{"id":33752,"date":"2022-12-06T13:17:04","date_gmt":"2022-12-06T16:17:04","guid":{"rendered":"https:\/\/ipmu.com.br\/site\/?p=33752"},"modified":"2022-12-06T13:23:07","modified_gmt":"2022-12-06T16:23:07","slug":"politica-de-investimentos-2023","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ipmu.com.br\/site\/politica-de-investimentos-2023\/","title":{"rendered":"Pol\u00edtica de Investimentos 2023"},"content":{"rendered":"

O Instituto de Previd\u00eancia Municipal de Ubatuba – IPMU<\/strong><\/span>, atendendo \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o pertinente aos investimentos dos Regimes Pr\u00f3prios de Previd\u00eancia Social apresenta sua Pol\u00edtica de<\/span> Investimentos para o ano de 2023<\/span><\/strong><\/span>, devidamente aprovada pelo \u00f3rg\u00e3o superior de supervis\u00e3o e delibera\u00e7\u00e3o e ratificada pelo \u00f3rg\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A Pol\u00edtica de Investimentos estabelece a forma de gerenciamento dos investimentos e desinvestimentos dos recursos financeiros do IPMU. Nela foram inseridas as normas e diretrizes referentes \u00e0 gest\u00e3o dos recursos financeiros do RPPS com base na Portaria MTP n\u00ba 1.467, de 02 junho de 2022, levando em considera\u00e7\u00e3o os princ\u00edpios de risco, seguran\u00e7a, rentabilidade, solv\u00eancia, liquidez, motiva\u00e7\u00e3o, adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 natureza de suas obriga\u00e7\u00f5es e transpar\u00eancia.<\/p>\n

A constru\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica de Investimento atende \u00e0 formalidade legal que direciona todo o processo de tomada de decis\u00f5es, gerenciamento e acompanhamento dos recursos previdenci\u00e1rios a fim de garantir a manuten\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro e atuarial entre seus ativos e passivos.<\/p>\n

Os fundamentos para a elabora\u00e7\u00e3o da presente Pol\u00edtica de Investimentos est\u00e3o centrados em crit\u00e9rios t\u00e9cnicos de grande relev\u00e2ncia. Ressalta-se que o principal a ser observado, para que se trabalhe com par\u00e2metros s\u00f3lidos, \u00e9 aquele referente ao equil\u00edbrio entre o ativo e passivo, levando-se em considera\u00e7\u00e3o as reservas t\u00e9cnicas atuarias e as reservas matem\u00e1tica projetadas pelo c\u00e1lculo atuarial.<\/p>\n

Dessa forma, a PI \u2013 Pol\u00edtica de Investimentos aprovada tem o objetivo de implantar e preparar a carteira de investimentos do IPMU para uma vis\u00e3o mais adequada aos seus objetivos atuariais de m\u00e9dio e longo prazo, n\u00e3o deixando de estar atento com as quest\u00f5es de curto prazo.<\/p>\n

A formula\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica de Investimentos embora anual, precisa ser constru\u00edda de forma adequada aos objetivos, perfil, liquidez necess\u00e1ria, n\u00edvel de risco aceito e n\u00e3o menos importante, a realidade do cen\u00e1rio econ\u00f4mico e pol\u00edtico previsto. \u00c9 com essa vis\u00e3o mais abrangente, que busca a converg\u00eancia e o alinhamento dos resultados a serem obtidos pela carteira de investimentos, com as premissas atuariais do RPPS. Dessa forma, diante de todas as considera\u00e7\u00f5es apresentadas e das a\u00e7\u00f5es aqui tamb\u00e9m previstas, que a estrat\u00e9gia de aloca\u00e7\u00e3o resultante da implanta\u00e7\u00e3o ou da adequa\u00e7\u00e3o gradual dos limites propostos, visam e buscam estar alinhadas para um per\u00edodo de 3 a 5 anos, incluindo 2023.<\/p>\n

Ao aprovar a Pol\u00edtica de Investimentos 2023, ser\u00e1 poss\u00edvel identificar principalmente que:<\/p>\n

    \n
  1. O Comit\u00ea de Investimento buscar\u00e1 produtos entre os investimentos dispon\u00edveis e de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente, cujo retorno, dentro do poss\u00edvel, seja compat\u00edvel com a meta atuarial e com os limites de riscos apresentados como limite nesta Pol\u00edtica de Investimentos.<\/li>\n
  2. Os respons\u00e1veis pela gest\u00e3o dos recursos, direta ou indiretamente, ter\u00e3o ci\u00eancia dos objetivos, restri\u00e7\u00f5es, compet\u00eancias e responsabilidades, acerca dos investimentos;<\/li>\n
  3. O processo de investimento \u00e9 decidido pelo corpo t\u00e9cnico, baseado no \u201cTermo de An\u00e1lise e Atestado de Credenciamento\u201d das institui\u00e7\u00f5es e na an\u00e1lise dos produtos;<\/li>\n
  4. O RPPS seguir\u00e1 os princ\u00edpios da \u00e9tica, boa-f\u00e9, lealdade, dilig\u00eancia e da transpar\u00eancia na gest\u00e3o dos investimentos, tomando como refer\u00eancia principalmente as diretrizes e normas estabelecidas nesta Pol\u00edtica de Investimentos, na Resolu\u00e7\u00e3o CMN n\u00ba 4.963\/2021 e na Portaria MPS n\u00ba 519\/2011 e altera\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<\/ol>\n

