{"id":40503,"date":"2024-05-29T10:29:32","date_gmt":"2024-05-29T13:29:32","guid":{"rendered":"https:\/\/ipmu.com.br\/site\/?p=40503"},"modified":"2024-05-29T10:31:13","modified_gmt":"2024-05-29T13:31:13","slug":"avaliacao-atuarial-base-dezembro-2023","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ipmu.com.br\/site\/avaliacao-atuarial-base-dezembro-2023\/","title":{"rendered":"Avalia\u00e7\u00e3o Atuarial: base dezembro\/2023"},"content":{"rendered":"

Os membros do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal do Instituto de Previd\u00eancia Municipal de Ubatuba – IPMU<\/strong><\/span>, na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 29\/04\/2024, aprovaram o resultado da Avalia\u00e7\u00e3o Atuarial anual do exerc\u00edcio de 2024, posicionada em 31 de dezembro de 2023,<\/span> contemplando a Legisla\u00e7\u00e3o e a Nota T\u00e9cnica Atuarial do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social, considerando a Legisla\u00e7\u00e3o Municipal vigente na data-base desta Avalia\u00e7\u00e3o Atuarial, assim como os dados individualizados dos servidores ativos, aposentados e dos pensionistas, posicionados na data base de 31\/12\/2023, bem como as informa\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis e patrimoniais, levantados e informados pelo RPPS, posicionados na data base de 31\/12\/2023.
\nO Plano de Benef\u00edcios \u00e9 composto por 1.798 servidores ativos, 695 aposentados e 137 pens\u00f5es. Considerando as informa\u00e7\u00f5es da base de dados, verifica-se que a despesa atual com pagamento de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios do Munic\u00edpio de Ubatuba representa 47,52% da folha de pagamento dos servidores ativos. O Tesouro Municipal \u00e9 respons\u00e1vel pelo pagamento de 29% benef\u00edcios de aposentadoria e 6% benef\u00edcios de pens\u00f5es mediante transfer\u00eancia financeira ao RPPS.
\nAs al\u00edquotas de Contribui\u00e7\u00e3o Normal vertidas atualmente ao RPPS somam 32,41% (14,00% para o servidor e 18,41% para o Munic\u00edpio). A avalia\u00e7\u00e3o atuarial demonstrou que as contribui\u00e7\u00f5es normais de servidores e do Governo Municipal, para a forma\u00e7\u00e3o equilibrada das Provis\u00f5es para pagamento de benef\u00edcios, devem somar 32,41% sobre a remunera\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00e3o dos servidores ativos.
\nA Avalia\u00e7\u00e3o Atuarial demonstrou que o RPPS apresenta um D\u00e9ficit T\u00e9cnico Atuarial no valor de R$ 306.762.922,11, considerando o Plano de Custeio de equil\u00edbrio.
\nO Munic\u00edpio de Ubatuba, atrav\u00e9s da Lei Municipal, n\u00ba 3.409 de 24\/08\/2011, instituiu um Plano de Amortiza\u00e7\u00e3o por al\u00edquotas para o equacionamento do D\u00e9ficit T\u00e9cnico do Plano, sendo este alterado pela Lei Municipal n\u00ba 4.157, de 28\/03\/2019. O montante correspondente ao Valor Presente da Contribui\u00e7\u00e3o Suplementar Futura deste Plano de Amortiza\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 314.438.156,14. Sendo assim, o Plano de Amortiza\u00e7\u00e3o vigente ser\u00e1 suficiente para integralizar as Provis\u00f5es a Amortizar no prazo previsto.<\/p>\n

Parecer Atuarial
\nO Instituto de Previd\u00eancia Municipal de Ubatuba\/SP – IPMU, buscando verificar a adequa\u00e7\u00e3o do atual plano de custeio previdenci\u00e1rio de seu Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social, contratou a RTM Consultores Associados a fim de elaborar a avalia\u00e7\u00e3o atuarial do plano previdenci\u00e1rio para o exerc\u00edcio de 2024.
\nProcedeu-se a Avalia\u00e7\u00e3o Atuarial posicionada em 31\/12\/2023, contemplando as normas vigentes e a Nota T\u00e9cnica Atuarial do Plano, bem como os dados individualizados dos servidores ativos, aposentados e pensionistas e as informa\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis e patrimoniais, levantados e informados pelo RPPS, todos posicionados na data-base de 31\/12\/2023.<\/p>\n

