REUNIÃO do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba – IPMU, realizada aos vinte e nove dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro, às nove horas na sala de reuniões da sede do IPMU. Presentes os Conselheiros Deliberativos (Benedito de Oliveira Julio, Bruno Arruda de Oliveira, Flávio Bellard Gomes, Flavio Roberto Ribeiro, Lucas Gustavo Ferreira Castanho, Maria de Fátima Mateus, Marcelo de Cruz Lima, Marcelo Fernando Pereira e Silvia Moraes Stefani Lima), Conselheiros Fiscais (Antonio Carlos Berti Gomes, Cícero José de Jesus Assunção, Ernely Fragoso, Edivan Silva Santos e Rozemara Cabral Mendes de Carvalho) e os membros da Diretoria Executiva (Fernando Augusto Matsumoto, Ireni Tereza Clarinda da Silva, Marcia Conceição Fernandes Famadas Rolim, Sirleide da Silva e Wellington Diniz). Falta justificada por questões médicas (Jacqueline Silveira Pereira Conceição). Aberta a reunião a Presidente Sirleide faz uma breve explanação sobre a importância da campanha abril marrom (conscientização e combate a cegueira), abril azul (conscientização do autismo) e abril verde (dedicado a saúde e segurança do trabalho), conforme processo IPMU/021/2024. Ato contínuo, são colocados em votação os processos: IPMU/176/2018, referente a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição à servidora Diana Arbex, aprovada por unanimidade. IPMU/148/2023, referente ao indeferimento da concessão de aposentadoria por tempo de contribuição à servidora Augusta Col, aprovado por unanimidade. IPMU/046/2024, referente a concessão de pensão a Gedielson Paes de Camargo, pelo falecimento da servidora ativa Charlene Matias de Camargo, aprovada por unanimidade. IPMU/050/2024, referente a concessão de aposentadoria especial de professor à servidora Rosana dos Santos Elias, aprovada por unanimidade. IPMU/075/2024, referente a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição a servidora Lúcia Helena dos Santos Silva, aprovado por unanimidade. IPMU/077/2024, referente ao indeferimento do requerimento da pensão ao menor, Lucas Batista de Brito Dias, sob guarda do avô pensionista falecido em 29/01/2024, por falta de fundamento legal, aprovado por unanimidade. IPMU/079/2024, referente a concessão de pensão vitalícia a Mercia Maria Santiago Pedro, pelo falecimento do servidor aposentado Domingos Pedro, aprovada por unanimidade. IPMU/065/2024, contratação da Phabrica de Produções Serviços de Propaganda e Publicidade Ltda EPP, através da dispensa eletrônica 001/2024, pelo valor global de R$ 4.190,00 (quatro mil cento e noventa reais) e prazo de 12 meses, aprovada por unanimidade. IPMU/066/2024, referente a contração do Instituto de Certificação Qualidade Brasil ICQ, para auditoria de certificação institucional Pró-Gestão RPPS Nível III, no valor de R$ 23.300,00 (vinte e três mil reais), aprovada por unanimidade. IPMU/182/2023, referente ao processo licitatório para contração de serviço de limpeza, aprovado por unanimidade. IPMU/186/2023, referente ao Demonstrativo da Viabilidade do Plano de Custeio, aprovado por unanimidade. IPMU/186/2023, referente ao Relatório da Avaliação Atuarial – base dezembro de 2023, aprovado por unanimidade. Ato contínuo, os membros do Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal aprovaram por unanimidade: 1-) a utilização das Notas Técnicas da Consultoria Contratada para análise da legalidade jurídica nos processos de licitação e seu prosseguimento até a convocação de novo Procurador Autárquico e 2-) a utilização da Nota Técnica da Consultoria Contratada e do Parecer Jurídico nº. 001/2024 da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos de forma referencial para contratações diretas a serem realizadas pelo IPMU, até o limite previsto nos incisos I e II do artigo 75, da Lei Federal nº. 14.133/2021. Na sequência da reunião, os membros do Conselho de Administração e Fiscal aprovaram as estratégias de investimentos adotadas pelo Comitê de Investimentos, conforme processos IPMU/037/2022, IPMU/049/2022 e IPMU/058/2024. Ato contínuo, os Conselheiros são informados: 1-) IPMU/003/2024, referente ao Fluxo de Caixa do mês de janeiro. 2-) IPMU/006/2024, referente ao relatório das Contribuições Previdenciárias e Folha de pagamento dos Inativos do mês de março. 3-) IPMU/007/2023, referente ao relatório de Controle Interno da Contabilidade do 4º trimestre de 2023. 4-) IPMU/007/2024, referente aos Balancetes das Receitas e Despesas do mês de março. 5-) IPMU/007/2024, referente ao relatório de Controle Interno da Contabilidade do 1º trimestre. 