Presidente do IPMU participa da 11ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos RPPS
No dia 09 de agosto de 2023, a Presidente do Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba – IPMU, Sirleide da Silva, participou da 11ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social (CNRPPS), em Águas de Lindóia/SP.
Alguns dos assuntos a serem abordados são: a Portaria de Consolidação e Atualização da Compensação Previdenciária a ser deliberada na próxima reunião do CNRPPS, Tema 1254 – Providências adotadas pelo DRPPS, Proposta de alterações na Portaria MTP nº 1467/2022 e as propostas em andamento no Grupo de Trabalho de Investimentos.
O Conselho Nacional de Regimes Próprios de Previdência Social – CNRPPS, órgão colegiado que integra a estrutura do Ministério da Previdência Social, e tem por função deliberar sobre os parâmetros, diretrizes e critérios de responsabilidade previdenciária na instituição, organização e funcionamento dos RPPS.
Sua organização e funcionamento estão previstos no Decreto nº 10.188, de 20 de dezembro de 2019, bem como em seu Regimento Interno, Portaria SPREV/ME nº 24.092, de 25 de novembro de 2020.
O Conselho Nacional de Regimes Próprios de Previdência Social – CNRPPS é presidido pelo Secretário de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social, e composto por representantes do Ministério da Previdência Social (MPS), do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), unidades gestoras de RPPS, entidades associativas de entes federativos, associações de RPPS e Tribunais de Contas.