Perspectivas de altera\u00e7\u00e3o futura no perfil e na composi\u00e7\u00e3o da massa de segurados
\nA composi\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o de servidores de Ubatuba demonstra que o total de aposentados e pensionistas representa uma parcela de 46,27% da massa de servidores ativos. Esta distribui\u00e7\u00e3o aponta para uma propor\u00e7\u00e3o de 2,16 servidores ativos para cada benef\u00edcio concedido.
\nConsiderando que a massa de servidores ativos tende a uma certa estabilidade, e considerando a evolu\u00e7\u00e3o na expectativa de vida da popula\u00e7\u00e3o brasileira e mundial, a propor\u00e7\u00e3o de participantes em gozo de benef\u00edcio aumenta, podendo chegar \u00e0 equipara\u00e7\u00e3o com a massa de servidores ativos.
\nNeste \u00ednterim, torna-se essencial a constitui\u00e7\u00e3o de um plano previdenci\u00e1rio plenamente equilibrado e financiado pelo Regime Financeiro de Capitaliza\u00e7\u00e3o, tendo em vista a forma\u00e7\u00e3o de Provis\u00f5es Matem\u00e1ticas para a garantia de pagamento dos benef\u00edcios futuros.<\/p>\n

Adequa\u00e7\u00e3o da base de dados utilizada e respectivos impactos em rela\u00e7\u00e3o aos resultados apurados
\nProcedemos \u00e0 Avalia\u00e7\u00e3o Atuarial com o intuito de avaliar as al\u00edquotas de contribui\u00e7\u00f5es com base nos dados individualizados dos servidores ativos, aposentados e pensionistas do Munic\u00edpio de Ubatuba, na data base de 31 de dezembro de 2023. Ap\u00f3s o processamento das informa\u00e7\u00f5es, consideramos os dados suficientes para a elabora\u00e7\u00e3o da presente Avalia\u00e7\u00e3o Atuarial.<\/p>\n

An\u00e1lise dos regimes financeiros e m\u00e9todos atuariais adotados e perspectivas futuras de comportamento dos custos e dos compromissos do Plano de Benef\u00edcios
\nPara o benef\u00edcio de aposentadoria volunt\u00e1ria ou compuls\u00f3ria com revers\u00e3o aos dependentes adotou-se o Regime Financeiro de Capitaliza\u00e7\u00e3o, tendo como m\u00e9todo de financiamento o Idade de Entrada Normal \u2013 IEN. O c\u00e1lculo do custo \u00e9 realizado de forma individualizada e seu somat\u00f3rio \u00e9 dividido pelo valor da folha de sal\u00e1rios. Esse procedimento aponta um percentual de contribui\u00e7\u00e3o constante ao longo do tempo que dever\u00e1 ser rateado entre os servidores e o Munic\u00edpio.
\nPara os benef\u00edcios de Pens\u00f5es por Morte e Aposentadoria por Invalidez com revers\u00e3o aos dependentes, adotou-se o Regime de Capitais de Cobertura.<\/p>\n

Adequa\u00e7\u00e3o das hip\u00f3teses utilizadas \u00e0s caracter\u00edsticas da massa de segurados e de seus dependentes e an\u00e1lises de sensibilidade para os resultados
\nAs bases t\u00e9cnicas utilizadas foram eleitas devido \u00e0s caracter\u00edsticas da massa de participantes e particularidades do Plano:
\n\u2713 Taxa de Juros Reais: 5,12%;
\n\u2713 T\u00e1bua de Mortalidade de V\u00e1lido (evento gerador sobreviv\u00eancia): IBGE – 2022 (segregada por sexo);
\n\u2713 T\u00e1bua de Mortalidade de V\u00e1lido (evento gerador morte): IBGE – 2022 (segregada por sexo);
\n\u2713 T\u00e1bua de Entrada em Invalidez: ALVARO VINDAS;
\n\u2713T\u00e1bua de Mortalidade de Inv\u00e1lidos: IBGE – 2022 (segregada por sexo);
\n\u2713Crescimento Salarial: 1,00% a.a.;
\n\u2713Rotatividade: 1,00% a.a.;<\/p>\n