    A presente Pol\u00edtica de Investimentos ter\u00e1 vig\u00eancia de 01 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023<\/strong>, podendo ocorrer, durante este per\u00edodo, corre\u00e7\u00f5es e altera\u00e7\u00f5es para adequar \u00e0s mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, \u00e0s mudan\u00e7as ocorridas no mercado financeiro ou caso sejam consideradas necess\u00e1rias pelo Comit\u00ea de Investimentos e pelo Conselho de Administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    Para que todas as decis\u00f5es de investimentos e desinvestimentos sejam tomadas internamente sem interfer\u00eancia de agentes externos, o IPMU adota o modelo de GEST\u00c3O PR\u00d3PRIA<\/strong>, em conformidade com o inciso I, par\u00e1grafo 1\u00ba, artigo 21\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o CMN n\u00ba 4.963\/2021. As estrat\u00e9gias ser\u00e3o elaboradas pelos respons\u00e1veis pela gest\u00e3o dos recursos do IPMU. A ado\u00e7\u00e3o deste modelo de gest\u00e3o significa que o total dos recursos ficar\u00e1 sob a responsabilidade do IPMU, com profissionais certificados conforme exig\u00eancia da Portaria MPS n\u00b0 519\/2011, e contar\u00e1 com o Comit\u00ea de Investimentos como \u00f3rg\u00e3o participativo do processo decis\u00f3rio, com o objetivo de gerenciar a aplica\u00e7\u00e3o de recursos, escolhendo os ativos, delimitando os n\u00edveis de riscos, estabelecendo os prazos para as aplica\u00e7\u00f5es, sendo obrigat\u00f3rio o credenciamento de administradores, gestores e dos fundos de investimentos junto ao IPMU.<\/p>\n

    Como forma de cumprir a Pol\u00edtica de Investimentos no que tange especificamente \u00e0 aloca\u00e7\u00e3o dos recursos garantidores, os \u00f3rg\u00e3os competentes do IPMU definir\u00e3o estrat\u00e9gias de gest\u00e3o de aloca\u00e7\u00e3o de recursos, de credenciamento para sele\u00e7\u00e3o dos Gestores\/Administradores, de controle e desempenho dos investimentos. As diretrizes do IPMU para o Credenciamento de Administradores, Gestores, Distribuidores, Custodiantes e Fundos de Investimentos est\u00e3o tra\u00e7adas no seu Regulamento de Credenciamento.<\/p>\n

    O IPMU possui uma estrutura de governan\u00e7a corporativa, possibilitando a mitiga\u00e7\u00e3o de riscos relativos \u00e0 operacionaliza\u00e7\u00e3o dos investimentos, garantindo a autonomia das decis\u00f5es colegiadas e afastando inger\u00eancias indesej\u00e1veis.<\/p>\n

    Os respons\u00e1veis pela gest\u00e3o do\u00a0IPMU\u00a0t\u00eam como uma das principais objetividades a cont\u00ednua busca pela ci\u00eancia do conhecimento t\u00e9cnico, exercendo suas atividades com boa f\u00e9, legalidade e dilig\u00eancia; zelando por elevados padr\u00f5es \u00e9ticos, adotando as boas pr\u00e1ticas de gest\u00e3o previdenci\u00e1ria no \u00e2mbito do Pr\u00f3-Gest\u00e3o, que visem garantir o cumprimento de suas obriga\u00e7\u00f5es. Entende-se por respons\u00e1veis pela gest\u00e3o dos recursos do\u00a0IPMU, as pessoas que participam do processo de an\u00e1lise, de assessoramento e decis\u00f3rio sobre a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos, bem como os participantes do mercado de t\u00edtulos e valores mobili\u00e1rios no que se refere \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o, intermedia\u00e7\u00e3o e administra\u00e7\u00e3o dos ativos.<\/p>\n

    A responsabilidade de cada agente envolvido no processo de an\u00e1lise, avalia\u00e7\u00e3o, gerenciamento, assessoramento e decis\u00f3rio sobre as aplica\u00e7\u00f5es dos recursos, foram definidos e est\u00e3o dispon\u00edveis nos documentos de controle interno do\u00a0IPMU, institu\u00eddos como regras, procedimentos e controles internos. As decis\u00f5es relativas \u00e0 carteira de investimentos s\u00e3o deliberadas no Comit\u00ea de Investimentos em conson\u00e2ncia com seu Regimento Interno e com o Regimento Interno do IPMU.<\/p>\n

