O Instituto de Previd\u00eancia Municipal de Ubatuba – IPMU, atrav\u00e9s da empresa RTM CONSULTORIA PREVIDENCI\u00c1RIA, procedeu conforme legisla\u00e7\u00e3o vigente, \u00e0 Avalia\u00e7\u00e3o Atuarial anual do exerc\u00edcio de 2022, posicionada em 31 de dezembro de 2021, contemplando a Legisla\u00e7\u00e3o e a Nota T\u00e9cnica Atuarial do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social, considerando a Legisla\u00e7\u00e3o Municipal vigente na data-base desta Avalia\u00e7\u00e3o Atuarial, assim como os dados individualizados dos servidores ativos, aposentados e dos pensionistas, posicionados na data base de 31\/12\/2021, bem como as informa\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis e patrimoniais, levantados e informados pelo RPPS, posicionados na data base de 31\/12\/2021.
\nO Plano de Benef\u00edcios \u00e9 composto por 1.976 servidores ativos, 623 aposentados e 123 pens\u00f5es. Considerando as informa\u00e7\u00f5es da base de dados, verifica-se que a despesa atual com pagamento de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios do Munic\u00edpio de Ubatuba representa 41,63% da folha de pagamento dos servidores ativos.
\nPara apura\u00e7\u00e3o dos resultados da presente Avalia\u00e7\u00e3o Atuarial, consideramos uma taxa de juros equivalente a 4,85%, conforme dura\u00e7\u00e3o do passivo. Respeitando os resultados demonstrados no relat\u00f3rio de an\u00e1lises das hip\u00f3teses, considerou-se no estudo a t\u00e1bua de mortalidade IBGE 2020 segregada por sexo e crescimento salarial de 1,64% ao ano. Al\u00e9m disso, foi considerado um fator redutor equivalente a 85% para a estima\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios futuros dos servidores ativos com data de admiss\u00e3o posterior a 2004.
\nAs al\u00edquotas de Contribui\u00e7\u00e3o Normal vertidas atualmente ao RPPS somam 32,41% (14,00% para o servidor e 18,41% para o Munic\u00edpio). A avalia\u00e7\u00e3o atuarial demonstrou que as contribui\u00e7\u00f5es normais de servidores e do Governo Municipal, para a forma\u00e7\u00e3o equilibrada das Provis\u00f5es para pagamento de benef\u00edcios, devem somar 32,35% sobre a remunera\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00e3o dos servidores ativos.
\nO D\u00e9ficit T\u00e9cnico Atuarial apurado nesta Avalia\u00e7\u00e3o Atuarial \u00e9 de R$ 386.406.014,25. Considerando as normas t\u00e9cnicas definidas na Instru\u00e7\u00e3o Normativa SPREV n\u00ba 07\/2018, o LDA apurado, baseado na dura\u00e7\u00e3o do passivo desta Avalia\u00e7\u00e3o Atuarial (16,68 anos), \u00e9 de R$ 107.091.383,18, assim, deduzindo-se este valor do d\u00e9ficit t\u00e9cnico apurado, a reserva a amortizar corresponde a R$ 279.314.631,07 e deve ser financiada no prazo m\u00e1ximo de 33 anos (duas vezes a dura\u00e7\u00e3o do passivo).<\/p>\n
O Munic\u00edpio de Ubatuba, atrav\u00e9s da Lei Municipal n\u00ba 4.157, de 28\/03\/2019, instituiu um Plano de Amortiza\u00e7\u00e3o por al\u00edquotas para o equacionamento do D\u00e9ficit T\u00e9cnico do Plano. O montante correspondente ao Valor Presente da Contribui\u00e7\u00e3o Suplementar Futura deste Plano de Amortiza\u00e7\u00e3o \u00e9 de 293.702.276,91. Como este montante \u00e9 superior \u00e0s Reservas a Amortizar (deduzindo-se o valor do LDA), recomenda-se a manuten\u00e7\u00e3o do Plano de Amortiza\u00e7\u00e3o vigente.
\nO Tesouro Municipal \u00e9 respons\u00e1vel pelo pagamento de 32 benef\u00edcios de aposentadoria e 5 benef\u00edcios de pens\u00e3o.<\/p>\n
Avalia\u00e7\u00e3o Atuarial<\/strong> \u00e9 o estudo t\u00e9cnico desenvolvido pelo atu\u00e1rio, baseado nas caracter\u00edsticas biom\u00e9tricas, demogr\u00e1ficas e econ\u00f4micas da popula\u00e7\u00e3o analisada, com o objetivo principal de estabelecer, de forma suficiente e adequada, os recursos necess\u00e1rios para a garantia dos pagamentos dos benef\u00edcios previstos pelo plano. A\u00a0Portaria MPS n\u00ba 403\/2008<\/a> disp\u00f5e sobre as normas aplic\u00e1veis \u00e0s avalia\u00e7\u00f5es e reavalia\u00e7\u00f5es atuariais dos Regimes Pr\u00f3prios de Previd\u00eancia Social \u2013 RPPS, da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios, define par\u00e2metros para a segrega\u00e7\u00e3o da massa e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u00a0De acordo com o Artigo 1\u00ba, da\u00a0Lei n\u00b0 9717\/98<\/a>, os regimes pr\u00f3prios de previd\u00eancia dever\u00e3o ser organizados, baseados em normas gerais de contabilidade e atu\u00e1ria, de modo a garantir o seu equil\u00edbrio financeiro e atuarial. Para isso, s\u00e3o obrigados a\u00a0realiza\u00e7\u00e3o de avalia\u00e7\u00e3o atuarial inicial e novas reavalia\u00e7\u00f5es a cada balan\u00e7o, utilizando-se par\u00e2metros gerais, para a organiza\u00e7\u00e3o e revis\u00e3o do plano de custeio e benef\u00edcios.<\/p>\n No site do IPMU: www.ipmu.com.br<\/a> est\u00e3o informa\u00e7\u00f5es referentes as avalia\u00e7\u00f5es anteriores, como C\u00c1LCULO ATUARIAL.<\/p>\n