Reunião Virtual do Conselho de Administração do Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba – IPMU, realizada aos vinte dias do mês de agosto de 2020, às dez horas, por videoconferência, através do aplicativo Zoom Meetings, com ID 77273900141, devido a pandemia do Covid-19
Pauta:
IPMU/092/2020, referente a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição do servidor José do Prado.
IPMU/129/2020, referente a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição a servidora Georgina dos Santos Soares.
IPMU/130/2020, referente a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição do servidor Nelson Ramos Barbosa.
IPMU/054/2019, renovação do contrato celebrado com a empresa Seleta Zeladoria, conforme processo pregão presencial 001/2019, para prestação de serviços de limpeza e conservação do prédio sede do IPMU. Renovação pelo prazo de 12 (doze) meses e valor corrigido conforme cláusula 5º do contrato firmado em 02/09/2019.
IPMU/150/2016, referente a sentença do Auditor Alexandre Sarquis que JULGOU REGULARES, com ressalva, as contas do exercício de 2015
IPMU/006/2019, referente a homologação pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, das aposentadorias e pensões concedidas no exercício de 2018.
IPMU/078/2020, referente ao Relatório de Controle Interno do 2º Trimestre de 2020.
IPMU/080/2020, referente ao Relatório de Controle Interno de Investimentos do 2º Trimestre de 2020.
Reforma da Previdência. Conforme processos IPMU/151/2019 e S.A/14838/2019 o Projeto de Lei que visa a elevação da contribuição previdenciária servidor de 11% para 14% em atendimento a Emenda Constitucional 103/2019, está em andamento na Câmara Municipal: mensagem 13/2020 de 23/04/2020. Redação final aprovada na 23º Sessão Ordinária realizada no dia 18/08/2020.
IPMU/112/2020, referente aos Relatórios das aplicações financeiras do mês de julho. No encerramento de 2019 a carteira de investimentos era de R$ 401.568.842,56 (quatrocentos e um milhões quinhentos e sessenta e oito mil oitocentos e quarenta e dois reais e cinquenta seis centavos) e no encerramento do mês de julho, passou para R$ 411.917.761,49 (quatrocentos e onze milhões novecentos e dezessete mil setecentos e sessenta e um reais e quarenta e nove centavos). A rentabilidade acumulada dos investimentos até julho reverteu a desvalorização do ano: R$ 13.093.320,38 (treze milhões noventa e três mil trezentos e vinte reais e trinta e oito centavos). Em março, a desvalorização acumulada era de R$ 13.443.182,75 (treze milhões quatrocentos e quarenta e três mil cento e oitenta e dois reais e setenta e cinco centavos). Na carteira de investimentos, 82,54% das aplicações financeiras tem liquidez de até 30 dias. Todos os investimentos do IPMU estão aderentes com relação a Resolução CMN 3922/2010 e suas alterações e com a Política de Investimentos para o exercício de 2020. Rentabilidade x Meta atuarial. No ano (3,27% patrimônio/ 4,20% meta atuarial), 03 meses (4,89% patrimônio/ 1,77% meta atuarial), 06 meses (2,81% patrimônio/ 3,28% meta atuarial), 12 meses (7,48% patrimônio/ 8,60% meta atuarial), 24 meses (26,50% patrimônio/ 18,70% meta atuarial) e 36 meses (35,83% patrimônio/ 30,31% meta atuarial). Aprovação das Deliberações do Comitê de Investimentos, reunião ordinária do dia 14/08/2020. A postura conservadora nos investimentos do IPMU tem gerado resultados satisfatórios nos últimos anos. O atual cenário ainda é incerto e com volatilidade. Com base nos dados técnicos, análises financeiras e propostas de investimentos e desinvestimentos foram aprovadas por unanimidade as estratégias de investimentos, para alteração pontual da carteira de investimentos. 1) Fundos de renda variável: acompanhamento do mercado e aplicação, quando favorável e de forma gradativa, os repasses das contribuições previdenciárias, compensação previdenciária e parcelamento da dívida previdenciária, nos fundos credenciados. 2) Folha de Pagamento: para cobertura da folha de pagamento, realizar resgate do fundo de investimentos Santander Renda Fixa Ativo FIC FI (CNPJ 26.507.132/0001-06). 3) Manutenção das aplicações, sem realizar realocação de recursos.