    Os Relat\u00f3rios emitidos pela Diretoria Financeira s\u00e3o analisados e aprovados pelo Comit\u00ea de Investimentos, e em seguida s\u00e3o submetidos ao Conselho de Administra\u00e7\u00e3o e Conselho Fiscal, que emitem parecer. Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o final, os relat\u00f3rios de investimentos ser\u00e3o publicados no portal da transpar\u00eancia do IPMU em seu s\u00edtio eletr\u00f4nico (www.ipmu.com.br).<\/p>\n

    O IPMU define compet\u00eancias de todos os agentes participantes do processo de an\u00e1lise, avalia\u00e7\u00e3o, gerenciamento, assessoramento e decis\u00e3o sobre os investimentos do RPPS:<\/p>\n

      \n
    1. Gestor\/Diretor<\/strong>: Executar os investimentos e desinvestimentos com base na legisla\u00e7\u00e3o vigente e na Pol\u00edtica de Investimentos; em conformidade com as decis\u00f5es emanadas do Comit\u00ea de Investimentos no processo decis\u00f3rio. Propor e apresentar ao Conselho de Administra\u00e7\u00e3o \/ Administrativo \/ Deliberativo a Pol\u00edtica de Investimentos, com as diretrizes e formas de gerenciamentos dos investimentos.<\/li>\n
    2. Conselho de Administra\u00e7\u00e3o<\/strong>: Aprovar a Pol\u00edtica de Investimentos, estabelecendo normas para a aplica\u00e7\u00e3o de recursos previdenci\u00e1rios dispon\u00edveis, acompanhar e avaliar a gest\u00e3o operacional, econ\u00f4mica e financeira dos recursos do RPPS.<\/li>\n
    3. Conselho Fiscal<\/strong>: Ratificar a Pol\u00edtica de Investimentos elaborada pelo Comit\u00ea de Investimento e aprovada pelo Conselho de Administra\u00e7\u00e3o, acompanhando a aplica\u00e7\u00e3o de recursos previdenci\u00e1rios dispon\u00edveis, avaliando a gest\u00e3o operacional, econ\u00f4mica e financeira dos recursos.<\/li>\n
    4. Comit\u00ea de Investimentos<\/strong>: Participa diretamente do processo decis\u00f3rio de formula\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica de Investimentos, na avalia\u00e7\u00e3o da conjuntura econ\u00f4mica e na assessoria e an\u00e1lises do desempenho da carteira de investimentos, produtos e ativos. Os 05 (cinco) membros do Comit\u00ea de Investimentos possuem certifica\u00e7\u00e3o profissional atrav\u00e9s da prova da ANBIMA \u2013 CPA 10 e Certificado de Gestores de RPPS CGRPPS, atendendo a legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/li>\n<\/ol>\n

      As atribui\u00e7\u00f5es e responsabilidades aqui apontadas coexistem com as estabelecidas pela legisla\u00e7\u00e3o existente, sendo que os administradores, gestores e distribuidores de produtos financeiros ficam incumbidos da responsabilidade de observ\u00e1-las, concomitantemente a essas, ainda que n\u00e3o estejam expressamente mencionadas nesse documento.<\/p>\n

      Os princ\u00edpios, metodologias e par\u00e2metros estabelecidos nesta Pol\u00edtica de Investimentos buscam garantir, ao longo do tempo, a seguran\u00e7a, liquidez e rentabilidade adequada e suficiente ao equil\u00edbrio entre ativos e passivos do Plano de Previdenci\u00e1rio, bem como procuram evitar a exposi\u00e7\u00e3o excessiva a riscos para os quais os pr\u00eamios pagos pelo mercado n\u00e3o sejam atraentes ou adequados aos objetivos do Plano.<\/p>\n

      Esta Pol\u00edtica de Investimentos est\u00e1 de acordo com a Portaria MTP n\u00ba 1.467, de 02 junho de 2022 disp\u00f5em sobre as aplica\u00e7\u00f5es dos recursos financeiros dos Regimes Pr\u00f3prios de Previd\u00eancia Social.<\/p>\n

      Em havendo mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o que de alguma forma tornem estas diretrizes inadequadas, durante a vig\u00eancia deste instrumento, esta Pol\u00edtica de Investimento e os seus procedimentos ser\u00e3o alterados gradativamente, de forma a evitar perdas de rentabilidade ou exposi\u00e7\u00e3o desnecess\u00e1ria a riscos.<\/p>\n

      Caso seja necess\u00e1rio, deve ser elaborado um plano de adequa\u00e7\u00e3o, com crit\u00e9rios e prazos para a sua execu\u00e7\u00e3o, sempre com o objetivo de preservar os interesses do IPMU, desde que este plano n\u00e3o seja contr\u00e1rio ao arcabou\u00e7o legal constitu\u00eddo. Se nesse plano de adequa\u00e7\u00e3o o prazo de enquadramento estabelecido pelas disposi\u00e7\u00f5es transit\u00f3rias da nova legisla\u00e7\u00e3o for excedido, o IPMU dever\u00e1 comunicar oficialmente a Secretaria de Previd\u00eancia.<\/p>\n

