A 82ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social – CONAPREV – será realizada nos dias 12 e 13 de agosto de 2025, na cidade de São Paulo. O local do evento é o Espaço B3, situado na Rua XV de Novembro, 275, Centro, São Paulo/SP. A reunião está sendo organizada pela São Paulo Previdência (SPPREV) .
Participantes: O CONAPREV conta com a participação de diversas entidades e representantes, incluindo:
- Ministério da Previdência Social
- Todos os estados brasileiros
- As 14 maiores capitais brasileiras
- Associações nacionais de RPPS
- Representantes do CONSAD, CONFAZ, FONAC, CNM, ATRICON, INSS, DATAPREV
- Entidades Fechadas de Previdência Complementar
- Em caráter rotativo, representantes de 3 associações estaduais de RPPS e de 3 municípios
O CONAPREV tem como objetivo central o fortalecimento e aperfeiçoamento dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), assegurando sua sustentabilidade de longo prazo. A 82ª reunião reforça esse compromisso ao promover debates técnicos e jurídicos que auxiliam na formulação de políticas, no intercâmbio de conhecimentos e na disseminação de boas práticas de gestão previdenciária em todo o país.
A pauta da 82ª reunião contempla assuntos de alta relevância técnica, entre eles:
- Definição da base de cálculo do Pasep (PEC 66).
- Desafios e perspectivas para a previdência dos servidores públicos, com ênfase no Estado de São Paulo.
- Unidade Gestora Única e parâmetros da Portaria 1.467/2022, com destaque para a experiência de Goiás.
- Compensação Previdenciária: dados de Tribunais de Contas e da Dataprev, além dos impactos da MP nº 1.181/2023 no pagamento de dívidas estaduais (PROCAP).
- Informes sobre a compensação do tempo militar.
- Discussões sobre a aplicação do Art. 29-A da Constituição Federal.
- Controvérsias jurídicas que afetam os RPPS, como subsídios, adicionais e aposentadorias de guardas municipais e agentes de saúde.
- Atualizações sobre o Regime de Previdência Complementar dos servidores públicos.
- Tratativas sobre o novo modelo negocial do Comprev e a disponibilização de bases sociais.
- Atualizações sobre certificação e Pró-Gestão.
- Informações sobre o Programa de Regularidade Previdenciária (PRP), o Índice de Situação Previdenciária (ISP) e alterações da Portaria 1.467.
O CONAPREV se consolidou como o principal fórum nacional de debates técnicos e jurídicos voltados aos RPPS. Sua relevância decorre da:
- Ampla representatividade, envolvendo órgãos federais, estaduais, municipais, Tribunais de Contas e entidades associativas.
- Diversidade temática, abrangendo aspectos atuariais, financeiros, jurídicos e de governança.
- Produção de subsídios práticos para a gestão previdenciária, fortalecendo a transparência e a sustentabilidade dos regimes.
- Fortalecer a representatividade institucional de Ubatuba em fóruns nacionais de previdência.
A participação da Presidente do IPMU, Sra. Sirleide da Silva, nesse espaço contribuiu para o aprimoramento da gestão previdenciária municipal, reforçando o compromisso com a sustentabilidade atuarial, a boa governança e a transparência na administração dos recursos dos servidores públicos de Ubatuba:
- Acompanhar inovações normativas que impactam diretamente os RPPS municipais.
- Compreender os efeitos práticos da compensação previdenciária, especialmente para municípios que buscam maior equilíbrio financeiro.
- Identificar boas práticas de governança e gestão, aplicáveis ao IPMU em conformidade com a Resolução CMN nº 4.963/2021 e a Portaria MTP nº 1.467/2022.
