ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2022
Edital nº 027/2022
Processo SC/3001/2022
Aos vinte e cinco dias do mês de agosto de dois mil e vinte e dois, às 14h30 na sede do Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba, reuniram-se a Comissão Especial de Seleção, nomeada pela portaria nº 582, de 19 de julho de 2022, com apoio técnico dos servidores (Fernando Augusto Matsumoto, Lucia Helena dos Santos Souza, Luiz Alexandre de Oliveira e Wellington Diniz) a fim de analisar os recursos apresentados referente ao Chamamento Público nº 01/2022 que tem por objeto a Seleção de Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC) para administração de plano de benefícios previdenciários dos servidores e empregados públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo e Legislativo do Município de Ubatuba/SP. Apresentaram tempestivamente recurso e contrarrazões BB Previdência – Fundo de Pensão do Banco do Brasil, Fundação Viva de Previdência e FIPECq – Fundação de Previdência Complementar dos Empregados ou Servidores da FINEP, do IPEA, do CNPq, do INPE e do INPA. Da análise dos documentos apresentados a Comissão decide acatar parcialmente o recurso interposto pela empresa Viva de Previdência para reformar a média aferida para a pontuação do quesito “qualificação e experiência da Diretoria Executiva”, o que não resultou em alteração da pontuação final. No mais decide não acatar o recurso interposto pela BB Previdência – Fundo de Pensão do Banco do Brasil, bem como as contrarrazões das empresas FIPECq – Fundação de Previdência Complementar dos Empregados ou Servidores da FINEP, do IPEA, do CNPq, do INPE e do INPA e BB Previdência – Fundo de Pensão do Banco do Brasil. As razões que ensejaram a presente decisão observaram os princípios da vinculação do instrumento convocatório e do julgamento objetivo e encontram-se no relatório de análise anexo, parte integrante da presente ata. Diante do exposto, a Comissão mantém inalterada a decisão que julgou vencedora do certame a empresa FIPECq – Fundação de Previdência Complementar dos Empregados ou Servidores da FINEP, do IPEA, do CNPq, do INPE e do INPA. Dê-se ciência as interessadas. Publique-se.
