Reunião ordinária do Conselho Fiscal e reunião extraordinária do Conselho de Administração do Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba – IPMU, realizada aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e um, às nove horas. Reunião realizada de forma híbrida, por videoconferência, através do aplicativo Teams, devido à pandemia do Covid-19 e às orientações da Organização Mundial de Saúde e dos Governos Federal e Estadual e presencial na sede no IPMU. Participantes os Conselheiros Administrativos (Carlos Eduardo Castilho, Flávio Bellard Gomes, Gláucia Gomes da Silva, Gisele Aparecida dos Santos, Lucas Gustavo Ferreira Castanho, Maria de Fátima Mateus e Silvia Moraes Stefani Lima), membros do Conselho Fiscal (Antônio Carlos Berti Gomes, Benedito de Oliveira Julio, Ernely Fragoso e Rozemara Cabral Mendes de Carvalho) e os membros da Diretoria Executiva (Fernando Augusto Matsumoto, Sirleide da Silva e Vanessa Cláudia Tavares). Conectaram através do aplicativo Teams os membros da Diretoria Executiva (Ireni Tereza Clarinda da Silva, Márcia Conceição Fernandes Famadas Rolim e Wellington Diniz) e membros do Conselho de Administração (Marcelo da Cruz Lima, Rosangela Briet da Silva Leite e Rose Barbosa Marangoni). Aberta a reunião, a presidente do IPMU, Sirleide da Silva realiza a explanção do Relatório Financeiro referente ao mês de janeiro/2021, conforme processo IPMU/003/2021. Análise conjuntural de mercado econômico, mercado financeiro e monitoramento das variáveis macroeconômicas. Avaliação mensal de risco de mercado da carteira de Investimentos. Análise de relatório de rentabilidade dos fundos de investimentos e acompanhamento da Política Anual de Investimentos – 2021. Carteira de Investimentos. O saldo das aplicações financeiras do IPMU em 2020 sofreu com a volatilidade do mercado financeiro, devido à evolução da crise Covid 19 a nível mundial e com a questão fiscal no caso mercado doméstico. Iniciando 2021, no primeiro mês do ano, as aplicações financeiras também sofreram com a volatilidade do mercado. O IPMU encerrou 2019 com patrimônio de R$ 401.568.842,56 (quatrocentos e um milhões quinhentos e sessenta e oito mil oitocentos e quarenta e dois reais e cinquenta e seis centavos). No enceramento de 2020 o patrimônio era de R$ 424.595.773,03 (quatrocentos e vinte e quatro milhões quinhentos e noventa e cinco mil setecentos e setenta e três reais e três centavos). Já no primeiro mês de 2021, teve desvalorização encerrando o período em R$ 420.074.390,10 (quatrocentos e vinte milhões setenta e quatro mil trezentos e noventa reais e dez centavos). O Patrimônio do IPMU apresentou percentual negativo no mês de (-0,39%), com rentabilidade negativa no montante de R$ 1.681.382,93 (um milhão seiscentos e oitenta e um mil trezentos e oitenta e dois reais e noventa e três centavos). O desempenho negativo nos investimentos e a distância em cumprir a meta atuarial, continua sendo atribuído pela chegada da crise do coronavírus em 2020, que continua em 2021, causando incerteza nos mercados financeiros, paralisando as economias em todo o mundo, fechando empresas, causando desemprego, desvalorização econômica de várias atividades. Enquadramento. Todos os investimentos do IPMU estão aderentes com relação a Resolução CMN 3922/2010 e suas alterações e com a Política de Investimentos para o exercício de 2021. Rentabilidade x Meta atuarial. No ano (-0,39% patrimônio/ 0,69% meta atuarial), 03 meses (4,1108% patrimônio/ 4,1213% meta atuarial), 06 meses (5,4259% patrimônio/ 11,6108% meta atuarial), 24 meses (20,1043% patrimônio/ 23,4109% meta atuarial) e 36 meses (32,5220% patrimônio/ 35,4048% meta atuarial). Credenciamento de fundos de investimentos, em atendimento a legislação vigente. Foram analisados documentos pertinentes ao credenciamento encaminhados pelas instituições financeiras e pesquisas realizadas no site da CVM: Questionário Due Diligence, Lâmina, Regulamento, Histórico de Rentabilidade, Histórico de Cotista, Histórico de Patrimônio, Composição da Carteira, Enquadramento, Relatório Risco x Retorno, Gestora, Administradora. IPMU/035/2020 Caixa Ações Dividendos – CNPJ 05.900.798/0001-41. IPMU/157/2020 – BB Ações Quantitativo FIC FI (CNPJ 07.882.792/0001-14. IPMU/158/2020 – BB Ações Globais FIC FI Ações (CNPJ 22.632.237/0001-28). IPMU/024/2021 Caixa Multigestor Global Equities Investimentos no Exterior (CNPJ 39.528.038/0001-77. IPMU/025/2021 Caixa Ações Institucional BDR Nível I (CNPJ 17.502.937/0001-68. IPMU/032/2021 – Santander Go Global Equity ESG Reais Multimercado Investimentos no Exterior (CNPJ 34.258.351/0001-19. IPMU/034/2021 – Santander Go North American Equity Reais Multimercado Investimentos no Exterior (CNPJ 34.246.525/0001-23). IPMU/035/2021 – BB Ações Retorno Total FIC FI (CNPJ 09.005.805/0001-00. IPMU/053/2021 Caixa Ações Construção Civil (CNPJ 15.551.375/0001-01. Análise de fundos de investimentos, já credenciados junto ao IPMU, para