Os integrantes do Conselho de Administração do Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba – IPMU realizaram no dia 23/09/2020, pelo sistema de videoconferência através do aplicativo Zoom Meetings, a reunião ordinária com a participação dos membros da Diretoria Exeucutiva.
Pauta:
IPMU/131/2020, referente a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição ao servidor Luiz Sérgio Barbosa
IPMU/134/2020, referente a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição ao servidor Vilmar Vicente Barbosa
IPMU/135/2020, referente a concessão de aposentadoria especial de professor da servidora Silvana Marcia Alves.
IPMU/140/2020, referente a concessão de aposentadoria especial de professor da servidora Luciana Valério
IPMU/146/2020, referente a concessão de pensão vitalícia a Edson Galante, pelo falecimento da servidora aposentada Joana D’arc Figueira Galante
IPMU/148/2020, referente a concessão de pensão vitalícia a Isabel Aparecida Barbosa dos Santos, pelo falecimento do servidor aposentado Euclides Barbosa dos Santos, aprovada por unanimidade
IPMU/073/2020 referente a a devolução de contribuição previdenciária cobrada indevidamente, ao servidor ativo Geraldo Paulo Pereira da Silva,
IPMU/174/2018, referente ao resultado da pesquisa de satisfação do 1º semestre de 2020
IPMU/093/2020, referente ao pagamento de precatório no valor de R$ 242.915,06 (duzentos e quarenta e dois mil novecentos e quinze reais e seis centavos) relativo a dívida de condenação judicial. Ação das servidoras aposentadas: Ana Maria Vicente Felizarda, Elizabet Lucinda da Silva e Maria da Graça Gil Matos
IPMU/104/2020, referente a notificação de alerta do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo: as receitas previdenciárias arrecadadas acumuladas até 05/2020 ficaram abaixo da previsão orçamentária, demonstrando situação desconfortável
IPMU/141/2020, referente ao Ofício 201/2020 encaminhado pela Câmara Municipal de Ubatuba, solicitando informações sobre o déficit atuarial.
IPMU/142/2020, referente ao Ofício 204/2020 encaminhado pela Câmara Municipal de Ubatuba, solicitando informações sobre o resultado da avaliação atuarial.
Reforma da Previdência. Conforme processos IPMU/151/2019 e S.A/14838/2019, a Lei Municipal 4301 de 15 09 2020 que dispõe sobre a elevação da contribuição previdenciária servidor de 11% para 14% em atendimento a Emenda Constitucional 103/2019, foi encaminhada à Secretaria da Previdência Social.
Banco Santos. Assembleia virtual realizada no dia 25/08/2020 para substituição do administrador. Com relação a novas amortizações, não existe previsão.
Prestação de Contas. Demonstrativo Previdenciário. Todos os repasses das contribuições previdenciárias (patronal, servidor e cobertura do déficit atuarial) foram efetuados dentro do prazo pela Prefeitura Municipal de Ubatuba e Câmara Municipal de Ubatuba. Resumo dos Segurados. No fechamento do período estão segurados junto ao IPMU: 2.039 servidores ativos, 610 aposentados e 148 pensionistas. Controle da Contribuição Previdenciária x Folha dos Inativos. No enceramento do período verificamos a existência de Déficit Financeiro quando comparado com a “Despesa com os Inativos”. Com relação ao Déficit Financeiro, está em tramitação na Secretaria Municipal da Fazenda o processo SA/7111/2020, destinado ao ressarcimento aos cofres do IPMU dos valores referentes aos meses de janeiro/julho de 2020, em atendimento a legislação vigente da Secretaria da Previdência Social. A cobrança de agosto será encaminhada quando do fechamento do mês de setembro/2020. Compensação Previdenciária. No período de jan/ago de 2020, o IPMU recebeu a título de Compensação Previdenciária o montante de R$ 550.629,29 (quinhentos e cinquenta mil seiscentos e vinte e nove reais e vinte e nove centavos), correspondentes a 101 processos aprovados. Parcelamento da Dívida Previdenciária, conforme Termo de Acordo nº 014/2004 (PMU x IPMU) firmado em 20/01/2004 foram repassados no período o montante de R$ 533.753,62 (quinhentos e trinta e três mil setecentos e cinquenta e três reais e sessenta e dois centavos). Relatório de atendimento. O IPMU, buscando se adequar às recomendações dos órgãos de saúde adotou medidas de prevenção ao novo coronavírus no mês de março/2020. Uma série de procedimentos e ações foram implementadas para reduzir a necessidade de atendimentos presenciais na sede da instituição. As medidas buscam preservar os idosos, aposentados e pensionistas que frequentam o local e também evitar a sobrecarga de instituições de saúde. Os atendimentos presenciais foram suspensos, permanecendo atendimento via telefone, WhatsApp, e-mail, ouvidoria e fale conosco. No entre os meses de jan/ago ocorreram 3.287 atendimentos. Execução Orçamentária Janeiro até Agosto 2020. A análise dos registros e movimento contábil efetuado no período se deu através dos Balancetes das Receitas, Balancetes das Despesas, Relatórios de Pagamentos e Conciliação Bancária. Certificado de Regularidade Previdenciária tem vencimento em 03/10/2020. Até a presente data, conforme Demonstrativo do Extrato Previdência, todos os critérios estão regulares.