6-) IPMU/008/2024, referente aos Relatórios do Passivo Judicial do mês de março. 7-) IPMU/009/2023, referente ao Relatório Previdenciário do 4º trimestre. 8.-) IPMU/015/2024, referente ao DAIR Demonstrativo Financeiro dos meses de janeiro, fevereiro e março. 9-) IPMU/016/2023, referente ao Demonstrativo Previdenciário de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2023. 10-) IPMU/016/2024, referente ao Demonstrativo Previdenciário de janeiro e fevereiro. 11-) IPMU/017/2024, referente a Compensação Previdenciária dos meses de janeiro, março e abril. 12-) IPMU/018/2023, referente ao Audesp Financeiro dos meses de novembro e dezembro de 2023. 13-) IPMU/018/2024, referente ao Audesp Financeiro do mês de janeiro e fevereiro. 14-) IPMU/020/2024, referente as APR Autorização de Aplicação e Resgate dos meses de janeiro, fevereiro e março. 15-) IPMU/029/2024, referente ao Relatório de Atendimento dos meses de janeiro, fevereiro e março. 16-) IPMU/037/2022, referente ao credenciamento dos fundos de investimentos BB Previdenciário 2024 (49.964.484/0001-88), BB Previdenciário 2027 (46.134.096/0001-81) e BB Previdenciário 2028 (49.963.751/0001-00). 17-) IPMU/045/2024, referente ao 2º lugar no 6º Prêmio Nacional de Inovação Previdenciária da ANEPREM na Categoria Relacionamento com a Sociedade. IPMU/048/2024, referente ao Relatório de Investimentos – Gestores. 18-) IPMU/049/2022, referente ao credenciamento dos fundos de investimentos Caixa Brasil 2024 (50.635.944/0001-03), Caixa Brasil 2025 (54.518.271/0001-62), Caixa Brasil 2026 (54.518.391/0001-60), Caixa Brasil 2027 (50.642.114/0001-03) e Caixa Brasil 2028 (50.470.807/0001-66). 19-) IPMU/058/2024, referente ao Fluxo de Caixa do mês de março. 20-) IPMU/066/2024, referente a auditoria de certificação Pró-Gestão RPPS Nível III, a ser realizada pelo Instituto de Certificação Qualidade Brasil ICQ, nos dias 01, 02 e 03 de maio. 21-) IPMU/085/2020, referente a Certificação Profissional realizada no mês de março por Luiz Alexandre de Oliveira (CP RPPS Dirigente – nível básico), Lucas Gustavo Ferreira Castanho (CP RPPS CGINV II – nível intermediário), Sirleide da Silva (CP RPPS CGINV II – nível intermediário) e Wellington Diniz (CP RPPS Dirigente – nível básico). 22-) IPMU/186/2023, referente ao Relatório de Gestão Atuarial 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023. 23-) IPMU/161/2016, referente ao cumprimento de sentença judicial com a implantação da correção dos proventos da servidora Izabel Helena de Coutinho. 24-) IPMU/162/2016, referente ao cumprimento de sentença judicial com a implantação da correção dos proventos da servidora Débora de Souza Barbosa. 25-) IPMU/172/2016, referente ao cumprimento de sentença judicial com a implantação da correção dos proventos da servidora Maria Joaquina de Oliveira. 26-) IPMU/060/2018, referente ao cumprimento de sentença judicial com a implantação da correção dos proventos da servidora Maria Teresa Ramos Feijó. 27-) Lei 4600/2024, que dispõe sobre a readequação salarial do técnico de contabilidade e do contador. 28-) Lei 4601/2024, cria referencia salarial 27-A e altera o padrão vencimento dos procuradores municipais. 29-) Lei 4602/2024 altera a Lei Municipal 4519/2022 que reclassifica o cargo de auditor fiscal. 30-) Lei 4603/2024, que atribui bonificação aos servidores fazendários. 31-) Lei Complementar 29/2024, que estabelece o piso salarial profissional aos professores. 32-) IPMU/019/2024, referente ao programa de capacitação Conforme manifestação, segue o cronograma de participação dos Conselheiros 57º Congresso Abipem – Belém 26 a 28 de junho (Cícero, Edivan, Flávio Ribeiro, Rozemara e Silvia), 2º Congresso Mulheres Abipem – Brasília – 05 e 06 de setembro (Fatinha), 23º Congresso Aneprem – Gramado – 05 a 07 de agosto (Ernely Fragoso, Flávio Bellard, Marcelo Lima e Lucas), 12º Congresso de Conselheiros Abipem – novembro/ sem local definido (Antônio, Benedito Júlio e Bruno Arruda) e 17º Encontro Jurídico e Financeiro da Apeprem – 06 a 08/08 – Águas de Lindóia (aberto a todos os conselheiros com disponibilidade de participação). Na sequência da reunião, os membros do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal aprovaram por unanimidade a Prestação de Contas dos meses de março, conforme processo IPMU/080/2024: a-) Demonstrativo Previdenciário, b-) Segurados, c-) Contribuição Previdenciária, d-) Folha de pagamento dos aposentados e pensionistas, e-) Balancete das Receitas, f-) Balancetes das Despesas, g-) Despesa Previdenciária, h-) Despesa Administrativa e i-) Compensação Previdenciária.
