{"id":7812,"date":"2019-07-16T09:10:30","date_gmt":"2019-07-16T12:10:30","guid":{"rendered":"https:\/\/ipmu.com.br\/site\/?p=7812"},"modified":"2019-07-16T09:21:04","modified_gmt":"2019-07-16T12:21:04","slug":"reuniao-conselho-fiscal-6","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ipmu.com.br\/site\/reuniao-conselho-fiscal-6\/","title":{"rendered":"Reuni\u00e3o Conselho Fiscal"},"content":{"rendered":"

REUNI\u00c3O\u00a0<\/strong>do\u00a0Conselho Fiscal<\/strong>\u00a0do\u00a0Instituto de Previd\u00eancia Municipal de Ubatuba \u2013 IPMU<\/strong>,<\/span> realizada aos doze dias do m\u00eas de julho de dois mil e dezenove, \u00e0s catorze horas e trinta minutos na sala de reuni\u00f5es da sede do IPMU. Presentes os Conselheiros Fiscais: Ant\u00f4nio Carlos Berti Gomes, Benedito de Oliveira Julio, C\u00edcero Jos\u00e9 de Jesus Assun\u00e7\u00e3o e Rozemara Cabral Mendes de Carvalho. Presentes os membros da Diretoria Executiva: Sirleide da Silva, Presidente e Fernando Augusto Matsumoto.<\/p>\n

Pauta:<\/p>\n

Ratifica\u00e7\u00e3o das aposentadorias e pens\u00f5es concedidas no primeiro semestre de 2019<\/strong>: IPMU\/125\/2017 (Janos Karoly Szenczi \u2013 aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o), IPMU\/126\/2018 (Rozemara Cabral Mendes de Carvalho \u2013 aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o), IPMU\/147\/2018 (Maria Luiza da Rocha Silva \u2013 aposentadoria por idade), IPMU\/150\/2018 (Dineia de Jesus Mariano \u2013 aposentadoria por invalidez), IPMU\/182\/2018 (Lucilene Maria Pereira Tavares \u2013 aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o), IPMU\/196\/2018 (Alexandrina Silveira Franco \u2013 aposentadoria por idade), IPMU\/198\/2019 (Valdinei Natanael de Barros \u2013 aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o), IPMU\/007\/2019 (Luiza Deborah Alexandrino Ribeiro do Vale \u2013 aposentadoria de professor), IPMU\/008\/2019 (Maria de Lurdes Belard Medeiros \u2013 aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o), IPMU\/009\/2019 (Maria Augusta Ramos Leite \u2013 aposentadoria de professor), IPMU\/027\/2019 (Norma Negrini de Carvalho Porto \u2013 aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o), IPMU\/035\/2019 (Ivani Clarisminda da Silva Prado \u2013 pens\u00e3o vital\u00edcia e Sabrina dos Santos Prato \u2013 pens\u00e3o tempor\u00e1ria), IPMU\/037\/2019 (Julene Saturnino Mariano \u2013 aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o), IPMU\/038\/2019 (Alessandra Belarmino \u2013 aposentadoria por invalidez), IPMU\/039\/2019 (Cleicimone de C\u00e1ssia Almeida Cunha \u2013 aposentadoria por invalidez), IPMU\/043\/2019 (Dalma da Silva Campos \u2013 aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o), IPMU\/044\/2019 (Juliana Bispo da Silva \u2013 aposentadoria por invalidez permanente) e IPMU\/058\/2019 (Darci Rom\u00e3o \u2013 aposentadoria por idade), IPMU\/080\/2019 (Tereza Silva Santos \u2013 pens\u00e3o vital\u00edcia).<\/p>\n

Segurados<\/strong>: 2.045 servidores ativos, 570 aposentados e 145 pensionistas e o custo da folha de pagamento dos inativos comparada o repasse da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria (R$ 2.371.495,02 \u2013 dois milh\u00f5es trezentos e setenta e um mil quatrocentos e noventa e cinco reais e dois centavos, o\u00a0 valor das contribui\u00e7\u00f5es\/ R$ 2.444.566,71 \u2013 dois milh\u00f5es quatrocentos e quarenta e quatro mil quinhentos e sessenta e seis reais e setenta e um centavos, valor da folha dos inativos no m\u00eas de junho \/ R$ 73.071,69 \u2013 setenta e tr\u00eas mil setenta e um reais e sessenta e nove centavos, o valor do d\u00e9ficit financeiro).<\/p>\n

Ratifica\u00e7\u00e3o do Relat\u00f3rio do 1\u00ba Trimestre do Controle Interno conforme processo IPMU\/082\/2019<\/strong>.<\/p>\n

Ratifica\u00e7\u00e3o das Estrat\u00e9gias de Investimentos adotadas pelo Comit\u00ea de Investimento. <\/strong>A Carteira de Investimentos encerrou o 1\u00ba Semestre de 2019 com saldo de R$ 380.064.977,39 (trezentos e oitenta milh\u00f5es sessenta e quatro mil novecentos e setenta e sete reais e trinta e nove centavos). Com rela\u00e7\u00e3o a Meta Atuarial, a Carteira de Investimentos apresentou bom desempenho: 5,5019% meta atuarial e 10,13% patrim\u00f4nio. Com rela\u00e7\u00e3o ao enquadramento, todos os fundos de investimentos est\u00e3o enquadrados conforme Resolu\u00e7\u00e3o CMN 3.922\/2010, alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o CMN 4.604\/2017 e Resolu\u00e7\u00e3o CMN 4.695\/2018, com a Pol\u00edtica de Investimentos e com ader\u00eancia quanto a rentabilidade e riscos\/retorno.<\/p>\n