A Despesa Administrativa considerada neste estudo corresponde a 2,00% do valor total da remunera\u00e7\u00e3o, proventos e pens\u00f5es dos segurados vinculados ao regime pr\u00f3prio de previd\u00eancia social, relativamente ao exerc\u00edcio financeiro anterior.
\nUtilizou-se o fator de capacidade dos benef\u00edcios dos assistidos de 100,00%. O fator de capacidade reflete a perda do poder aquisitivo em termos reais ocorrida nos sal\u00e1rios ou benef\u00edcios, obtidos em fun\u00e7\u00e3o do n\u00edvel de infla\u00e7\u00e3o estimada no longo prazo e da frequ\u00eancia de reajustes.
\nSegundo o artigo 35 da Portaria MTP n\u00ba 1.467\/2022, dever\u00e1 ser elaborado Relat\u00f3rio de An\u00e1lise das Hip\u00f3teses para comprova\u00e7\u00e3o de sua adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s caracter\u00edsticas da massa de benefici\u00e1rios do regime, devendo conter os resultados dos estudos t\u00e9cnicos de ader\u00eancia e de acompanhamento, no m\u00ednimo, das seguintes hip\u00f3teses: taxa atuarial de juros, crescimento real das remunera\u00e7\u00f5es e probabilidades de ocorr\u00eancia de morte e invalidez.
\nAinda, segundo o artigo 18 da Portaria MTP n\u00ba 1.467\/2022, se identificada a n\u00e3o ader\u00eancia das hip\u00f3teses avaliadas neste relat\u00f3rio, sua altera\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser implementada na avalia\u00e7\u00e3o atuarial do exerc\u00edcio seguinte ao de elabora\u00e7\u00e3o do referido relat\u00f3rio, ou seja, os resultados apurados em 2024 devem ser aplicados na Avalia\u00e7\u00e3o Atuarial 2025.
\nDiante do exposto e em atendimento \u00e0 Portaria MTP n\u00ba 1.467\/2022, utilizou-se nesta Avalia\u00e7\u00e3o Atuarial a taxa de juros real de 5,12% ao ano (conforme a dura\u00e7\u00e3o do passivo do C\u00e1lculo Atuarial 2023), taxa de crescimento salarial real m\u00ednima de 1,00% ao ano, t\u00e1bua IBGE – 2022 segregada por sexo (sobreviv\u00eancia de v\u00e1lidos e inv\u00e1lidos) e t\u00e1bua ALVARO VINDAS (entrada em invalidez).<\/p>\n

Metodologia utilizada para a determina\u00e7\u00e3o do valor da compensa\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria a receber e impactos nos resultados
\nConsiderou-se ainda o montante de R$ 48.398.636,05, referente ao Valor Presente da Compensa\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria a Receber.
\nPara efeito de estimativa da Compensa\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria referente aos Benef\u00edcios Concedidos, calculou-se o percentual da folha de aposentados e pensionistas que retorna ao RPPS como Compensa\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria e aplicou-se tal percentual (2,96%) sobre o Valor Presente de Benef\u00edcios Futuros dos aposentados e pensionistas. Para a estimativa referente aos Benef\u00edcios a Conceder, estimou-se utilizando como base o tempo de servi\u00e7o anterior dos servidores anteriormente \u00e0 admiss\u00e3o no Munic\u00edpio para o RGPS, sendo esta estimativa de 6,00% sobre o Valor Presente dos Benef\u00edcios Futuros dos servidores Ativos.
\nCabe ressaltar que, como n\u00e3o possu\u00edmos os valores dos sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o de cada servidor no per\u00edodo a compensar, o c\u00e1lculo do valor individual a receber foi limitado ao valor m\u00e9dio dos benef\u00edcios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social \u2013 INSS, em conformidade com a Portaria MTP n\u00ba 1.467\/2022.<\/p>\n