      Conforme determina a Portaria MF n\u00ba 464, de 19 de novembro de 2018, a taxa de desconto atuarial efetiva m\u00e1xima real admitida nas proje\u00e7\u00f5es atuariais ser\u00e1 a resultante do disposto no Art. 26, conforme:<\/p>\n

      Art. 26. A taxa de juros real anual a ser utilizada como taxa de desconto para apura\u00e7\u00e3o do valor presente dos fluxos de benef\u00edcios e contribui\u00e7\u00f5es do RPPS dever\u00e1 ter, como limite m\u00e1ximo, o menor percentual dentre os seguintes:<\/p>\n

      I- do valor esperado da rentabilidade futura dos investimentos dos ativos garantidores do RPPS, conforme meta prevista na pol\u00edtica anual de investimentos aprovada pelo conselho deliberativo do regime; e<\/p>\n

      II- da taxa de juros par\u00e2metro cujo ponto da Estrutura a Termo de Taxa de Juros M\u00e9dia seja o mais pr\u00f3ximo \u00e0 dura\u00e7\u00e3o do passivo do RPPS.<\/p>\n

      A dura\u00e7\u00e3o do passivo corresponde \u00e0 m\u00e9dia dos prazos dos fluxos de pagamentos de benef\u00edcios do RPPS, l\u00edquidos das contribui\u00e7\u00f5es dos aposentados e pensionistas, ponderada pelos valores presentes desses fluxos. Considerando os Fluxos Atuariais do Plano de Benef\u00edcios do RPPS para c\u00e1lculo da dura\u00e7\u00e3o do passivo, em fun\u00e7\u00e3o dos resultados da Avalia\u00e7\u00e3o Atuarial 2021, obteve-se o valor de 16,26.<\/p>\n

      A Portaria SPREV n\u00ba 6.132, de 25 de maio de 2021 e n\u00b0 1467\/2022, define a taxa de juros par\u00e2metro a ser utilizada nas avalia\u00e7\u00f5es atuariais dos Regimes Pr\u00f3prios de Previd\u00eancia Social. A portaria n\u00b0 1467\/2022 apresenta a Estrutura a Termo de Taxa de Juros M\u00e9dia em seu Anexo VII.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n
      Anexo VII da Portaria 1467\/2022<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
      Pontos da dura\u00e7\u00e3o do Passivo (em anos)<\/strong><\/td>\nTaxa de Juros Par\u00e2metro (% a.a.)<\/td>\n<\/tr>\n
      2023<\/td>\n2022<\/td>\n2021<\/td>\n2020<\/td>\n2019<\/td>\n<\/tr>\n
      16,00<\/strong><\/td>\n4,68<\/td>\n4,85<\/td>\n5,41<\/td>\n5,86<\/td>\n6,02<\/td>\n<\/tr>\n
      16,50<\/strong><\/td>\n4,70<\/td>\n4,86<\/td>\n5,41<\/td>\n5,87<\/td>\n6,03<\/td>\n<\/tr>\n
      17,00<\/strong><\/td>\n4,71<\/td>\n4,87<\/td>\n5,42<\/td>\n5,87<\/td>\n6,03<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

      Considerando a dura\u00e7\u00e3o do passivo atuarial de 16,68, a taxa de juros referencial, segundo a Tabela da Portaria n\u00ba 6.132\/2021, seria de 4,70%<\/p>\n

      Mas o Art. 3\u00b0 da Portaria 1467\/2022, permite o acr\u00e9scimo de 0,15 pontos percentuais para cada ano de atingimento da meta atuarial nos \u00faltimos 05 anos.<\/p>\n

      \u201cArt. 3\u00ba Para defini\u00e7\u00e3o da hip\u00f3tese da taxa de juros real nas avalia\u00e7\u00f5es atuariais dos exerc\u00edcios a partir de 2023 dever\u00e3o ser utilizadas as taxas de juros par\u00e2metro estabelecidas de acordo com o art. 1<\/em>\u00ba<\/em>, acrescidas em 0,15 pontos percentuais para cada ano em que a taxa de juros utilizada nas avalia\u00e7\u00f5es atuariais dos \u00faltimos 5 (cinco) exerc\u00edcios antecedentes \u00e0 data focal da avalia\u00e7\u00e3o tiver sido alcan\u00e7ada pelo RPPS, limitada a 0,6 pontos percentuais.\u201d<\/em><\/p>\n

      Como o IPMU atingiu a meta atuarial nos exerc\u00edcios de 2017\/2018\/2019, respectivamente, para defini\u00e7\u00e3o da taxa de juros real a ser utilizada para composi\u00e7\u00e3o da meta atuarial do exerc\u00edcio de 2023, dever\u00e1 ser observado o menor valor entre a taxa de 5,15%<\/strong> e o valor esperado da rentabilidade futura dos investimentos dos ativos garantidores do RPPS. Ainda assim, o\u00a0IPMU\u00a0no exerc\u00edcio de sua execu\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s de estudos t\u00e9cnicos, promover\u00e1 o acompanhamento das duas taxas para que seja evidenciado, no longo prazo, qual proporcionava a melhor situa\u00e7\u00e3o financeiro-atuarial para o plano de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios.<\/p>\n

