Reunião do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba – IPMU, realizada aos vinte e um dias do mês de dezembro de 2021, às catorze horas. Reunião realizada na sala de reuniões da sede do IPMU. Participantes os Conselheiros Fiscais (Antônio Carlos Berti Gomes, Cícero José de Jesus Assunção, Ernely Fragoso e Rozemara Cabral Mendes de Carvalho) e os membros da Diretoria Executiva (Fernando Augusto Matsumoto, Sirleide da Silva e Wellington Diniz). O Conselheiro Benedito de Oliveira Julio tem falta justificada por estar com compromisso junto a secretaria de educação. Aberta a reunião a Presidente Sirleide faz uma breve explanação sobre a importância de seguir as orientações com relação a “Pandemia do Covid 19”, sobre a importância da campanha “Dezembro Vermelho – mês de prevenção ao HIV/AIDS, “Dezembro Laranja – mês de prevenção ao câncer de pele” e “Sustentabilidade – suprir as necessidades do presente sem afetar as gerações futuras”, conforme processo IPMU/046/2021. Na sequência da reunião, em atendimento a Lei Municipal 2650/2005, a Presidente Sirleide faz uma explanação sobre o Relatório de Prestação de Contas, conforme documentos acostado no processo IPMU/190/2021: 1-) Demonstrativo Previdenciário. 2-) Resumo dos Segurados. 3-) Controle da Contribuição Previdenciária. 4-) Controle da Folha de pagamento dos aposentados e pensionistas. 5-) Acompanhamento do Acordo de Parcelamento da Dívida Previdenciária PMU. 6-) Balancetes. A análise dos registros e movimento contábil efetuado no período se deu através dos Balancetes das Receitas, Balancetes das Despesas, Relatórios de Pagamentos e Conciliação Bancária. 7-) Despesa Administrativa. As despesas administrativas encontram-se dentro do limite da arrecadação e de acordo com a legislação vigente. 😎 Relatório de Pagamentos. A execução da despesa está ocorrendo de acordo com o que foi planejado e orçado para o exercício de 2021. Quanto ao aspecto formal, foram obedecidos os limites orçamentários e todas as fases da despesa. 9-) Relatório Financeiro Novembro. Ao conceder a palavra aos membros, não houve a interposição de nenhum recurso, restando aprovada sem ressalva, a Prestação de Contas do IPMU referente ao mês de novembro/2021. Dando sequência à pauta, os Conselheiros Fiscais são informados: IPMU/164/2021 referente a concessão de pensão vitalícia a Benedito Batista Filho, pelo falecimento da servidora ativa Verginia Henriqueta de Brito. IPMU/179/2021 referente a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição a Marcia Rodrigues Pereira. IPMU/183/2021 referente a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição a Maria da Penha Campos Fonseca. IPMU/186/2021 referente a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição a Maria Aparecida Sena. IPMU/194/2021 referente a concessão de pensão vitalícia a Maria Izabel de Jezus pelo falecimento do servidor aposentado Vicente de Jezus. IPMU/195/2021 referente a concessão de pensão vitalícia a Kátia Gonçalves Pfeiffer pelo falecimento do servidor aposentado Jocimar de Jesus. Processo retirado de pauta para instrução. IPMU/196/2021, referente a aprovação do processo eleitoral da Diretoria Executiva para o mandato 2022-2026, em atendimento ao artigo 1º da Lei Municipal 3842/ 2015 e ao Decreto 6819/2018. Inscrições no período de 17 a 21 de janeiro de 2022. Eleição no dia 26/01/2022 às 9h. IPMU/154/2018, referente a renovação do contrato firmado com a empresa ABC PREV Gestão e Formação Previdenciária, pelo mesmo valor e prazo do contrato original. IPMU/180/2021, referente a ratificação da Política de Investimentos 2021, elaborada e aprovada pelos membros do Comitê de Investimentos na reunião ordinária realizada no dia 20/12/2021 e pelos membros do Conselho de Administração na reunião realizada no dia 21/12/2021. O objetivo da Política de Investimentos é estabelecer as diretrizes relativas à gestão dos recursos financeiros do IPMU, levando-se em consideração os princípios da boa governança, além das condições de segurança, rentabilidade, solvência, liquidez e transparência. IPMU/191/2021, referente a ratificação das premissas atuarias que servirão de base para elaboração da Avaliação Atuarial 2022 com base nos dados de dezembro/2021, em atendimento a Portaria MF 464/2018, aprovada pelos membros do Conselho de