Avaliação Atuarial anual do Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba – IPMU, posicionada em 31 de dezembro de 2022, contemplando a Legislação e a Nota Técnica Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social, considerando a Legislação Municipal vigente na data-base desta Avaliação Atuarial, assim como os dados individualizados dos servidores ativos, aposentados e dos pensionistas, posicionados na data base de 31/12/2022, bem como as informações contábeis e patrimoniais, levantados e informados pelo RPPS, posicionados na data base de 31/12/2022.
O Plano de Benefícios é composto por 1.883 servidores ativos, 662 aposentados e 130 pensões. Considerando as informações da base de dados, verifica-se que a despesa atual com
pagamento de benefícios previdenciários do Município de Ubatuba representa 44,68% da folha de pagamento dos servidores ativos.
Segundo informações dos gestores, o Tesouro Municipal é responsável pelo pagamento de 29 benefícios de aposentadoria e 5 benefícios de pensões.
As alíquotas de Contribuição Normal vertidas atualmente ao RPPS somam 32,41% (14,00% para o servidor e 18,41% para o Município).
A avaliação atuarial demonstrou que as contribuições normais de servidores e do Governo Municipal, para a formação equilibrada das Provisões para pagamento de benefícios, devem somar 25,26% sobre a remuneração de contribuição dos servidores ativos.
A Avaliação Atuarial demonstrou que o RPPS apresenta um “Déficit Técnico Atuarial” no valor de R$ 305.374.058,01, considerando o Plano de Custeio de equilíbrio.
O Município de Ubatuba, através da Lei Municipal nº 3.409, de 24/08/2011, instituiu um Plano de Amortização por alíquotas para o equacionamento do Déficit Técnico do Plano, sendo este
alterado pela Lei Municipal nº 4.157, de 28/03/2019.
O montante correspondente ao Valor Presente da Contribuição Suplementar Futura deste Plano de Amortização é de R$ 293.805.768,63.
O Déficit Técnico Atuarial apurado nesta Avaliação é de R$ 305.374.058,01, porém, deduzindo-se o valor do LDA (R$ 69.726.714,64) a reserva a amortizar corresponde a R$ 235.647.343,37, sendo assim, o Plano de Amortização vigente será suficiente para integralizar as Reservas a Amortizar no prazo previsto.