Composi\u00e7\u00e3o e caracter\u00edsticas dos ativos garantidores do Plano de Benef\u00edcios
\nOs Ativos Garantidores do Plano est\u00e3o posicionados em 31\/12\/2023, tendo a seguinte composi\u00e7\u00e3o:
\n\u2022 Renda Fixa: R$ 436.891.901,12;
\n\u2022 Renda Vari\u00e1vel: R$ 26.941.336,72;
\n\u2022 Investimentos no exterior: R$ 32.483.040,96;
\n\u2022 Demais bens, direitos e ativos: R$ 6.516,90;
\n\u2022 Total: R$ 496.322.795,70.
\nO valor de renda fixa informado foi de R$ 440.315.499,58, por\u00e9m, descontamos deste montante o valor referente a reserva administrativa, que segundo os gestores corresponde a R$ 3.423.598,46.<\/p>\n

Varia\u00e7\u00e3o dos compromissos do Plano (VABF e VACF)
\nConfrontando-se o Valor Atual dos Benef\u00edcios Futuros \u2013 VABF do Plano em rela\u00e7\u00e3o ao exerc\u00edcio anterior, observa-se que o VABF relativo aos benef\u00edcios concedidos teve um aumento de 4,07%, motivado pela concess\u00e3o de benef\u00edcios de aposentadoria e pens\u00e3o, bem como pelo aumento dos benef\u00edcios m\u00e9dios.
\nJ\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o aos benef\u00edcios a conceder, observa-se um aumento do VABF de 10,45%, decorrente do aumento do sal\u00e1rio m\u00e9dio dos servidores ativos em 10,43%. Ainda, o Valor Atual das Contribui\u00e7\u00f5es Futuras \u2013 VACF apresentou um aumento de 10,13%.<\/p>\n

Resultado da Avalia\u00e7\u00e3o Atuarial e situa\u00e7\u00e3o financeira e atuarial do RPPS
\nAs Provis\u00f5es Matem\u00e1ticas de Benef\u00edcios Concedidos \u2013 RMBC, fixadas, com base nas informa\u00e7\u00f5es individuais dos servidores aposentados e pensionistas, s\u00e3o determinadas atuarialmente pelo valor presente dos benef\u00edcios futuros l\u00edquidos de eventuais contribui\u00e7\u00f5es de aposentados e pensionistas. Assim, as RMBC perfaziam, na data-base da Avalia\u00e7\u00e3o Atuarial, o montante de R$ 514.048.529,83.
\nJ\u00e1 as Provis\u00f5es Matem\u00e1ticas de Benef\u00edcios a Conceder \u2013 RMBaC foram avaliadas em R$ 289.037.187,98, na data de 31 de dezembro de 2023.
\nSendo o Ativo L\u00edquido de cobertura das obriga\u00e7\u00f5es do passivo atuarial no montante de R$ 496.322.795,70, atestamos que o plano de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios do IPMU apresentou um D\u00e9ficit T\u00e9cnico Atuarial no valor de R$ 306.762.922,11, que dever\u00e1 ser equacionado no per\u00edodo restante ao plano de equacionamento em vigor.<\/p>\n

