Presidente do IPMU participa da 76ª Reunião Ordinária do CONAPREV em Águas de Lindóia, São Paulo
Entre os dias 7 e 8 de agosto de 2023, a Presidente do Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba – IPMU, Sirleide da Silva, esteve em Águas de Lindóia, em São Paulo, onde participou da 76ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (CONAPREV), onde foram discutidos temas de relevância para a previdência dos Estados e Municípios.
Durante estes dias, diversos temas serão abordados. Dentre eles, a nova modelagem atuarial com plano de amortização com reposição de servidores, estratégias de incentivos do Pró-Gestão, o impacto dos pisos nacionais de remunerações de servidores, Projeto de automatização do Comprev Migração de servidores antigos para o Regime de Previdência Complementar, ESirc (governança, forma de obtenção dos dados e contratação com Dataprev).
O Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (CONAPREV) é uma entidade associativa civil, sem fins lucrativos, composta por representantes de órgãos ou entidades responsáveis pela gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS da União, dos estados e do Distrito Federal, além de representantes dos municípios. Ele tem o objetivo de servir como espaço de articulação entre essas diferentes instâncias e contribuir para a superação dos problemas decorrentes da implementação dos RPPS.
Uma das principais finalidades do Conselho é promover o desenvolvimento harmônico e integrado dos RPPS, bem como a permanente articulação entre o Ministério da Economia, por meio da Secretaria de Previdência e os órgãos ou entidades gestores de previdência.
Criado em outubro de 2001, o Conselho teve fundamental importância no processo da reforma da Previdência no ano de 2003, promovendo as discussões técnicas das mudanças implementadas naquela ocasião, e continuou atuando nas reformas e propostas legislativas que se seguiram.
A formulação de resoluções é um dos principais resultados do CONAPREV. Algumas delas, como a resolução sobre Compensação Previdenciária, acabaram se tornando minuta de Decreto. Outro importante resultado é a troca de informações e a agregação de conhecimentos sobre a questão previdenciária, por meio dos debates. O constante diálogo e a implementação do Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP levaram a uma relativa uniformização dos RPPS.