IPMU/127/2020, referente aos Relatórios das aplicações financeiras referente ao mês de agosto/2020. Análise conjuntural de mercado econômico, mercado financeiro e monitoramento das variáveis macroeconômicas. Diferente dos últimos quatro meses, agosto, foi de forte volatilidade no mercado financeiro. Os principais índices, tanto a renda variável e renda fixa, apresentaram queda. Após números do segundo trimestre terem confirmado impactos sem precedentes no PIB por todo o planeta, a retomada da mobilidade urbana e a recuperação econômica serão os pontos de maior preocupação e constante análise em meio ao risco sempre presente de novas ondas do COVID-19. A pandemia prossegue com número elevado de novos casos numa escala global. Ao mesmo tempo, os governos vêm mantendo a direção de flexibilizar o isolamento social. Para os próximos meses, espera-se uma desaceleração no número de novos casos e, com isso, a continuidade do processo de reabertura das economias. O Ibovespa não conseguiu acompanhar a alta dos índices globais, e se manteve estável ao redor dos 100.000 pontos ao longo do mês, fechando agosto em 99.369 pontos. Para aos analistas, estabilizar a moeda brasileira é de extrema importância para que o investidor estrangeiro volte a investir no Brasil, e que a saída de capital se estanque.
A Carteira de Investimentos teve desvalorização no mês de agosto devido a volatilidade do mercado. Com isso o mês teve a primeira desvalorização mensal desde março/2020, interrompendo a sequência da retomada do crash do coronavírus. No encerramento de 2019 a carteira de investimentos do IPMU era de R$ 401.568.842,56 (quatrocentos e um milhões quinhentos e sessenta e oito mil oitocentos e quarenta e dois reais e cinquenta seis centavos) e no encerramento do mês de agosto/2020, passou para R$ 408.168.872,65 (quatrocentos e oito milhões cento e sessenta e oito mil oitocentos e setenta e dois reais e sessenta e cinco centavos). A rentabilidade acumulada dos investimentos entre janeiro/agosto reverteu a desvalorização, fechando o período em R$ 9.887.587,31 (nove milhões oitocentos e oitenta e sete mil quinhentos e oitenta e sete reais e trinta e um centavos). Em março/2020, a desvalorização acumulada era de R$ 13.443.182,75 (treze milhões quatrocentos e quarenta e três mil cento e oitenta e dois reais e setenta e cinco centavos). Enquadramento. Todos os investimentos do IPMU estão aderentes com relação a Resolução CMN 3922/2010 e suas alterações e com a Política de Investimentos para o exercício de 2020. Rentabilidade x Meta atuarial. No ano (2,477% patrimônio/ 5,080% meta atuarial), 03 meses (2,70% patrimônio/ 2,55% meta atuarial), 06 meses (1,58% patrimônio/ 3,71% meta atuarial), 12 meses (6,83% patrimônio/ 9,05% meta atuarial), 24 meses (25,82% patrimônio/ 19,29% meta atuarial) e 36 meses (33,24% patrimônio/ 30,97% meta atuarial).
Deliberação do Comitê de Investimentos na Reunião realizada no dia 21/09/2020. A postura conservadora nos investimentos do IPMU tem gerado resultados satisfatórios nos últimos anos. O atual cenário ainda é incerto e com volatilidade. Com base nos dados técnicos, análises financeiras e propostas de investimentos e desinvestimentos foram aprovadas por unanimidade as estratégias de investimentos, para alteração pontual da carteira de investimentos. 1) Fundos de investimentos: manutenção e monitoramento dos fundos de investimentos. 2) Fundos de renda variável: acompanhamento do mercado e aplicação, quando favorável e de forma gradativa, dos repasses das contribuições previdenciárias, compensação previdenciária e parcelamento da dívida previdenciária, nos fundos credenciados. 3) Folha de Pagamento: para cobertura da folha de pagamento, realizar resgate do fundo de investimentos Santander Renda Fixa Ativo FIC FI (CNPJ 26.507.132/0001-06). 4) Manutenção das aplicações, sem realizar realocação de recursos.