Plano de Custeio a ser implementado e medidas para a manuten\u00e7\u00e3o do Equil\u00edbrio Financeiro e Atuarial
\nAs contribui\u00e7\u00f5es normais atualmente vertidas ao IPMU somam 32,41% (14,00% para o servidor e 18,41% para o Munic\u00edpio). A avalia\u00e7\u00e3o atuarial demonstrou que as contribui\u00e7\u00f5es normais de servidores e do Governo Municipal, para a forma\u00e7\u00e3o equilibrada das Provis\u00f5es para pagamento de benef\u00edcios, devem somar 32,41% sobre a remunera\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00e3o dos servidores ativos.
\nO Munic\u00edpio de Ubatuba, atrav\u00e9s da Lei Municipal n\u00ba 3.409, de 24\/08\/2011, instituiu um Plano de Amortiza\u00e7\u00e3o por al\u00edquotas para o equacionamento do D\u00e9ficit T\u00e9cnico do Plano, sendo este alterado pela Lei Municipal n\u00ba 4.157, de 28\/03\/2019. Identifica\u00e7\u00e3o dos principais riscos do Plano de Benef\u00edcios
\nOs riscos atuariais aos quais o Plano de Benef\u00edcios est\u00e1 submetido decorrem principalmente da inadequa\u00e7\u00e3o das hip\u00f3teses e premissas atuariais, as quais apresentam volatilidade ao longo do per\u00edodo de contribui\u00e7\u00e3o e percep\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios, sendo que para o RPPS, caracterizam-se, basicamente, como Demogr\u00e1ficas, Biom\u00e9tricas e Econ\u00f4mico-financeiras.
\nContudo, cabe ressaltar que as hip\u00f3teses, regimes financeiros e m\u00e9todos de financiamento utilizados est\u00e3o em acordo com as pr\u00e1ticas atuariais aceitas, bem como em conson\u00e2ncia com a legisla\u00e7\u00e3o em vigor que parametriza \u00e0s Avalia\u00e7\u00f5es e Reavalia\u00e7\u00f5es Atuariais dos RPPS.
\nAdemais, reafirmamos, de modo especial, a import\u00e2ncia da regularidade e pontualidade das receitas de contribui\u00e7\u00e3o a serem auferidas pelo RPPS. Quaisquer receitas lan\u00e7adas e n\u00e3o efetivadas pelo Ente ou Segurados dever\u00e3o ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros, a partir da data em que foram devidas. Isto decorre do fato de que sendo as contribui\u00e7\u00f5es partes integrantes do plano de custeio, a falta de repasse ou atraso e sua consequente n\u00e3o incorpora\u00e7\u00e3o \u00e0s Provis\u00f5es T\u00e9cnicas, al\u00e9m de inviabilizar o RPPS em m\u00e9dio prazo, resulta em d\u00e9ficit futuro, certo e previs\u00edvel. Ressaltamos que as contribui\u00e7\u00f5es referentes aos servidores ativos dever\u00e3o ser repassadas integralmente, conforme determina a legisla\u00e7\u00e3o vigente e pertinente.<\/p>\n

Considera\u00e7\u00f5es Finais
\nAnte todo o exposto, conclui-se que a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-atuarial do Plano de Benef\u00edcio Previdenci\u00e1rio do Instituto de Previd\u00eancia Municipal de Ubatuba\/SP – IPMU, em 31 de dezembro de 2023, apresenta-se de forma desequilibrada no seu aspecto atuarial, conforme comprova a exist\u00eancia do D\u00e9ficit T\u00e9cnico Atuarial, sendo que a manuten\u00e7\u00e3o do Plano de Custeio atual ser\u00e1 suficiente para a amortiza\u00e7\u00e3o do D\u00e9ficit T\u00e9cnico.
\nNo caso da aplica\u00e7\u00e3o deste modelo, o plano de custeio dever\u00e1 ter a seguinte configura\u00e7\u00e3o:
\n\u2022 Contribui\u00e7\u00f5es mensais dos servidores ativos: 14,00%, incidentes sobre a remunera\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00e3o;
\n\u2022 Contribui\u00e7\u00f5es mensais dos servidores aposentados e pensionistas: 14,00% incidentes sobre a parcela dos proventos que exceder o teto de benef\u00edcio do RGPS;
\n\u2022 Contribui\u00e7\u00f5es mensais da patronal de 18,41% sobre a remunera\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00e3o dos servidores ativos, a t\u00edtulo de Custo Normal; e,
\n\u2022 Contribui\u00e7\u00f5es mensais da patronal de 11,00% sobre a remunera\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00e3o dos servidores ativos, no ano de 2024, a t\u00edtulo de Custo Suplementar.<\/p>\n

Thiago Costa Fernandes
\nDiretor T\u00e9cnico
\nMIBA 4.133<\/p>\n

 <\/p>\n

Parecer Atuarial_ 2023_ Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal<\/a><\/p>\n

IPMU 186 2023 Avalia\u00e7\u00e3o Atuarial_ <\/a><\/p>\n

Relat\u00f3rio Ubatuba_SP_2024<\/a><\/p>\n

IPMU 186 2023 Parecer T\u00e9cnico – viabilidade 2024_custeio sugerido.<\/a><\/p>\n

IPMU 186 2023 Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Atuarial_ base dez 2023<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Os membros do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal do Instituto de Previd\u00eancia Municipal de Ubatuba – IPMU, na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 29\/04\/2024, aprovaram o resultado da Avalia\u00e7\u00e3o Atuarial anual do exerc\u00edcio de 2024, posicionada em 31 de dezembro de 2023, contemplando a Legisla\u00e7\u00e3o e a Nota T\u00e9cnica Atuarial do Regime Pr\u00f3prio de 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