      A an\u00e1lise do cen\u00e1rio macroecon\u00f4mico \u00e9 fundamental para a defini\u00e7\u00e3o da estrat\u00e9gia de investimento dos recursos do IPMU. Dessa forma, o objetivo e os limites de aloca\u00e7\u00e3o estabelecidos nesta pol\u00edtica de investimentos foram elaborados tendo em vista as expectativas de infla\u00e7\u00e3o, de juros, de crescimento do PIB e de c\u00e2mbio, entre outras vari\u00e1veis.<\/p>\n

      A expectativa de retorno dos investimentos passa pela defini\u00e7\u00e3o de um cen\u00e1rio econ\u00f4mico que deve levar em considera\u00e7\u00e3o as poss\u00edveis varia\u00e7\u00f5es que os principais indicadores podem sofrer.<\/p>\n

      O cen\u00e1rio utilizado corresponde ao Boletim Focus de 11\/11\/2022<\/strong> que representa a m\u00e9dia das expectativas dos principais agentes de mercado.<\/p>\n

      O IPMU atendendo ao previsto no inciso VI, artigo 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o CMN n\u00ba 4.963\/2021, estabelece em sua Pol\u00edtica de Investimentos regras que permitam identificar, mensurar e controlar os principais riscos aos quais os investimentos est\u00e3o expostos.<\/p>\n

      \u00c9 relevante mencionar que qualquer aplica\u00e7\u00e3o financeira est\u00e1 sujeita \u00e0 incid\u00eancia de fatores de risco que podem afetar adversamente o seu retorno, e consequentemente, fica o\u00a0IPMU\u00a0obrigado a exercer o acompanhamento e o controle sobre esses riscos. O objetivo \u00e9 estabelecer quais ser\u00e3o os crit\u00e9rios, par\u00e2metros e limites de gest\u00e3o de risco dos investimentos, demonstrando a an\u00e1lise dos principais riscos destacando a import\u00e2ncia de estabelecer regras que permitam identificar, avaliar, mensurar, controlar e monitorar os riscos aos quais os recursos do plano est\u00e3o expostos, entre eles os riscos de cr\u00e9dito, de mercado, de liquidez, operacional, legal, sist\u00eamico e terceiriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

      A gest\u00e3o de risco envolve a qualidade e consist\u00eancia dos processos de gest\u00e3o e esse processo \u00e9 analisado, sobretudo no credenciamento da institui\u00e7\u00e3o financeira e do fundo de investimentos, exigindo-se, conforme o caso, relat\u00f3rios de rating<\/em> emitidos por institui\u00e7\u00f5es autorizas e outros documentos comprobat\u00f3rios de regularidade e funcionamento. A defini\u00e7\u00e3o dos limites de riscos depende de alguns fatores, como: defini\u00e7\u00e3o das formas de medir e comunicar sobre o volume de risco (var, duration, gap, etc.). Como a estrutura de investimentos de um plano pode atribuir a discricionariedade de parte da administra\u00e7\u00e3o dos recursos a terceiros contratados, o controle de alguns dos riscos identificados ser\u00e1 feito pelos pr\u00f3prios gestores externos, por meio de modelos que devem contemplar, no m\u00ednimo, os itens e par\u00e2metros estabelecidos neste documento.<\/p>\n

      A supervis\u00e3o baseada em \u201criscos\u201d verifica a exposi\u00e7\u00e3o a riscos e os controles sobre eles exercidos, atuando de forma prudencial sobre as origens dos riscos e induz uma gest\u00e3o proativa do IPMU. A an\u00e1lise e avalia\u00e7\u00e3o das adversidades e das oportunidades, observadas em cen\u00e1rios futuros, contribuem para a forma\u00e7\u00e3o de uma vis\u00e3o ampla do ambiente em que este se insere, visando assim a estabilidade e a solidez do sistema.<\/p>\n

      O controle de riscos em planos de previd\u00eancia passa necessariamente pela identifica\u00e7\u00e3o do passivo, que consiste na mensura\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es futuras. A avalia\u00e7\u00e3o do risco atuarial integrada aos investimentos tem como objetivo assegurar os padr\u00f5es de seguran\u00e7a econ\u00f4mico-financeira, com fins espec\u00edficos de preservar a liquidez, a solv\u00eancia e o equil\u00edbrio do plano de benef\u00edcios administrado.<\/p>\n

