPMU/020/2024, referente as APR Autorização de Aplicação e Resgate do mês de abril. 15-) IPMU/028/2022, referente encerramento do fundo Caixa Master Capital Protegido Bolsa de Valores – CNPJ 39.774.017/0001-31. 16-) IPMU/029/2024, referente ao Relatório de Atendimento do mês de abril. 17-) IPMU/045/2024, referente ao 2º Prêmio Destaque Brasil de Governança Previdenciária (IPMU 1º lugar – RPPS médio porte), 5º Prêmio Destaque Brasil de Investimentos (IPMU 1º lugar – categoria 1001 até 3500 segurados) e 6º Prêmio Destaque Brasil de Responsabilidade Previdenciária (IPMU 3º lugar – categoria 1501 até 5000 segurados). 18-) IPMU/066/2024, referente a recertificação Pró-Gestão RPPS Nível III – validade 02/05/2027, auditoria realizada pela Certificação Qualidade Brasil ICQ: pilar Controle Interno (100% atendimento), pilar Governança Corporativa (100% atendimento), pilar Educação Previdenciária (100% atendimento). Resultado final: 24 requisitos avaliados e 100% atendidos.). 19-) IPMU/074/2022, referente ao credenciamento XP Distribuidora, Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S.A – CNPJ 02.332.886/0001-04 (gestor, administrador e custodiante). 20-) IPMU/077/2022, referente ao credenciamento do Banco BTG Pactual S.A – CNPJ 30.306.294/0001-45 (gestor, administrador, distribuidor de títulos e custodiante), BTG Pactual Serviços Financeiros S.A DTVM – CNPJ 59.281.253/0001-23 (administrador), BTG Pactual Asset Management S.A DTVM – CNPJ 29.650.082/0001-00 (gestor), BTG Pactual Gestora de Recursos S.A DTVM – CNPJ 09.631.542/0001-37 (gestor) e BTG Pactual WM Gestão de Recursos Ltda – CNPJ 60.451.242/0001-23 (gestor). 21-) IPMU/081/2024, referente ao Fluxo de Caixa do mês de abril. 22-) IPMU/085/2020, referente aos parâmetros aos gestores, dirigentes e conselheiros: prazo até 30/07/2024 para encaminhamento dos documentos de comprovação dos requisitos previstos no artigo 8º -B da Lei 9717/98 no CDPREV (certificação de antecedentes criminais das Justiças Federal e Estatual, Declaração de não incidido em situações de inelegibilidade previstas no artigo da Lei 64/90, Certificação de Dirigente, Certificação de Conselheiro e Certificação de Investimentos, Diploma de formação superior da Diretoria Executiva e do gestor de recursos). 23-) IPMU/095/2024, referente a fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (Balanço Geral de 2023) nos dias 03 e 04 de junho. 24-) Lei 4600/2024, que dispõe sobre a readequação salarial do técnico de contabilidade e do contador: em análise a readequação dos servidores do IPMU e dos aposentados com paridade. 25-) Lei 4601/2024, altera o padrão vencimento dos procuradores municipais: em análise a readequação dos aposentados com paridade. 26-) Lei Complementar 29/2024, que estabelece o piso salarial profissional aos professores: revisão de 167 aposentados com paridade retroativo a abril. Elevação mensal na folha dos inativos de R$ 266.272,74 (duzentos e sessenta e seis mil duzentos e setenta e dois reais e setenta e quatro centavos). 24-) Portaria SRPS/MPS 1021/2004, referente a participação do IPMU como parte da Comissão de Credenciamento e Avaliação do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos RPPS. Na sequência da reunião, os membros do Conselho Fiscal aprovaram por unanimidade a Prestação de Contas do mês de abril, conforme processo IPMU/093/2024: a-) Demonstrativo Previdenciário, b-) Segurados ativos, aposentados e pensionistas, c-) Contribuição Previdenciária, d-) Folha de pagamento dos aposentados e pensionistas, e-) Balancete das Receitas, f-) Balancetes das Despesas, g-) Despesa Previdenciária, h-) Despesa Administrativa e i-) Compensação Previdenciária. Para finalizar a reunião os Conselheiros são informados da convocação para posse na reunião ordinária do mês de junho/2024, da servidora Rosangela Briet da Silva Leite, suplente dos membros eleitos, para compor o Conselho Deliberativo em substituição ao Conselheiro Deliberativo, Flávio Roberto Ribeiro, falecido em 13/05/2024, conforme processo IPMU/113/2022 e Decreto nº 7982/2022.