Processo TC 42940\/026\/2009, IPMU\/087\/2010, IPMU\/012\/2016<\/strong><\/p>\n

Processo Judicial 0001722-25.2019.8.26.0642 <\/strong>Maria Madalena de Oliveira Alves, aposentada em 20\/04\/2011 com paridade e integralidade. Processo judicial requerendo a Incorpora\u00e7\u00e3o de Gratifica\u00e7\u00e3o MS, julgado procedente. Valor retroativo de R$ 26.532,15 (vinte e seis mil quinhentos e trinta e dois reais e quinze centavos).<\/p>\n

Processo Judicial 0001719-70.2019.8.26.0642 <\/strong>da servidora Mirna Maria Pedro, aposentada em 21\/10\/2015 com paridade e integralidade, requerendo a incorpora\u00e7\u00e3o das aulas suplementares. Processo julgado parcialmente procedente (n\u00e3o incorporar as aulas suplementares, devolver os valores das aulas suplementares de fev\/13 a out\/15 que incidiram previd\u00eancia). Valor retroativo de R$ 3.405,12 (tr\u00eas mil quatrocentos e cinco reais e doze centavos).<\/p>\n

Lei 9717\/98 alterada pela Lei 13.846\/2019, no dia 3 de junho, o plen\u00e1rio do Senado Federal aprovou a Medida Provis\u00f3ria 871, que versa sobre a Lei 9.717\/98, por meio do Projeto de Lei de convers\u00e3o n\u00ba 11 de 2019. <\/strong>Avan\u00e7o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 governan\u00e7a dos Regimes Pr\u00f3prios de Previd\u00eancia Social e \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o de todos aqueles que atuam na gest\u00e3o e na supervis\u00e3o dos RPPS. Artigo 8\u00ba da Lei Federal 9.717\/98, que fala a respeito de os dirigentes da unidade gestora dos RPPS, os membros do conselho administrativo e fiscal, e membros de comit\u00eas. Eles responder\u00e3o diretamente a qualquer infra\u00e7\u00e3o que causarem. Em especial com rela\u00e7\u00e3o ao Art. 8\u00ba-A (<\/strong>Os dirigentes do ente federativo instituidor do regime pr\u00f3prio de previd\u00eancia social e da unidade gestora do regime e os demais respons\u00e1veis pelas a\u00e7\u00f5es de investimento e aplica\u00e7\u00e3o dos recursos previdenci\u00e1rios, inclusive os consultores, os distribuidores, a institui\u00e7\u00e3o financeira administradora da carteira, o fundo de investimentos que tenha recebido os recursos e seus gestores e administradores ser\u00e3o solidariamente respons\u00e1veis, na medida de sua participa\u00e7\u00e3o, pelo ressarcimento dos preju\u00edzos decorrentes de aplica\u00e7\u00e3o em desacordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente a que tiverem dado causa), Art. 8\u00ba-B <\/em><\/strong>(Os dirigentes da unidade gestora do regime pr\u00f3prio de previd\u00eancia social dever\u00e3o atender aos seguintes requisitos m\u00ednimos: I- n\u00e3o ter sofrido condena\u00e7\u00e3o criminal ou incidido em alguma das demais situa\u00e7\u00f5es de inelegilidade previstas no inciso I do caput do art. 1\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 64, de 18 de maio de 1990, observados os crit\u00e9rios e prazos previstos na referida Lei Complementar; (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 13.846, de 18\/06\/2019), II- possuir certifica\u00e7\u00e3o e habilita\u00e7\u00e3o comprovadas, nos termos definidos em par\u00e2metros gerais; (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 13.846, de 18\/06\/2019), III- possuir comprovada experi\u00eancia no exerc\u00edcio de atividade nas \u00e1reas financeira, administrativa, cont\u00e1bil, jur\u00eddica, de fiscaliza\u00e7\u00e3o, atuarial ou de auditoria; (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 13.846, de 18\/06\/2019), IV- ter forma\u00e7\u00e3o superior. (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 13.846, de 18\/06\/2019) e Par\u00e1grafo \u00fanico <\/strong>(Os requisitos a que se referem os incisos I e II do caput deste artigo aplicam-se aos membros dos conselhos deliberativo e fiscal e do comit\u00ea de investimentos da unidade gestora do regime pr\u00f3prio de previd\u00eancia social).<\/p>\n

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REUNI\u00c3O\u00a0do\u00a0Conselho Fiscal\u00a0do\u00a0Instituto de Previd\u00eancia Municipal de Ubatuba \u2013 IPMU, realizada aos doze dias do m\u00eas de julho de dois mil e dezenove, \u00e0s catorze horas e trinta minutos na sala de reuni\u00f5es da sede do IPMU. 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