possíveis aportes. IPMU/025/2018 BB Previdenciário Ações Valor FIC FIA (CNPJ 29.258.294/0001-38). IPMU/107/2019 Caixa Brasil Ações Livre (CNPJ 30.068.169/0001-44). IPMU/034/2020 Caixa Ações Multigestor (CNPJ 30.068.224/0001-04). IPMU/037/2020 Caixa Ações Consumo (CNPJ 10.577.512/0001-79). IPMU/038/2020 Caixa Ações Valor RPPS (CNPJ 14.507.699/0001-95). IPMU/040/2020 Caixa Ações Valor Dividendos (CNPJ 15.154.441/0001-15). IPMU/051/2020 Santander Global Equities Investimentos no Exterior Multimercado (CNPJ 17.804.792/0001-50). Aprovação e Ratificação das Deliberações do Comitê de Investimentos na reunião ordinária realizada no dia 18/02/2021. A postura conservadora nos investimentos do IPMU tem gerado resultados satisfatórios nos últimos anos. O atual cenário ainda é incerto e com volatilidade. Com base nos dados técnicos, análises financeiras e propostas de investimentos e desinvestimentos foram aprovadas por unanimidade as estratégias de investimentos, para alteração pontual da carteira de investimentos, em especial o início da estratégia de aplicação em fundos de investimentos no exterior. 1) Cupom de Juros 2024: aplicar no fundo de investimentos Caixa Ações Institucional BDR Nível I (CNPJ 17.502.937/0001-68). 2) Cupom de Juros fundo de investimentos BB Previdenciário RF TP XI FI: aplicar no fundo de investimentos BB Ações Globais FIC FI Ações (CNPJ 22.632.237/0001-28). 3) Fundos de renda variável: acompanhamento do mercado e aplicação, quando favorável e de forma gradativa, os repasses das contribuições previdenciárias, compensação previdenciária e parcelamento da dívida previdenciária, nos fundos credenciados. 4) Folha de Pagamento: para cobertura da folha de pagamento, realizar resgate do fundo de investimentos Itaú Institucional Alocação Dinâmica (CNPJ 21.838.150/0001-49). 5) Banco Santander: acompanhar os fundos credenciados com estratégia de investimentos no exterior para possíveis aportes de recursos. 6) Banco Itaú: analisar na reunião de março os fundos indicados para possível migaração dos recursos alocados no fundo Itaú Institucional Alocação Dinâmica (CNPJ 21.838.150/0001-49). 7) XP Investimentos: agendar reunião e analisar os fundos de investimentos Morgan Stanley Global Opportunities (CNPJ 33.913.562/0001-85), AXA WF Framlington Digital Economy (CNPJ 35.002.482/0001-01) e XP Inflação FIRP Ref IPCA LP (CNPJ 14.146.491/0001-98). 8) Banco Bradesco: reunião no dia 22/02/2021 através do Teams com a participação dos membros do Conselho de Administração e Conselho Fiscal. 9) Manutenção das aplicações, sem realizar realocação de recursos. Ato contínuo, em atendimento a Lei Municipal 2.650/2005, os membros do Conselho de Administração e Conselho Fiscal aprovaram a Prestação de Contas do Exercício de 2020, conforme processo IPMU/012/2021. 1-) Demonstrativo Previdenciário. 2-) Resumo dos Segurados. 3-) Controle da Contribuição Previdenciária. 4-) Controle da Folha de pagamento dos aposentados e pensionistas. 5-) Balancetes. A análise dos registros e movimento contábil efetuados no período se deu através dos Balancetes das Receitas, Balancetes das Despesas, Relatórios de Pagamentos e Conciliação Bancária. 6-) Despesa Administrativa. As despesas administrativas encontram-se dentro do limite da arrecadação e de acordo com a legislação vigente. 7-) Relatório de Pagamentos. A Diretoria Financeira através do Departamento de Contabilidade cumpriu todas as obrigações financeiras no período. Todos os fornecedores foram pagos dentro das datas previstas, constatando-se atendimento à ordem cronológica dos pagamentos. A execução da despesa está ocorrendo de acordo com o que foi planejado e orçado para o exercício de 2020. Quanto ao aspecto formal, foram obedecidos os limites orçamentários e todas as fases da despesa. 😎 Compensação Previdenciária. 9-) Estrutura Administrativa. 10-) Tribunal de Contas – relatório balanço geral do exercício. 11-) Parcelamento da Dívida Previdenciária. 12-) Plano de Custeio. 13-) Demanda Judicial. 14-) Banco Santos. 15-) Resultado dos Investimentos. 16-) Avaliação Atuarial. 17-) Certificado de Regularidade Previdenciária. 18-) Transparência. 19-) Pesquisa de Satisfação 20-) Relatório de Atendimento. 21-) Prêmio Boas Práticas de Gestão Previdenciária Aneprem/Abipem. 22-) Programa de Preparação para Aposentadoria. 23-) Pró-Gestão RPPS. Ao conceder a palavra aos membros do Conselho de Administração e Conselho Fiscal, não houve a interposição de nenhum recurso, restando aprovada, sem ressalva, a Prestação de Contas do IPMU referente ao exercício de 2020 e as deliberações do Comitê de Investimentos. Para encerrar a reunião, os Conselheiros são informados da reunião realizada no dia 23/02, com a Prefeita Municipal, Secretário de Assuntos Jurídicos, Secretária Municipal da Fazenda e Secretário Adjunto da Fazenda, para tratar do déficit financeiro (valores não repassados em 2020 e janeiro/2021), reforma da previdência e previdência complementar.
