{"id":28749,"date":"2022-05-27T17:26:06","date_gmt":"2022-05-27T20:26:06","guid":{"rendered":"https:\/\/ipmu.com.br\/site\/?p=28749"},"modified":"2022-05-27T17:26:06","modified_gmt":"2022-05-27T20:26:06","slug":"reuniao-do-conselho-fiscal-27-05-2022","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ipmu.com.br\/site\/reuniao-do-conselho-fiscal-27-05-2022\/","title":{"rendered":"Reuni\u00e3o do Conselho Fiscal 27\/05\/2022"},"content":{"rendered":"

Reuni\u00e3o <\/strong>do Conselho Fiscal <\/strong>do Instituto de Previd\u00eancia Municipal de Ubatuba \u2013 IPMU, realizada aos vinte e sete dias do m\u00eas de maio de dois mil e vinte e dois, \u00e0s cartorze horas, na sala de reuni\u00f5es do IPMU. Reuni\u00e3o realizada de forma h\u00edbrida, por videoconfer\u00eancia, atrav\u00e9s do aplicativo Zoom. Participantes os Conselheiros Fiscais (Ant\u00f4nio Carlos Berti Gomes, Benedito de Oliveira Julio, C\u00edcero Jos\u00e9 de Jesus Assun\u00e7\u00e3o, Ernely Fragoso e Rozemara Cabral Mendes de Carvalho) e os membros da Diretoria Executiva (Fernando Augusto Matsumoto, Ireni Tereza Clarinda da Silva, M\u00e1rcia Concei\u00e7\u00e3o Fernandes Famadas Rolim, Sirleide da Silva e Wellington Diniz). Aberta a reuni\u00e3o a Presidente Sirleide faz uma breve explana\u00e7\u00e3o sobre a import\u00e2ncia de seguir as orienta\u00e7\u00f5es com rela\u00e7\u00e3o a \u201cPandemia do Covid 19\u201d, sobre a import\u00e2ncia da campanha \u201cMaio Cinza – m\u00eas de preven\u00e7\u00e3o e combate ao c\u00e2ncer c\u00e9rebro\u201d, \u201cMaio Amarelo \u2013 m\u00eas de preven\u00e7\u00e3o a acidentes de tr\u00e2nsito\u201d, \u201cMaio Vermelho \u2013 m\u00eas de preven\u00e7\u00e3o e combate ao c\u00e2ncer bucal\u201d. Dando sequ\u00eancia \u00e0 pauta, em atendimento a Lei Municipal 2650\/2005, a Presidente Sirleide, faz uma explana\u00e7\u00e3o sobre o Relat\u00f3rio de Presta\u00e7\u00e3o de Contas<\/strong>, conforme documentos acostado no processo IPMU\/091\/2022: <\/strong>IPMU\/066\/2020<\/strong>, referente ao processo de aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o do servidor Maur\u00edcio Fernandes. Conforme Parecer Jur\u00eddico n\u00ba 044\/2022 a decis\u00e3o exarada pelo MM. Juiz concedeu tutela provis\u00f3ria de urg\u00eancia apenas para sobrestar a tramita\u00e7\u00e3o do processo administrativo disciplinar SA\/8149\/17, bem como para suspender os efeitos da penalidade nele aplicada, at\u00e9 a decis\u00e3o final daquele processo judicial. N\u00e3o houve nenhuma altera\u00e7\u00e3o f\u00e1tica apta a ensejar a concess\u00e3o de aposentadoria ao servidor. Continuidade de sobrestamento do presente expediente at\u00e9 que ordem judicial decida em contr\u00e1rio, se for o caso. IPMU\/052\/2021 <\/strong>referente ao processo de aposentadoria por invalidez do servidor Haroldo Muller da Silva Rodrigues. At\u00e9 a presente data n\u00e3o foi poss\u00edvel agendar nova junta m\u00e9dica solicitada pelos membros do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o por falta de manifesta\u00e7\u00e3o dos profissionais convidados. IPMU\/197\/2021 <\/strong>referente \u00e0 concess\u00e3o de aposentadoria por invalidez a servidora Luciana Santos de Souza. IPMU\/036\/2022<\/strong> referente ao requerimento de aposentadoria por invalidez em nome da servidora Elen Yumi Suuti Amancio. Conforme manifesta\u00e7\u00e3o da Municipalidade, em 28\/04\/2022 a servidora passou por nova junta m\u00e9dica onde ficou decidido que dever\u00e1 ser readaptada. IPMU\/055\/2022<\/strong> referente \u00e0 concess\u00e3o de aposentadoria por tempo de contribui\u00e3o a servidora Ana Aparecida da Silva. IPMU\/067\/2022<\/strong> referente \u00e0 concess\u00e3o de aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o a servidora Zilda de Lima. IPMU\/088\/2022<\/strong> referente \u00e0 concess\u00e3o de aposentadoria por invalidez ao