Administração na reunião realizada no dia 21/12/2021. S.A/14.840/2019, referente à implementação do regime de Previdência Complementar em atendimento à Emenda Constitucional 103/2019. Projeto de Lei Complementar 06/2021 adiado na sessão ocorrida no dia 14/12/2021. IPMU/106/2021 referente ao relatório de atendimento dos meses de outubro e novembro de 2021. IPMU/088/2020 referente a 4º Avaliação do Estágio Probatório da agente administrativa Carla Aparecida de Souza. IPMU/168/2021, referente ao Relatório do Indicador de Situação Previdenciária. Na avalição foi classificado com a nota “B” (2020 – nota “A” e 2019 – nota “B”). Processo IPMU/177/2021 – Relatório Financeiro referente ao mês de novembro/2021. Análise conjuntural de mercado econômico, mercado financeiro e monitoramento das variáveis macroeconômicas. Avaliação mensal de risco de mercado da carteira de Investimentos. Análise de relatório de rentabilidade dos fundos de investimentos e acompanhamento da Política Anual de Investimentos – 2021. Informações dos acontecimentos políticos e econômicos e seus impactos na carteira de investimentos do IPMU. Visão de curto, médio e longo prazo. Balancete de Receita e Despesa que contém os dados atualizados da previsão e da execução orçamentária. Relatório de Execução Orçamentária com os fluxos de caixa das receitas e despesas para avaliação da situação financeira e orçamentária. Cenário Macroeconômico. O surgimento recente da variante Ômicron na África do Sul tornou-se o foco das atenções em um mês dominado por discussões relacionadas à alta inflação ao redor do mundo. A nova cepa despertou preocupação nos mercados devido ao alto número de mutações em trechos responsáveis pelo contágio. Apesar de indicações apontarem para sintomas leves e moderados nos indivíduos que foram infectados, a baixa qualidade das informações disponíveis dificulta uma análise robusta das consequências desta variante. Dessa maneira, os analistas estão especialmente atentos aos estudos preliminares quanto à sua transmissibilidade, letalidade e potencial de evasão das vacinas. Essas informações devem determinar se, e em qual grau, ela trará modificações aos cenários de crescimento e às respostas de política econômica. Frente ao aumento da incerteza quanto ao cenário econômico, houve uma reprecificação nos ativos de risco e uma queda nas taxas de juros pelo mundo, assim como um declínio nas cotações do petróleo. Carteira de Investimentos. No décimo primeiro mês de 2021, os investimentos do IPMU apresentaram valorização, refletindo melhora dos mercados financeiros no período, em especial o segmento de renda fixa. A carteira de investimentos encerrou em o mês de novembro/2021 em R$ 416.409.400,24 (quatrocentos e dezesseis milhões quatrocentos e nove mil quatrocentos reais e vinte e quatro centavos). Composição dos Investimentos. A Carteira de Investimentos do IPMU no encerramento do mês está segregada entre os segmentos de renda fixa (80,83%), renda variável (9,29%) e alocação no exterior (9,88%), dentro dos limites permitidos pela Resolução CMN nº 3922/2010 e suas alterações, compatível com os requisitos estabelecidos na Política de Investimentos – PAI 2021. Deliberação do Comitê de Investimentos na reunião realizada no dia 07/12/2021. Com base nos dados técnicos, análises financeiras, dados atualizados dos fluxos de caixas e dos investimentos com visão de curto, médio e longo prazo, propostas de investimentos e desinvestimentos foram aprovadas por unanimidade as estratégias de investimentos para alteração pontual da carteira de investimentos: 1) Fundos de renda fixa: acompanhamento do mercado e aplicação, quando favorável e de forma gradativa, dos repasses das contribuições previdenciárias, compensação previdenciária e parcelamento da dívida previdenciária, nos fundos credenciados, em especial nos fundos híbridos do Itaú e do Banco Santander que já fazem parte da Carteira de Investimentos. 2) Folha de Pagamento: para cobertura da folha de pagamento, realizar resgate do fundo de investimentos Santander Renda Fixa Ativa. 3) Manutenção das aplicações, sem realizar realocação de recursos. Para finalizar a reunião os Conselheiros Fiscais aprovaram o Calendário de Reuniões para 2022: 28/01, 25/02, 30/03, 29/04, 27/05, 24/06, 29/07, 26/08, 28/09, 26/10, 25/11 e 21/12.
