Presidente do Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba – IPMU em reunião do CONAPREV.
Decreto de Compensação Previdenciária e criação do Conselho Nacional dos Regimes Próprios da Previdência Social (CNRPPS) foram pontos de pauta de reunião do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social realizada no dia 07/02/2020, em Brasília.
O Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev) elegeu nesta sexta-feira (7), em Brasília, os sete representantes do colegiado que farão parte do Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social (CNRPPS).
Para o secretário de Previdência da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Narlon Gutierre Nogueira, o CNRPPS “será um foro de debates e deliberação sobre as políticas relativas à previdência dos servidores públicos”.
Na abertura da reunião, Nogueira fez um balanço das melhorias e avanços tecnológicos pelos quais a Previdência tem passado nas últimas três décadas. “Sei que temos um grande desafio pela frente, mas contamos com todos”, afirmou o secretário.
Para o subsecretário de Regimes Próprios de Previdência Social, Allex Rodrigues, a criação do CNRPPS foi uma vitória do Conaprev. “Havia a necessidade de um conselho com força para tratar de políticas, diretrizes gerais e atribuições dos Regimes Próprios”, afirmou Rodrigues.
Políticas
Durante o encontro, também foram discutidas as alterações e inovações trazidas pelo Decreto 10.188/2019, que criou o CNRPPS e que regulamenta a compensação previdenciária entre os Regimes Próprios.
Entre suas funções, o CNRPPS vai participar do processo de definição das políticas relativas aos Regimes Próprios e das normas e gestão da compensação previdenciária. Como, por exemplo, a definição do prazo para análises dos requerimentos de compensação.
O conselho contará com a participação de representantes dos órgãos de regulação, fiscalização e controle (Secretaria de Previdência do Ministério da Economia e Tribunais de Contas), dos entes federativos, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e de gestores de Regimes Próprios membros do Conaprev.
O Decreto 10.188/2019 também altera alguns procedimentos em relação à compensação que já ocorre entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e Regimes Próprios, e trata do prazo de prescrição para o recebimento de valores retroativos.
TITULAR- Certificado SIRLEIDE DA SILVA_UBATUBA
