Reunião do Conselho de Administração do Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba – IPMU, realizada aos vinte e seis dias do mês de maio de 2021, às nove horas. Reunião realizada de forma híbrida, por videoconferência, através do aplicativo Zoom (ID 874 8472 5288/ Senha 720914), devido à pandemia do Covid-19 e às orientações da Organização Mundial de Saúde e dos Governos Federal e Estadual e presencial na sede no IPMU. Participantes os Conselheiros Administrativos (Carlos Eduardo Castilho, Flávio Bellard Gomes, Gláucia Gomes da Silva, Lucas Gustavo Ferreira Castanho, Maria de Fátima Mateus, Marcelo da Cruz Lima, Rosangela Briet da Silva Leite e Silvia Moraes Stefani Lima) e os membros da Diretoria Executiva (Fernando Augusto Matsumoto, Sirleide da Silva e Vanessa Cláudia Tavares). Conectaram através do aplicativo Zoom, os membros da Diretoria Executiva (Ireni Tereza Clarinda da Silva, Márcia Conceição Fernandes Famadas Rolim e Wellington Diniz). A Conselheira Gisele Aparecida dos Santos tem falta justificada por estar em gozo de férias e a Conselheira Rose Barboza Marangoni por questão de saúde.
Aberta a reunião a Presidente Sirleide faz uma breve explanação sobre a importância de seguir as orientações com relação a “Pandemia do Covid 19”, sobre a importância da campanha “Maio Amarelo – fique atento e dirija com cuidado” e “Maio Vermelho – mês de conscientização sobre hepatite”, parte da Política Previdenciária de Saúde e Segurança do Servidor. Dando sequência à pauta, são colocados em votação os processos de concessão de aposentadorias: IPMU/102/2020 referente a concessão de aposentadoria especial Súmula 33 a Rosenei da Silva Lopes, aprovada por unanimidade. IPMU/147/2020 referente a concessão de aposentadoria por idade a Almir Lourenço dos Santos, aprovada por unanimidade. IPMU/066/2021 referente a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição especial de professor a Jorge Ivam Ferreira, aprovada por unanimidade. IPMU/084/2021 referente a concessão de aposentadoria por idade a Jamar Rodrigues da Silva, aprovada por unanimidade. S.A/9567/2021 referente ao requerimento da servidora ativa Eliana de Oliveira Serpa Reis de apostilamento judicial de tempo prestado em atividade privada junto ao INSS. Conforme Parecer Jurídico nº 065/2021, o requerimento de apostilar sentença judicial do período de labor perante a iniciativa privada, vinculado ao RGPS, com a finalidade de que tal lapso temporal seja computado para fins de contagem reciproca e compensação financeira entre os regimes, carece de amparo legal. Após várias considerações por parte dos Conselheiros Administrativos, o Parecer Jurídico é aprovado por unanimidade.
Ato contínuo os Conselheiros Administrativos são informados sobre os seguintes processos administrativos, financeiros e previdenciários previamente encaminhados por e-mail para análise. S.A/7111/2020 referente a cobertura do déficit financeiro. IPMU/168/2018 referente ao Relatório de Gestão Atuarial compreendendo os anos de 2018, 2019 e 2020. IPMU/093/2019 referente ao termo de aditamento de contrato firmado com a empresa de certificação Pró-Gestão RPPS “Instituto de Certificação Qualidade Brasil – ICQ Brasil” no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). IPMU/177/2020 referente ao resultado da auditoria de certificação Pró-Gestão RPPS Nível III, realizada nos dias 04, 05 e 06 de maio. IPMU/005/2021 referente ao Relatório de Controle Interno do 1º Trimestre de 2021. IPMU/011/2021 referente ao Relatório de Controle Interno de Investimentos do 1º Trimestre de 2021. IPMU/078/2021 referente as aplicações financeiras do mês de abril/2021 e a aprovação das deliberações do Comitê de Investimentos na reunião ordinária realizada no dia 21/05/2021. IPMU/092/2021 referente ao Prêmio Destaque Brasil Investimentos realizado pela ABIPEM, com prazo de inscrição até 13/08/2021. IPMU/093/2021 referente ao VIII Congresso Nacional de Pesquisa Previdenciária CNPP realizado pela ABIPEM, com prazo de inscrição até 24/08/2021. IPMU/094/2021 referente ao Prêmio Destaque Brasil Responsabilidade Previdenciária realizado pela ABIPEM, com prazo de inscrição até 16/08/2021. Relatório de Atendimento realizado pela Diretoria Executiva no mês de abril/2021. Aposentadorias 2019, homologação realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo das aposentadorias concedidas no exercício de 2019. Com as homologações os processos de concessão poderão ser encaminhados à Compensação Previdenciária. Pensões 2019, homologação realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo das pensões concedidas no exercício de 2019. Com as homologações os processos de concessão poderão ser encaminhados à Compensação Previdenciária. Processo Judicial. Agravo de Instrumento nº 2066704-29.2021.8.26.0000, agravante IPMU, agravado Artur Bernardinelli Neto. Em sessão virtual da 98º Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, deram provimento ao recurso, com votação unanime, seguindo o voto do relator. Prestação de Contas do 1º Quadrimestre de 2021: 1-) Demonstrativo Previdenciário. 2-) Resumo dos Segurados. 3-) Controle da Contribuição Previdenciária. 4-) Controle da Folha de pagamento dos aposentados e pensionistas. 5-) Acompanhamento do Acordo de Parcelamento da Dívida Previdenciária PMU. Para encerrar a reunião os Conselheiros Administrativos são informados: 1-) Curso online “A importância da certificação dos gestores do RPPS”: evento cancelado. 2-) Curso online “Nova Lei de Licitações e Contratos” que será realizado nos dia 31/05, 07/06, 14/06 e 21/06, 3-) Curso online “Escola Nacional de Administração Pública – Enap”. 4-) Live “Certificação pasra os RPPS” que será realizado pela ABIPEM, no dia 28/05, 5-) Curso online “CPA 20” que será realizado nos dia 31/05, 01/06 e 02/06 e 6-) Live “Banco do Brasil – 5º Edição do RPPS Investe” que será realizado no dia 26/05.
