{"id":22334,"date":"2021-07-30T10:01:29","date_gmt":"2021-07-30T13:01:29","guid":{"rendered":"https:\/\/ipmu.com.br\/site\/?p=22334"},"modified":"2021-07-30T10:02:24","modified_gmt":"2021-07-30T13:02:24","slug":"reuniao-conselho-fiscal-29-07-2021","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ipmu.com.br\/site\/reuniao-conselho-fiscal-29-07-2021\/","title":{"rendered":"Reuni\u00e3o Conselho Fiscal 29\/07\/2021"},"content":{"rendered":"

Reuni\u00e3o <\/strong>do Conselho Fiscal <\/strong>do Instituto de Previd\u00eancia Municipal de Ubatuba \u2013 IPMU, realizada aos vinte e nove dias do m\u00eas de julho de 2021, \u00e0s catorze horas, na sede do IPMU, respeitando os protocolos de seguran\u00e7a devido \u00e0 pandemia do Covid-19 e \u00e0s orienta\u00e7\u00f5es da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade e dos Governos Federal, Estadual e Municipal. Reuni\u00e3o realizada de forma h\u00edbrida, por videoconfer\u00eancia, atrav\u00e9s do aplicativo Zoom (ID 847 2932 1671\/ Senha 955336). Participantes os Conselheiros Fiscais (Ant\u00f4nio Carlos Berti Gomes, Benedito de Oliveira Julio, C\u00edcero Jos\u00e9 de Jesus Assun\u00e7\u00e3o, Ernely Fragoso e Rozemara Cabral Mendes de Carvalho) e os membros da Diretoria Executiva (Fernando Augusto Matsumoto, Sirleide da Silva e Wellington Diniz). Conectou o membro da Diretoria Executiva (Ireni Tereza Clarinda da Silva). Aberta a reuni\u00e3o a Presidente Sirleide faz uma breve explana\u00e7\u00e3o sobre a import\u00e2ncia de seguir as orienta\u00e7\u00f5es com rela\u00e7\u00e3o a \u201cPandemia do Covid 19\u201d, sobre a import\u00e2ncia da campanha \u201cJulho Amarelo \u2013 m\u00eas de alerta ao c\u00e2ncer \u00f3sseo, \u201cJulho Amarelo \u2013 m\u00eas de luta contra as hepatites virais\u201d, \u201cJunho Violeta – conscientiza\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia contra o idoso\u201d e \u201cJulho Verde \u2013 luta contra o c\u00e2ncer de cabe\u00e7a e pesco\u00e7o\u201d, conforme processo IPMU\/046\/2021. Na sequ\u00eancia da reuni\u00e3o, em atendimento a Lei Municipal 2650\/2005, a Presidente Sirleide faz uma explana\u00e7\u00e3o sobre o Relat\u00f3rio de Presta\u00e7\u00e3o de Contas<\/strong>, conforme documentos acostado no processo IPMU\/124\/2021,<\/strong> encaminhados por e-mail para an\u00e1lise dos Conselheiros Fiscais. 1-) Demonstrativo Previdenci\u00e1rio. 2-) Resumo dos Segurados. 3-) Controle da Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria. 4-) Controle da Folha de pagamento dos aposentados e pensionistas. 5-) Acompanhamento do Acordo de Parcelamento da D\u00edvida Previdenci\u00e1ria PMU. 6-) DAIR Demonstrativo Financeiro abril, maio e junho. 7-) DIPR Demonstrativo Previdenci\u00e1rio mar\u00e7o e abril. \ud83d\ude0e Audesp Financeiro mar\u00e7o, abril e maio. 9-) Balancetes. A an\u00e1lise dos registros e movimento cont\u00e1bil efetuado no per\u00edodo se deu atrav\u00e9s dos Balancetes das Receitas, Balancetes das Despesas, Relat\u00f3rios de Pagamentos e Concilia\u00e7\u00e3o Banc\u00e1ria. 10-) Despesa Administrativa. As despesas administrativas encontram-se dentro do limite da arrecada\u00e7\u00e3o e de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente. 11-) Relat\u00f3rio de Pagamentos. A execu\u00e7\u00e3o da despesa est\u00e1 ocorrendo de acordo com o que foi planejado e or\u00e7ado para o exerc\u00edcio de 2021. Quanto ao aspecto formal, foram obedecidos os limites or\u00e7ament\u00e1rios e todas as fases da despesa.\u00a0Ao conceder a palavra aos membros, n\u00e3o houve a interposi\u00e7\u00e3o de nenhum recurso, restando aprovada sem ressalva, a Presta\u00e7\u00e3o de Contas do IPMU referente ao m\u00eas de junho\/2021.