      Risco de Mercado:\u00a0<\/strong>O risco de mercado \u00e9 definido como potencial perda em uma carteira de investimentos, decorrente de oscila\u00e7\u00f5es em vari\u00e1veis econ\u00f4micas e financeiras. Est\u00e1 relacionado a preju\u00edzos potenciais decorrentes de mudan\u00e7as em fatores como taxas de juros, de c\u00e2mbio e \u00edndices de pre\u00e7os. Uma mudan\u00e7a nas taxas de juros futuros, por exemplo, tem rela\u00e7\u00e3o direta (e inversamente proporcional) com pre\u00e7os dos t\u00edtulos p\u00fablicos. Em regra, se a taxa de juros subir, o pre\u00e7o do t\u00edtulo p\u00fablico cair\u00e1, fazendo com que a carteira do RPPS reduza de valor. Quanto maior for o prazo do t\u00edtulo, mais ele ser\u00e1 sens\u00edvel a esta varia\u00e7\u00e3o. A medida de risco mais usual para o risco de mercado \u00e9 o Value at Risk (VaR), que estima a perda m\u00e1xima esperada com base em simula\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica, para intervalos e n\u00edveis de confian\u00e7a pr\u00e9-definidos. Para os fundos de investimentos de renda fixa, o limite m\u00e1ximo de VaR ser\u00e1 de 10%, enquanto para os fundos de renda vari\u00e1vel, na categoria fundos de a\u00e7\u00f5es, ser\u00e1 de 20%. Em caso de registros acima destes n\u00edveis o Comit\u00ea de Investimentos poder\u00e1 propor realoca\u00e7\u00f5es visando o enquadramento dos riscos a patamares considerados adequados.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n
      MANDATO<\/strong><\/td>\nLIMITE<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
      Renda Fixa<\/td>\n10 %<\/td>\n<\/tr>\n
      Renda Vari\u00e1vel<\/td>\n20 %<\/td>\n<\/tr>\n
      Investimento no Exterior<\/td>\n20%<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

      O controle de risco de mercado da carteira dever\u00e1 ser feito de acordo com os seguintes par\u00e2metros, analisando os \u00faltimos 12 meses:<\/p>\n\n\n\n\n\n
      M\u00c1XIMO<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
      Vol<\/td>\n9 %<\/td>\n<\/tr>\n
      VaR<\/td>\n12 %<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

      Como instrumento adicional de controle, o\u00a0IPMU\u00a0dever\u00e1 monitorar a rentabilidade do fundo em janelas temporais (m\u00eas, ano, tr\u00eas meses, seis meses, doze meses e vinte e quatro meses), verificando o alinhamento com o “benchmark” de cada ativo. Desvios significativos dever\u00e3o ser avaliados pelos membros do Comit\u00ea de Investimentos do RPPS, que decidir\u00e1 pela manuten\u00e7\u00e3o, ou n\u00e3o, do investimento.<\/p>\n

      \u00a0<\/strong>Risco de Cr\u00e9dito:\u00a0<\/strong>O risco de cr\u00e9dito \u00e9 a probabilidade de a contraparte n\u00e3o honrar os seus compromissos, parcial ou integralmente, diante da data combinada. Para mitigar o risco de cr\u00e9dito o IPMU somente aplicar\u00e1 em ativos da categoria cr\u00e9dito privado quando seus respectivos emissores forem considerados de baixo risco de cr\u00e9dito, com base, dentre outros crit\u00e9rios, em classifica\u00e7\u00e3o efetuada por ag\u00eancia classificadora de risco em funcionamento regular no pa\u00eds. Os investimentos em t\u00edtulos e valores mobili\u00e1rios de emiss\u00e3o ou coobriga\u00e7\u00e3o de uma mesma pessoa jur\u00eddica ser\u00e3o limitados a 25% do PL do fundo, exceto quando aqueles emitidos pelo Tesouro Nacional, aos quais n\u00e3o ser\u00e1 atribu\u00eddo limites de concentra\u00e7\u00e3o por apresentarem risco soberano.<\/p>\n

      Tamb\u00e9m conhecido como risco institucional ou de contraparte, \u00e9 aquele em que h\u00e1 a possibilidade de o retorno de investimento n\u00e3o ser honrado pela institui\u00e7\u00e3o que emitiu determinado t\u00edtulo, na data e nas condi\u00e7\u00f5es negociadas e contratadas. Ser\u00e1 utilizado para essa avalia\u00e7\u00e3o do risco os ratings<\/em> atribu\u00eddos por ag\u00eancia classificadora de risco de cr\u00e9dito atuante no Brasil. Para checagem do enquadramento, os t\u00edtulos privados devem, a princ\u00edpio, ser separados de acordo com suas caracter\u00edsticas.\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n\n\n\n
      ATIVO<\/strong><\/td>\nRATING EMISSOR<\/strong><\/td>\nRATING EMISS\u00c3O<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
      T\u00edtulos emitidos por institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o financeira<\/td>\nX<\/td>\nX<\/td>\n<\/tr>\n
      FIDC (Cotas S\u00eaniores)<\/td>\n<\/td>\nX<\/td>\n<\/tr>\n
      T\u00edtulos emitidos por institui\u00e7\u00e3o financeira<\/td>\nX<\/td>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

