No dia 10/10/2023, o Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público – DRPSP, através do Ministério da Previdência Social, divulgou o Indicador de Situação Previdenciária dos Regimes Próprios de Previdência Social (ISP-RPPS) de 2023, que analisa os dados dos RPPS relativos ao exercício de 2022.
O Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba – IPMU foi classificada em “nível A”. Em 2022 foi classificada no nível B.
O IPMU conquistou seis notas “A” no Índice de Situação Previdenciária (ISP), que garante a qualidade da gestão do sistema de previdência dos servidores públicos estaduais. A nota “A” é atribuída com a combinação de critérios como: índice de regularidade, índice envio das informações, índice de gestão, classificação em gestão e transparência, índice de suficiência financeira, índice acumulação de recursos, classificação em finanças e liquidez, índice de cobertura previdenciária, classificação em atuária em comparação a outros RPPS do mesmo porte e maturidade. O indicador incorpora também dados relativos à melhoria da gestão dos RPPS e utiliza as certificações institucionais obtidas pelo Pró-Gestão RPPS, programa de incentivo à profissionalização e modernização da gestão dos regimes que analisa os controles internos, governança, ações de educação previdenciária, estrutura e boas práticas de gestão.
O indicador é uma ferramenta de gestão previdenciária para os Regimes Próprios de Previdência Social, instituída em 2017 por meio da Portaria SPREV n° 10/2017, com o objetivo de conferir visibilidade aos sistemas de previdência dos servidores públicos e fornecer critérios de comparação entre entes e controle social da situação de cada regime.
O resultado alcançado pelo IPMU evidencia o esforço e o compromisso de seu dirigente, servidores e conselheiros com a gestão de qualidade e com a prestação de serviços de excelência aos seus segurados. A classificação não é apenas uma nota, mas um reconhecimento, destacando que, “buscamos a qualidade e eficiência na prestação de serviços previdenciários, a nota “A” significa que estamos no caminho certo para atender às necessidades dos segurados e beneficiários de forma excepcional”.
O Instituto de Previdência de Ubatuba vem se destacando como referência em gestão e transparência entre os RPPS no Brasil. No ano de 2021, a Autarquia foi certificada no nível III do Pró-Gestão RPPS, programa de certificação que visa o reconhecimento de boas práticas adotadas pelos Regimes Próprios.
Índice de Situação Previdenciária (ISP). O ISP tem como objetivo aferir com precisão a qualidade da gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social para promover visibilidade da situação do sistema de previdência dos servidores públicos, fornecer critério objetivo de comparabilidade entre os RPPS, possibilitar o controle social e incentivar a melhoria da gestão previdenciária. A classificação final do ISP-RPPS é determinada com base na análise dos indicadores abaixo, relacionados aos seguintes aspectos:
I – Gestão e transparência do RPPS:
- a) Indicador de Regularidade;
- b) Indicador de Envio de Informações;
- c) Indicador de Modernização da Gestão;
II – Situação financeira do RPPS:
- a) Indicador de Suficiência Financeira;
- b) Indicador de Acumulação de Recursos;
III – Situação atuarial do RPPS:
- a) Indicador de Cobertura dos Compromissos Previdenciários.
Para a concessão do ISP, o MPS tem critérios de avaliação distribuídos em três grupos:
– Conformidade: cumprimento das normas gerais de organização e funcionamento;
– Equilíbrio: avaliação da situação dos RPPS quanto a Endividamento, Solvência Financeira, Solvência Atuarial, Relação entre Ativos/Inativos e comprometimento da Receita Corrente Líquida;
– Transparência: prestação de informações à SPREV, para disponibilização em consulta pública.
De acordo com o IBGE, o país está divido em 5.570 municípios (o IBGE inclui aí Brasília e Fernando de Noronha), sendo que 38% possuíam RPPS dando cobertura previdenciária a seus servidores públicos titulares de cargos efetivos, conforme as legislações encaminhadas pelos entes federativos à SRPC e registradas no CADPREV até 31 de julho de 2023. No Brasil estão constituídos 2.116 Regimes Próprios, e o IPMU está colocado como um dos 33 melhores RPPS do País. Dentre os 33 entes com IPS “A”, 06 são do Estado de São Paulo, sendo: Barueri, Ilhabela, Indaiatuba, Itapevi, Sorocaba e Ubatuba.
Fonte: Ministério da Previdência Social
https://www.gov.br/…/indice-de-situacao-previdenciaria
