Os membros do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba – IPMU realizaram no dia 24/10/2018, reunião ordinária, conforme cronograma aprovado em dezembro/2018.
Aberta a reunião, a presidente do IPMU, Sirleide da Silva, apresenta o auditor Leopoldo Santana Luz, da Fundação Vanzolini, que está realizando “auditora baseada em processo de amostragem da informação para verificação de adequação” para atendimento ao Pró-Gestão Programa de Certificação Institucional e Modernização dos RPPS (Portaria MPS nº 185/2018, alterada pela Portaria MF nº 577/2017).
Na sequência da pauta, em atendimento ao Regimento Interno do Conselho Fiscal, foi realizada eleição para escolha do Presidente e Vice-Presidente. O Sr. Ernely Fragoso é eleito Presidente do Conselho Fiscal. A Sra. Rozemara Cabrtal Mendes de Carvalho é eleita Vice-Presidente do Conselho Fiscal.
Ato contínuo, a Presidente Sirleide, faz uma breve explanação sobre a legislação que rege o Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba – IPMU e os Regimes Próprios de Previdência Social. Destaque também para o Regimento Interno no que se refere a função, responsabilidade, reuniões ordinárias, reuniões extraordinárias e as justificativas de ausências.
Ratificação:
IPMU/139/2018 referente a aprovaram por unanimidade a proposta da Política de Investimentos para o exercício de 2019, elaborada pelo Comitê de Investimentos na reunião ordinária do dia 17/10/2018 e aprovada pelo Conselho de Administração na reunião ordinária realizada no dia 24/10/2018.
Prestação de Contas:
- Órgãos Reguladores
- Órgãos Fiscalizadores
- Legislação
- Tribunal de Contas
- Secretaria de Previdência
- Benefícios Previdenciários
- Contribuição Previdenciária
- Folha dos Inativos
- Receitas
- Despesas
- Carteira de Investimentos
- Meta Atuarial
- Enquadramento dos Investimentos
Assuntos Diversos:
Pró-Gestão – Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (Portaria MPS nº 185/2015, alterada pela Portaria MF nº 577/2017). A certificação é um processo de reconhecimento da excelência e das boas práticas de gestão destinado a atestar a qualidade e a funcionalidade de serviços, processos produtivos, gestão ambiental, dentre outros. É a avaliação, por entidade externa credenciada, do sistema de gestão de uma organização e o reconhecimento de que está de acordo com determinadas normas de referência. Conforme destacado no art. 2º da Portaria MPS nº 185/2015, o Pró-Gestão RPPS tem por objetivo incentivar os RPPS a adotarem melhores práticas de gestão previdenciária, que proporcionem maior controle dos seus ativos e passivos e mais transparência no relacionamento com os segurados e a sociedade. A implantação das boas práticas de gestão inseridas nas ações que compõem os três pilares do Programa: Controles Internos, Governança Corporativa e Educação Previdenciária. Tais medidas permitirão maior estabilidade na gestão e consolidação de avanços, evitando que as naturais mudanças no comando político do ente federativo resultem em descontinuidade ou retrocessos na gestão previdenciária. A adesão ao Pró-Gestão já foi efetuada pelo IPMU e a certificação deverá ocorrer até o final do mês de outubro/2018.
CRP: Renovação do Certificado de Regularidade Previdência em 12/10/2018 – válido até 10/04/2019.
Transparência: O IPMU mantém atualizado seu website (www.ipmu.com.br) como forma de comunicação e transparência do IPMU para com os seus segurados e com os órgãos de controle. No site estão disponíveis diversas informações institucionais e legais como:
- Composição dos Conselhos de Administração e Conselho Fiscal,
- Calendário de reuniões,
- Atas das Reuniões dos Conselhos e do Comitê de Investimentos,
- Posição dos Investimentos,
- Balancetes da Receita,
- Balancetes da Despesa,
- Balanços,
- Portarias de Aposentadoria e Pensão,
- Código de Ética,
- Políticas,
- Normas e Regulamentos.
Apeprem: Posse da nova Diretoria da Apeprem – Associação Paulista de Entidades de Previdência do Estado e Municípios, realizada no dia 19/10/2018, na Cidade de Jundiaí/SP. O IPMU está representando no Conselho de Administração da entidade: Ubatuba (Presidente), Severínia (Vice-Presidente), Peruíbe (Secretário).
5º Seminário Temático de Previdência, que será realizado nos dias 04 e 05 de Dezembro, na cidade de São José do Rio Preto/SP, aberto a todos os Conselheiros.