servidor Rafael Silvino de Gouvea. IPMU\/095\/2022<\/strong> referente \u00e0 concess\u00e3o de pens\u00e3o vital\u00edcia a Aparecida dos Santos Domingos, pelo falecimento do servidor aposentado Benedito Domingos. IPMU\/103\/2022<\/strong> referente \u00e0 concess\u00e3o de pens\u00e3o vital\u00edcia a Sebastiana Maria dos Santos Oliveira, pelo falecimento do servidor aposentado Jo\u00e3o de Oliveira, aprovada por unamidade. IPMU\/197\/2018, <\/strong>referente an\u00e1lise de fundos de investimentos do Banco Cooperativo Sicredi. Conforme delibera\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea de Investimentos, n\u00e3o credenciar os fundos de investimentos considerando que os gestores e os administradores n\u00e3o est\u00e3o entre os dez primeiros colocados no Rating da Anbima. IPMU\/014\/2020<\/strong> referente \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do Recadastramento Anual dos Inativos 2021. IPMU\/005\/2022<\/strong> referente ao Relat\u00f3rio de Controle Interno Geral do 1\u00ba Trimestre 2022. IPMU\/009\/2022<\/strong> referente ao Relat\u00f3rio de Controle Interno de Benef\u00edcios Previdenci\u00e1rio do 1\u00ba Trimestre 2022. IPMU\/015\/2022<\/strong> referente ao Relat\u00f3rio de Atendimento 1\u00ba trimestre 2022. IPMU\/026\/2022<\/strong> referente ao credenciamento do fundo de investimentos Ita\u00fa Institucional Renda Fixa Referenciado DI FI (CNPJ 00.832.435\/0001-00) e migrar as aplica\u00e7\u00f5es financeiras do fundo de investimentos Ita\u00fa Institucional Aloca\u00e7\u00e3o Din\u00e2mica Ita\u00fa. IPMU\/030\/2022<\/strong> referente ao resultado do Pr\u00eamio Abipem de Investimentos onde o IPMU ficou classificado em segundo lugar na categoria de 2000 at\u00e9 5000 ativos. A premia\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 durante o Congresso Nacional da Abipem que ocorrer\u00e1 entre os dias 08 a 10 de junho de 2022 na cidade de Fortaleza, com a participa\u00e7\u00e3o dos membros do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o, Conselho Fiscal e Diretoria Executiva. IPMU\/031\/2022<\/strong>, referente ao resultado do IX Congresso Nacional de Pesquisa Previdenci\u00e1ria. O IPMU ficou classificando em terceiro lugar com o trabalho de Luiz Alexandre, Rozemara e Sirleide. A premia\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 durante o Congresso Nacional. IPMU\/072\/2022<\/strong> referente ao credenciamento o fundo de investimentos Bradesco FI Renda Fixa Referenciado DI (CNPJ 00.832.435\/0001-00) e migrar as aplica\u00e7\u00f5es do fundo investimento Bradesco FIC Renda Fixa Aloca\u00e7\u00e3o Din\u00e2mica. IPMU\/073\/2022<\/strong>, referente ao n\u00e3o credenciamento dos fundos de investimentos distribu\u00eddos pela D\u00f3lar Bills. Os gestores e os administradores n\u00e3o est\u00e3o entre os dez primeiros colocados no Rating da Anbima. IPMU\/074\/2022<\/strong>, referente \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea de Investimentos em acompanhar os fundos investimentos da XP Investimentos para poss\u00edvel credenciamento. IPMU\/075\/2022 <\/strong>referente ao n\u00e3o credenciamento dos fundos de investimentos do Banco Safra. Os gestores e administradores n\u00e3o est\u00e3o entre os dez primeiros colocados no Rating da Anbima. IPMU\/076\/2022<\/strong> referente ao n\u00e3o credenciamento dos fundos de investimentos da SulAm\u00e9rica Investimentos. O gestor\u00a0 n\u00e3o est\u00e1 entre os dez primeiros colocados no Rating da Anbima. IPMU\/085\/2022<\/strong> referente ao Relat\u00f3rio das Aplica\u00e7\u00f5es Financeiras Abril 2022. An\u00e1lise conjuntural de mercado econ\u00f4mico, mercado financeiro e monitoramento das vari\u00e1veis macroecon\u00f4micas. Avalia\u00e7\u00e3o mensal de risco de mercado da carteira de Investimentos. An\u00e1lise de relat\u00f3rio de rentabilidade dos fundos de investimentos e acompanhamento