Reunião do Conselho de Administração do Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba – IPMU, realizada aos vinte e quatro dias do mês de setembro de 2021, às catorze horas. Reunião realizada de forma híbrida, por videoconferência, através do aplicativo Zoom (ID 838 9409 7784/ Senha 291895), devido à pandemia do Covid-19 e às orientações da Organização Mundial de Saúde e dos Governos Federal e Estadual e presencial na sede no IPMU. Participantes os Conselheiros Administrativos (Carlos Eduardo Castilho, Flávio Bellard Gomes, Gisele Aparecida dos Santos, Lucas Gustavo Ferreira Castanho, Marcelo da Cruz Lima, Maria de Fátima Mateus, Rosangela Briet da Silva Leite, Rose Barboza Marangoni e Silvia Moraes Stefani Lima) e os membros da Diretoria Executiva (Fernando Augusto Matsumoto, Vanessa Cláudia Tavares e Sirleide da Silva). Conectaram através do aplicativo Zoom, os membros da Diretoria Executiva (Ireni Tereza Clarinda da Silva, Márcia Conceição Fernandes Famadas Rolim e Wellington Diniz). Conectou através do aplicativo Zoom a Conselheira. A Conselheira Gláucia Gomes da Silva, tem falta justificada por estar em gozo de férias. Aberta a reunião a Presidente Sirleide faz uma breve explanação sobre a importância de seguir as orientações com relação a “Pandemia do Covid 19”, sobre a importância da campanha “Setembro Amarelo – mês de prevenção ao suicídio”, “Setembro Dourado – mês de conscientização sobre o câncer infantojuvenil” e “Setembro Verde – mês de luta pela inclusão social de pessoa com deficiência”, conforme processo IPMU/046/2021. Dando sequência à pauta, são colocados em votação os processos de concessão de aposentadorias e pensões: IPMU/052/2021 referente a concessão de aposentadoria por invalidez a Haroldo Muller da Silva Rodrigues. Conforme relatório da Diretora de Seguridade e Benefícios, o processo está em tramitação devido a dificuldades de contato com o servidor para encaminhamento dos documentos essenciais para instrução do processo. IPMU/114/2021 referente a concessão de aposentadoria especial de professor a Cleide Carlos da Silva, aprovada por unanimidade. IPMU/137/2021 referente a concessão de pensão vitalícia a Maria Graça Santos da Cruz, pelo falecimento do servidor aposentado Benedito Barreto de Souza, aprovada por unanimidade. IPMU/144/2021 referente a concessão de aposentadoria por invalidez a Venilton Luiz Pelucci, aprovada por unanimidade. IPMU/145/2021 referente a concessão de aposentadoria por invalidez a Izabel Rodrigues da Silva, aprovada por unanimidade. IPMU/147/2021 referente a concessão de aposentadoria por invalidez a Mary Armando Rosa, aprovada por unanimidade. IPMU/151/2021 referente a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição a José Maria Alves Ramos, aprovada por unanimidade. Dando sequência à pauta, os Conselheiros Administrativos são informados sobre os seguintes processos administrativos, financeiros e previdenciários previamente encaminhados por e-mail para análise. S.A/14.840/2019, referente à implementação do regime de Previdência Complementar em atendimento à Emenda Constitucional 103/2019. Conforme Comunicado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo nº 034/2021, os Municípios deverão instituir até 13/11/2021, por lei de iniciativa do Poder Executivo, regime de previdência complementar, independentemente de possuírem servidores com remuneração acima do teto do RGPS, que será efetivado oportunamente por intermédio de entidade fechada de previdência complementar. A não instituição do Regime de Previdência Complementar no prazo estipulado impossibilitará a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP, documento necessário para: realizar as transferências voluntárias de recursos pela União, celebrar acordos, contratos e convênios, bem como, para receber empréstimos e financiamentos de órgãos ou entidades da administração direta e indireta da União, liberar recursos de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras; e receber os pagamentos referentes à compensação previdenciária. Processo em tramitação na Prefeitura Municipal. S.A/3833/2021 referente ao projeto de lei que altera a contribuição previdenciária patronal de 16,25% para 18,41% em atendimento ao Parecer Atuarial e ao Demonstrativo do Resultado da Avaliação Atuarial encaminhado à Secretaria de Políticas de Previdência Social. Projeto de Lei em tramitação na Câmara Municipal de Ubatuba. IPMU/108/2021 referente ao Seminário Financeiro que será realizado de forma virtual no dia 19/10/2021 -16h com o tema “Longevidade Financeira”, como ação de conscientização sobre a vida após a aposentadoria e envelhecimento ativo dos segurados com palestra de Henrique Noya, Diretor-Executiva do Instituto de Longevidade MAG, em atendimento aos requisitos do Pró-Gestão RPPS. IPMU/156/2021 referente ao Seminário Previdenciário que será realizado de forma híbrida no dia 22/10/2021 – 14h, direcionado aos Guardas Civis do município de Ubatuba, com palestra da Dra. Magadar Briguet em atendimento aos requisitos do Pró-Gestão RPPS. Cursos de Capacitação: 27/09/2021 (TCESP – Controle Interno em Foco), 27, 28, 29, 30/09/2021 e 01/10/2021 (3º Edição ExpoPrev), 29/09/2021 (TCESP Lei Geral de Proteção de Dados) e 21/10/2021 (Banco do Brasil – Seminário RPPS). Para encerrar a reunião os Conselheiros Administrativos são informados da data da próxima reunião ordinária: 20/10 – 9h.