<\/strong> Dando sequ\u00eancia \u00e0 pauta, os Conselheiros Fiscais s\u00e3o informados sobre os seguintes processos administrativos, previdenci\u00e1rios e financeiros previamente encaminhados por e-mail para an\u00e1lise: IPMU\/153\/2019 <\/strong>referente a concess\u00e3o de aposentadoria por invalidez a Gisele Gra\u00e7a dos Santos. IPMU\/098\/2021 <\/strong>referente a concess\u00e3o de aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o a Jos\u00e9 Gon\u00e7alves de Moraes Pernambuco Neto. IPMU\/109\/2021 <\/strong>referente a concess\u00e3o de aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o a Aparecido Saturnino Barbosa. IPMU\/110\/2021 <\/strong>referente a concess\u00e3o de aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o a Odair Santana. IPMU\/112\/2021 <\/strong>referente a concess\u00e3o de aposentadoria por invalidez a Jos\u00e9 Louren\u00e7o dos Santos. IPMU\/126\/2021<\/strong> referente a proposta LDO \u2013 Lei das Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1ria 2022 e PPA \u2013 Plano Plurianual 2022\/2025. IPMU\/055\/2021 <\/strong>referente ao requerimento protocolado por Isac Joaquim Mariano, solicitando a suspens\u00e3o do processo de aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o at\u00e9 o encerramento da A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica que figura como parte. IPMU\/088\/2020<\/strong> referente a avalia\u00e7\u00e3o do est\u00e1gio probat\u00f3rio da agente administrativa Carla Aparecida de Souza: 1\u00ba Avalia\u00e7\u00e3o 42 pontos, 2\u00ba Avalia\u00e7\u00e3o 43 pontos e 3\u00ba Avalia\u00e7\u00e3o 44 pontos. IPMU\/104\/2020 <\/strong>referente ao relat\u00f3rio de alerta do Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo: avalia\u00e7\u00e3o das receitas previstas e arrecadadas do 1\u00ba quadrimestre de 2021, processo TC 3065\/989\/21. Processo TC 10117 989 21<\/strong> referente a homologa\u00e7\u00e3o das pens\u00f5es concedidas em 2020 pelo TCESP. Processo TC 10121989 2021<\/strong> referente a homologa\u00e7\u00e3o das aposentadorias concedidas em 2020 pelo TCESP. Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo \u2013 Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas<\/strong>. Notifica\u00e7\u00e3o para manifestar com rela\u00e7\u00e3o ao aumento do d\u00e9ficit atuarial em 2020. Conforme manifesta\u00e7\u00e3o do auditor Josue Romero no julgamento das contas do exerc\u00edcio de 2016, no amparo no artigo 33, inciso II da Lei Complementar Estadual n\u00ba 709\/93, cabe aos gestores comprovar sua atua\u00e7\u00e3o efetiva junto ao Executivo no sentido de encontrar medidas e ou corre\u00e7\u00f5es mais eficazes que indiquem o equil\u00edbrio atuarial e financeiro do IPMU. A reincid\u00eancia no descumprimento de determina\u00e7\u00f5es do Tribunal de Contas poder\u00e1 ensejar a reprova\u00e7\u00e3o das contas e imposi\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria aos respons\u00e1veis. S.A\/14.840\/2019<\/strong>, referente a implementa\u00e7\u00e3o do regime de Previd\u00eancia Complementar<\/strong> em atendimento a Emenda Constitucional 103\/2019. Conforme Comunicado do Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo n\u00ba 034\/2021, os Munic\u00edpios dever\u00e3o instituir at\u00e9 13 de novembro de 2021, por lei de iniciativa do Poder Executivo, regime de previd\u00eancia complementar, independentemente de possu\u00edrem servidores com remunera\u00e7\u00e3o acima do teto do RGPS, que ser\u00e1 efetivado oportunamente por interm\u00e9dio de entidade fechada de previd\u00eancia complementar. A n\u00e3o institui\u00e7\u00e3o do Regime de Previd\u00eancia Complementar no prazo estipulado impossibilitar\u00e1 a emiss\u00e3o do Certificado de Regularidade Previdenci\u00e1ria \u2013 CRP, documento necess\u00e1rio para: realizar as transfer\u00eancias volunt\u00e1rias de