Prestação de Contas. 1-) Demonstrativo Previdenciário. Todos os repasses das contribuições previdenciárias, “patronal”, “servidor” e “cobertura do déficit atuarial” foram efetuados dentro do prazo pela Prefeitura Municipal de Ubatuba e Câmara Municipal de Ubatuba. 2-) Resumo dos Segurados. No fechamento de julho/2020, estão segurados junto ao IPMU: 2.038 servidores ativos, 607 aposentados e 148 pensionistas. 3-) Controle da Contribuição Previdenciária x Folha dos Inativos. No enceramento do período, as “Despesas com a Folha dos Inativos” representou o custo de R$ 18.648.633,56 (dezoito milhões seiscentos e quarenta e oito mil seiscentos e trinta e três reais e cinquenta e seis centavos). Considerando as “Contribuições Previdenciárias” de R$ 15.098.791,19 (quinze milhões noventa e oito mil setecentos e noventa e um reais e dezenove centavos), o “Repasse da Unidade Gestora Única” da Prefeitura Municipal de Ubatuba, de R$ 1.373.734,75 (um milhão trezentos e setenta e três mil setecentos e trinta e quatro reais e setenta e cinco centavos), totalizando R$ 16.472.525,94 (dezesseis milhões quatrocentos e setenta e dois mil quinhentos e vinte e cinco reais e noventa e quatro centavos). Verificamos a existência de um déficit financeiro de R$ 2.176.107,62 (dois milhões cento e setenta e seis mil cento e sete reais e sessenta e dois centavos), quando comparado com a “Despesa com os Inativos”. 4-) Compensação Previdenciária. No período de janeiro a julho de 2020, o IPMU recebeu a título de “Compensação Previdenciária” o montante de R$ 481.651,92 (quatrocentos e oitenta e um mil seiscentos e cinquenta e um reais e noventa e dois centavos), correspondentes a 101 processos aprovados. 5-) Parcelamento da Dívida Previdenciária, conforme Termo de Acordo nº 014/2004 (PMU x IPMU) firmado em 20/01/2004. No período de janeiro a julho de 2020, o IPMU recebeu o montante de R$ 463.000,21 (quatrocentos e sessenta mil reais e vinte e um centavos). 6-) Relatório de atendimento. O IPMU, buscando se adequar às recomendações dos órgãos de saúde adotou medidas de prevenção ao novo coronavírus no mês de março/2020. Uma série de procedimentos e ações foram implementadas para reduzir a necessidade de atendimentos presenciais na sede da instituição. Além da adequação, a medida busca preservar os idosos, aposentados e pensionistas que frequentam o local e também evitar a sobrecarga de instituições de saúde. Os atendimentos presenciais foram suspensos, permanecendo atendimento via telefone, WhatsApp, e-mail, ouvidoria e fale conosco. No período de jan/jul ocorreram 2.500 atendimentos. 7- Execução Orçamentária 2020. A análise dos registros e movimento contábil efetuado no período se deu através dos Balancetes das Receitas, Balancetes das Despesas, Relatórios de Pagamentos e Conciliação Bancária. As “Despesas Previdenciárias e Administrativas” no período de jan/jul foram de R$ 20.224.078,71 (vinte milhões duzentos e vinte e quatro mil setenta e oito reais e setenta e um centavos). As Despesas Previdenciárias foram de R$ 19.513.145,88 (dezenove milhões quinhentos e treze mil cento e quarenta e cinco reais e oitenta e oito centavos) e as Despesas Administrativas de R$ 710.932,83 (setecentos e dez mil novecentos e trinta e dois reais e oitenta e três centavos). As “Receitas Orçamentárias” no período foram de R$ 18.484.248,90 (dezoito milhões quatrocentos e oitenta e quatro mil duzentos e quarenta e oito reais e noventa centavos). O repasse da Unidade Gestora foi de R$ 1.374.085,15 (um milhão trezentos e setenta e quatro mil oitenta e cinco reais e quinze centavos).
Para finalizar a reunião, os Conselheiros são informados:
1-) Curso On-Line APEPREM na área financeira, CGRPPS, CPA 10 e CPA 20;
b-) 16º Congresso Estadual de previdência da Apeprem, on line, nos dias 14 e 15 de outubro;
c) Reunião on-line do Comitê de Investimentos no dia 21/08 – 10h com a participação dos gestores do Banco do Brasil, através do aplicativo Microsoft Teans, Reunião on-line do Comitê de Investimentos no dia 04/09 – 10h com os gestores do Banco Itaú-Unibanco, através do aplicativo Microsoft Teans, aberta a todos os Conselheiros Administrativos e Fiscais e
d) Próxima reunião ordinária no dia 23/09 – 10h através do aplicativo Zoom.