      Na hip\u00f3tese de aplica\u00e7\u00e3o de recursos financeiros do RPPS, em fundos de investimento que possuem em sua carteira de investimentos ativos de cr\u00e9dito, subordinam-se que estes sejam emitidas por companhias abertas devidamente operacionais e registradas; e que sejam de baixo risco em classifica\u00e7\u00e3o efetuada por ag\u00eancia classificadora de risco, o que estiverem de acordo com a tabela abaixo:<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
      AG\u00caNCIA<\/strong><\/td>\nFIDC<\/strong><\/td>\nINSTITUI\u00c7\u00c3O FINANCEIRA<\/strong><\/td>\nINSTITUI\u00c7\u00c3O N\u00c3O FINANCEIRA<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
      PRAZO<\/strong><\/td>\n–<\/strong><\/td>\nLongo prazo<\/strong><\/td>\nLongo prazo<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
      Standard & Poors<\/td>\nbrA-<\/td>\nbrA-<\/td>\nbrA-<\/td>\n<\/tr>\n
      Moody\u2019s<\/td>\nA3.br<\/td>\nA3.br<\/td>\nA3.br<\/td>\n<\/tr>\n
      Fitch Ratings<\/td>\nA-(bra)<\/td>\nA-(bra)<\/td>\nA-(bra)<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

      \u00a0<\/strong><\/p>\n

      Risco de Liquidez:\u00a0<\/strong>O risco de liquidez pode ser dividido em duas classes:<\/p>\n

        \n
      1. a) Possibilidade de indisponibilidade de recursos para pagamento de obriga\u00e7\u00f5es (Passivo);<\/li>\n
      2. b) Possibilidade de redu\u00e7\u00e3o da demanda de mercado (Ativo).<\/li>\n<\/ol>\n

        Os itens a seguir detalham as caracter\u00edsticas destes riscos e a forma como eles ser\u00e3o geridos.<\/p>\n

          \n
        1. a) Indisponibilidade de recursos para pagamento de obriga\u00e7\u00f5es (Passivo). A gest\u00e3o do risco de indisponibilidade de recursos para pagamento de obriga\u00e7\u00f5es depende do planejamento estrat\u00e9gico dos investimentos do plano. A aquisi\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos ou valores mobili\u00e1rios com prazo ou fluxos incompat\u00edveis com as necessidades do plano pode gerar um descasamento. O IPMU realiza controle gerencial mensal da evolu\u00e7\u00e3o do passivo atuarial e de seu impacto no balan\u00e7o atuarial. Com essa medida \u00e9 poss\u00edvel verificarmos, em tempo h\u00e1bil, quais medidas devem ser tomadas a fim de manter o equil\u00edbrio atuarial, al\u00e9m de possibilitar ao Comit\u00ea de Investimentos uma an\u00e1lise mais objetiva na aloca\u00e7\u00e3o dos recursos, no que se refere \u00e0 paridade entre os fluxos de caixa futuros.<\/li>\n
        2. b) Redu\u00e7\u00e3o de demanda de mercado (Ativo). A segunda classe de risco de liquidez pode ser entendida como a possibilidade de redu\u00e7\u00e3o ou inexist\u00eancia de demanda pelos t\u00edtulos e valores mobili\u00e1rios integrantes da carteira. A gest\u00e3o deste risco ser\u00e1 feita com base no percentual da carteira que pode ser negociada. O controle do risco de liquidez de demanda de mercado ser\u00e1 feito por meio dos limites da tabela abaixo, onde ser\u00e1 analisado o curto (de 0 a 30 dias), m\u00e9dio (de 30 dias a 365 dias) e longo prazo (acima de 365 dias).<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n\n\n\n
          Horizonte de Investimentos<\/strong><\/td>\nPercentual M\u00e1ximo da Carteira<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
          De 0 a 30 dias<\/td>\n100%<\/td>\n<\/tr>\n
          De 31 dias a 365 dias<\/td>\n50%<\/td>\n<\/tr>\n
          Acima de 365 dias<\/td>\n30%<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

          \u00a0<\/strong>Risco Operacional:\u00a0<\/strong>Risco Operacional \u00e9 a possibilidade de ocorr\u00eancia de perdas resultantes de falha, defici\u00eancia ou inadequa\u00e7\u00e3o de processos internos, pessoas e sistemas, ou de eventos externos. Dessa forma a gest\u00e3o desse risco ser\u00e1 a implementa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es que garantam a ado\u00e7\u00e3o de normas e procedimentos de controles internos, alinhados com a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel. Dentre os procedimentos de controle podem ser destacados:<\/p>\n

            \n
          1. A defini\u00e7\u00e3o de rotinas de acompanhamento e an\u00e1lise dos relat\u00f3rios de monitoramento dos riscos descritos nos t\u00f3picos anteriores;<\/li>\n
          2. O estabelecimento de procedimentos formais para tomada de decis\u00e3o de investimentos;<\/li>\n
          3. Acompanhamento da forma\u00e7\u00e3o, desenvolvimento e certifica\u00e7\u00e3o dos participantes do processo decis\u00f3rio de investimento; e<\/li>\n
          4. Formaliza\u00e7\u00e3o e acompanhamento das atribui\u00e7\u00f5es e responsabilidade de todos os envolvidos no processo planejamento, execu\u00e7\u00e3o e controle de investimento.<\/li>\n<\/ol>\n