recursos pela Uni\u00e3o, celebrar acordos, contratos e conv\u00eanios, bem como, para receber empr\u00e9stimos e financiamentos de \u00f3rg\u00e3os ou entidades da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta da Uni\u00e3o, liberar recursos de empr\u00e9stimos e financiamentos por institui\u00e7\u00f5es financeiras; e receber os pagamentos referentes \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. Processo em tramita\u00e7\u00e3o junto a Prefeitura Municipal. Grupo de Trabalho formado e primeira reuni\u00e3o realizada em 09\/07\/2021 para elabora\u00e7\u00e3o da Proposta de Projeto de Lei. S.A\/7111\/2020<\/strong> referente a cobertura do d\u00e9ficit financeiro<\/strong>. Manifesta\u00e7\u00e3o da municipalidade quanto a impossibilidade de quita\u00e7\u00e3o dos valores correspondentes ao exerc\u00edcio de 2020 e dos meses de janeiro\/junho de 2021. Solicita parcelamento da d\u00edvida. A Diretoria Executiva recebeu a manifesta\u00e7\u00e3o da Secretaria de Pol\u00edticas de Previd\u00eancia Social, quanto a forma de formaliza\u00e7\u00e3o do termo de acordo da d\u00edvida previdenci\u00e1ria. Conforme parecer \u201cinsufici\u00eancia financeira\u201d n\u00e3o pode ser parcelada. Como trata de \u201cd\u00e9ficit financeiro\u201d, nova consulta foi realizada atrav\u00e9s do sistema Gescon RPPS no dia 22\/06\/2021. Como resposta em 22\/07: o conceito de d\u00e9ficit financeiro est\u00e1 correlacionado ao plano em capitaliza\u00e7\u00e3o. Este, tem uma fase de acumula\u00e7\u00e3o, que, em tese, n\u00e3o deveria haver d\u00e9ficit financeiro. Contudo, se houver, o Ente n\u00e3o \u00e9 obrigado a cobrir imediatamente. O conceito de insufici\u00eancia financeira \u00e9 correlacionado ao plano em extin\u00e7\u00e3o. Na maioria das vezes, n\u00e3o h\u00e1 recursos acumulados neste plano. Sendo assim, para n\u00e3o haver falha nos pagamentos de benef\u00edcios, o ente deve cobrir imediatamente. S.A\/3833\/2020<\/strong> referente ao projeto de lei que altera a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal de 16,25% para 18,41% em atendimento ao Parecer Atuarial e ao Demonstrativo do Resultado da Avalia\u00e7\u00e3o Atuarial encaminhado \u00e0 Secretaria de Pol\u00edticas de Previd\u00eancia Social. Processo em tramita\u00e7\u00e3o junto a Prefeitura Municipal. S.A\/14843\/2019<\/strong> referente a minuta de Lei Complementar para altera\u00e7\u00e3o das regras de aposentadoria e pens\u00e3o no munic\u00edpio de Ubatuba em tramita\u00e7\u00e3o na Secretaria Municipal de Assuntos Jur\u00eddicos. Lei Municipal 2995\/2007<\/strong> referente a nomea\u00e7\u00e3o de Comiss\u00e3o que atuar\u00e1 na reforma do Estatuto dos Servidores P\u00fablicos Municipais \u2013 Portaria 611\/2021. IPMU\/017\/2021 <\/strong>referente ao relat\u00f3rio de atendimento do 1\u00ba semestre de 2021. IPMU\/106\/2021 <\/strong>referente ao relat\u00f3rio de controle interno de atendimento do m\u00eas de junho\/2021. IPMU\/021\/2021 <\/strong>referente ao relat\u00f3rio do 1\u00ba Semestre de 2021 do Plano de Capacita\u00e7\u00e3o dos membros do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o, Conselho Fiscal, Comit\u00ea de Investimentos e Diretoria Executiva. IPMU\/105\/2021 <\/strong>referente as aplica\u00e7\u00f5es financeiras do m\u00eas de junho\/2021 e a aprova\u00e7\u00e3o das delibera\u00e7\u00f5es do Comit\u00ea de Investimentos na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 21\/07\/2021. Para encerrar a reuni\u00e3o os Conselheiros Fiscais s\u00e3o informados sobre o XIV Encontro Jur\u00eddico e Financeiro que ser\u00e1 realizado nos dias 16, 17 e 18 de agosto, com a participa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de todos os Conselheiros.<\/p>\n

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