da Pol\u00edtica Anual de Investimentos \u2013 2022. Informa\u00e7\u00f5es dos acontecimentos pol\u00edticos e econ\u00f4micos e seus impactos na carteira de investimentos do IPMU. Vis\u00e3o de curto, m\u00e9dio e longo prazo. Aprova\u00e7\u00e3o da Delibera\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea de Investimentos na reuni\u00e3o realizada no dia 25\/05\/2022. <\/strong>IPMU\/087\/2022<\/strong> referente ao Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Atuarial 2018\/2021. IPMU\/099\/2022<\/strong> referente ao Relat\u00f3rio de Atendimento Abril\/2022. IPMU\/102\/2022<\/strong> referente \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o do TCESP Exerc\u00edcio 2021 realizada entre os dias 10 a 13 de maio na sede do IPMU. SA\/14840\/2019<\/strong> referente ao prazo de implanta\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia Complementar. A Portaria MTP n. 905\/2021, publicada em 17\/12\/2021 no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, disp\u00f5e sobre os crit\u00e9rios e exig\u00eancias decorrentes da Emenda Constitucional n. 103\/2019, para fins de emiss\u00e3o do Certificado de Regularidade Previdenci\u00e1ria (CRP) para os entes federativos. Apesar de manter o prazo original prevista pela Emenda Constitucional, que terminou em 13\/11\/2021, a nova portaria estabelece novas datas para fins de obten\u00e7\u00e3o do CRP. De acordo com a nova regula\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio passar\u00e1 a exigir o prazo m\u00e1ximo at\u00e9 31\/mar\u00e7o\/2022 para a aprova\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00e3o para a institui\u00e7\u00e3o do Regime de Previd\u00eancia Complementar, e at\u00e9 o dia 30\/junho\/2022, para o estabelecimento do conv\u00eanio de ades\u00e3o com entidade de Previd\u00eancia Complementar pelos entes federativos. Os estados e munic\u00edpios que mantenham Regimes Pr\u00f3prios de Previd\u00eancia Social (RPPS) e que n\u00e3o cumpram com essas exig\u00eancias, n\u00e3o conseguir\u00e3o renovar o CRP.\u00a0O Munic\u00edpio de Ubatuba comprovou a edi\u00e7\u00e3o de Lei que instituiu o Regime de Previd\u00eancia, mas n\u00e3o realizou a escolha de entidade de Previd\u00eancia Complementar. SA\/14839\/2019<\/strong> referente aos descontos sobre verbas de car\u00e1ter transit\u00f3rio por parte da municipalidade. Ap\u00f3s a Emenda Constitucional 103\/2019, o entendimento \u00e9 para fazer cessar a tributa\u00e7\u00e3o sobre as 200 horas-aula (diferen\u00e7a atribu\u00edda ao exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a Diretor de Escola) pela veda\u00e7\u00e3o de incorpora\u00e7\u00e3o de vantagens vinculadas ao exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a ou de cargo em comiss\u00e3o \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o do cargo efetivo, imposta pelo \u00a79\u00ba, do art.39 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, introduzido pela Emenda Constitucional n\u00ba 103, de 2019, bem como pela veda\u00e7\u00e3o contida na lei municipal n\u00ba 4.283\/2020 que alterou o art.15 da lei municipal 2.650\/2005. No munic\u00edpio os professores s\u00e3o concursados para 155 horas aulas. Os que ocupam fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a desempenham suas atividades em 200 horas aulas. A Diretoria Executiva j\u00e1 encaminhou diversos processos solicitando o atendimento da normativa. Para encerrar a reuni\u00e3o os Conselheiros s\u00e3o informados: a-) Realiza\u00e7\u00e3o de Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria em conjunto com o Conselho Fiscal no dia 02\/06 \u00e0s 9h; b-) Participa\u00e7\u00e3o do IPMU no Pr\u00eamio Inova\u00e7\u00e3o realizado pela Aneprem; c-) Curso de Certifica\u00e7\u00e3o Profissional e d-) Live com o Banco Bradesco no dia 30\/05\/2022 \u00e0s 10h.<\/p>\n

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