            \u00a0<\/strong>Risco de Terceiriza\u00e7\u00e3o:\u00a0<\/strong>Na administra\u00e7\u00e3o dos recursos financeiros h\u00e1 a possibilidade de terceiriza\u00e7\u00e3o total ou parcial dos investimentos do RPPS. Esse tipo de opera\u00e7\u00e3o delega determinadas responsabilidades a gestores externos, por\u00e9m n\u00e3o isenta o RPPS de responder legalmente perante os \u00f3rg\u00e3os supervisores e fiscalizadores. Neste contexto, o modelo de terceiriza\u00e7\u00e3o exige que o RPPS tenha um processo formalizado para escolha e acompanhamento de seus gestores externos, conforme defini\u00e7\u00f5es na Resolu\u00e7\u00e3o CMN n\u00ba 4.963\/21 e altera\u00e7\u00f5es e demais normativos da Secretaria de Previd\u00eancia do Minist\u00e9rio da Fazenda. No Credenciamento, o procedimento de sele\u00e7\u00e3o de gestores pelo RPPS deve conter hist\u00f3rico, justificativas, documenta\u00e7\u00e3o relacionada, entre outros.<\/p>\n

            \u00a0<\/strong>Risco Sist\u00eamico:\u00a0<\/strong>O risco sist\u00eamico se caracteriza pela possibilidade de que o sistema financeiro seja contaminado por eventos pontuais, como a fal\u00eancia de um banco ou de uma empresa. Apesar da dificuldade de gerenciamento deste risco, ele n\u00e3o deve ser exclu\u00eddo da an\u00e1lise. \u00c9 importante que ele seja considerado em cen\u00e1rios, premissas e hip\u00f3teses para an\u00e1lise e desenvolvimento de mecanismos de antecipa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es aos eventos de risco. Para tentar reduzir a suscetibilidade dos investimentos a esse risco, a aloca\u00e7\u00e3o dos recursos deve levar em considera\u00e7\u00e3o os aspectos referentes \u00e0 diversifica\u00e7\u00e3o de setores e emissores, bem como a diversifica\u00e7\u00e3o de gestores externos de investimento, visando a mitigar a possibilidade de inoper\u00e2ncia desses prestadores de servi\u00e7o em um evento de crise.<\/p>\n

            Risco Legal:\u00a0<\/strong>O risco legal engloba todas as amea\u00e7as \u00e0s quais a carteira de investimentos do IPMU est\u00e1 vulner\u00e1vel, em decorr\u00eancia do mal cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente. Interpreta\u00e7\u00e3o err\u00f4nea de dispositivos legais, acompanhamento desorganizado das obriga\u00e7\u00f5es e transa\u00e7\u00f5es fraudulentas s\u00e3o algumas das poss\u00edveis causas de preju\u00edzos financeiros decorrentes do risco legal. Considerando a gravidade dessas falhas, assim como a extens\u00e3o das perdas, o gerenciamento desse risco se torna essencial para que a autarquia e\/ou investimento seja bem-sucedida.<\/p>\n

            Risco de Imagem:\u00a0<\/strong>Risco de imagem \u00e9 a possibilidade de perdas decorrentes das institui\u00e7\u00f5es terem seu nome desgastado junto ao mercado ou \u00e0s autoridades, em raz\u00e3o de publicidade negativa, verdadeira ou n\u00e3o. Na ocorr\u00eancia desse evento, caber\u00e1 ao Comit\u00ea de Investimentos analisar o grau de comprometimento da credibilidade da institui\u00e7\u00e3o financeira, propondo as medidas necess\u00e1rias.<\/p>\n

            Risco de Descasamento:\u00a0<\/strong>Para que os retornos esperados se concretizem \u00e9 necess\u00e1rio o acompanhamento do desempenho dos fundos selecionados. Esse acompanhamento \u00e9 feito atrav\u00e9s da medi\u00e7\u00e3o dos resultados, utilizando v\u00e1rios indicadores de risco que determinam o grau de diverg\u00eancia entre o retorno dos investimentos do IPMU <\/strong>e a varia\u00e7\u00e3o da meta atuarial. Os desvios detectados dever\u00e3o ser informados, a fim de serem avaliadas e corrigidas pela diretoria.<\/p>\n

            A Resolu\u00e7\u00e3o CMN n\u00ba 4.963\/2021, estabelece que os recursos em moeda corrente podem ser alocados, exclusivamente, nos segmentos de:<\/p>\n

            Art. 2\u00b0[…]<\/p>\n

            I- renda fixa;<\/p>\n

            II- renda vari\u00e1vel;<\/p>\n

            III- investimentos no exterior;<\/p>\n

            IV- investimentos estruturados;<\/p>\n

            V- fundos imobili\u00e1rios;<\/p>\n

            VI- empr\u00e9stimo consignado.<\/p>\n