{"id":22017,"date":"2021-06-24T11:35:20","date_gmt":"2021-06-24T14:35:20","guid":{"rendered":"https:\/\/ipmu.com.br\/site\/?p=22017"},"modified":"2021-06-24T11:35:57","modified_gmt":"2021-06-24T14:35:57","slug":"reuniao-conselho-de-administracao-23-06-2021","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ipmu.com.br\/site\/reuniao-conselho-de-administracao-23-06-2021\/","title":{"rendered":"Reuni\u00e3o Conselho de Administra\u00e7\u00e3o 23\/06\/2021"},"content":{"rendered":"

Reuni\u00e3o <\/strong>do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o <\/strong>do Instituto de Previd\u00eancia Municipal de Ubatuba \u2013 IPMU, realizada aos vinte e tr\u00eas dias do m\u00eas de junho de 2021, \u00e0s nove horas. Reuni\u00e3o realizada de forma h\u00edbrida, por videoconfer\u00eancia, atrav\u00e9s do aplicativo Zoom (ID 891 6196 9294\/ Senha 566374), devido \u00e0 pandemia do Covid-19 e \u00e0s orienta\u00e7\u00f5es da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade e dos Governos Federal e Estadual e presencial na sede no IPMU. Participantes os Conselheiros Administrativos (Fl\u00e1vio Bellard Gomes, Gisele Aparecida dos Santos, Gl\u00e1ucia Gomes da Silva, Lucas Gustavo Ferreira Castanho, Maria de F\u00e1tima Mateus, Rosangela Briet da Silva Leite e Silvia Moraes Stefani Lima) e os membros da Diretoria Executiva (Fernando Augusto Matsumoto e Sirleide da Silva). Conectaram atrav\u00e9s do aplicativo Zoom, os membros da Diretoria Executiva (M\u00e1rcia Concei\u00e7\u00e3o Fernandes Famadas Rolim, Vanessa Cl\u00e1udia Tavares e Wellington Diniz). Conectou atrav\u00e9s do aplicativo Zoom a Conselheira Rose Barboza Marangoni. O Conselheiro Marcelo da Cruz Lima tem falta justificada por estar em gozo de f\u00e9rias. Aberta a reuni\u00e3o a Presidente Sirleide faz uma breve explana\u00e7\u00e3o sobre a import\u00e2ncia de seguir as orienta\u00e7\u00f5es com rela\u00e7\u00e3o a \u201cPandemia do Covid 19\u201d, sobre a import\u00e2ncia da campanha \u201cJunho Vermelho \u2013 conscientiza\u00e7\u00e3o da doa\u00e7\u00e3o de sangue\u201d, \u201cJunho Laranja \u2013 conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a leucemia e anemia\u201d e \u201cJunho Verde \u2013 o cuidado envolve todo o meio ambiente\/dizer sim ao meio ambiente \u00e9 dizer sim \u00e0 vida\u201d, parte da Pol\u00edtica Previdenci\u00e1ria de Sa\u00fade e Seguran\u00e7a do Servidor, conforme processo IPMU\/046\/2021. Dando sequ\u00eancia \u00e0 pauta, os Conselheiros Administrativos s\u00e3o informados sobre os seguintes processos administrativos, financeiros e previdenci\u00e1rios previamente encaminhados por e-mail para an\u00e1lise. S.A\/7111\/2020<\/strong> referente a cobertura do d\u00e9ficit financeiro<\/strong>. Manifesta\u00e7\u00e3o da municipalidade quanto a impossibilidade de quita\u00e7\u00e3o dos valores correspondentes ao exerc\u00edcio de 2020 e dos meses de janeiro\/maio de 2021. Solicita parcelamento da d\u00edvida. A Diretoria Executiva recebeu a manifesta\u00e7\u00e3o da Secretaria de Pol\u00edticas de Previd\u00eancia Social, quanto a forma de formaliza\u00e7\u00e3o do termo de acordo da d\u00edvida previdenci\u00e1ria. Conforme parecer \u201cinsufici\u00eancia financeira\u201d n\u00e3o pode ser parcelada. Como trata de \u201cd\u00e9ficit financeiro\u201d, nova consulta foi realizada atrav\u00e9s do sistema Gescon RPPS no dia 22\/06\/2021. Valores n\u00e3o repassados ao IPMU: R$ 4.728.108,00 (quatro milh\u00f5es setecentos e vinte e oito mil cento e oito reais \/ referente ao exerc\u00edcio de 2020), R$ 229.166,27 (duzentos e vinte e nove mil cento e sessenta e seis reais e vinte e sete centavos \/ referente ao m\u00eas de janeiro\/2021), R$ 250.505,43 (duzentos e cinquenta mil quinhentos e cinco reais e quarente e sete centavos \/ referente ao m\u00eas de fevereiro\/2021), R$ 223.585,97 (duzentos e vinte e tr\u00eas mil quinhentos e oitenta e cinco reais e noventa e sete centavos \/ referente ao m\u00eas de mar\u00e7o\/2021), R$ 207.451,13 (duzentos e sete mil quatrocentos e cinquenta e um reais e treze centavos \/ referente ao m\u00eas de abril 2021) e R$ 223.585,97 (duzentos e vinte e tr\u00eas mil quinhentos e oitenta e cinco reais e noventa e sete centavos \/ referente ao m\u00eas de maio 2021). IPMU\/177\/2020<\/strong> referente ao resultado da auditoria de certifica\u00e7\u00e3o Pr\u00f3-Gest\u00e3o RPPS N\u00edvel III, realizada nos dias 04, 05 e 06 de maio. Conforme Relat\u00f3rio de Auditoria, o IPMU conseguiu atingir a pontua\u00e7\u00e3o m\u00ednima exigida para o N\u00edvel III (21 a\u00e7\u00f5es atendidas das 24 a\u00e7\u00f5es exigidas). A Certifica\u00e7\u00e3o N\u00edvel III foi concedida em 16\/06\/2021. A divulga\u00e7\u00e3o por parte do IPMU ocorrer\u00e1 quando a Secretaria de Previd\u00eancia atualizar as informa\u00e7\u00f5es no site. S.A\/3833\/2020<\/strong> referente ao projeto de lei que altera a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal de 16,25% para 18,41% em atendimento ao Parecer Atuarial e ao Demonstrativo do Resultado da Avalia\u00e7\u00e3o Atuarial encaminhado \u00e0 Secretaria de Pol\u00edticas de Previd\u00eancia Social. Processo em tramita\u00e7\u00e3o junto a Prefeitura Municipal. IPMU\/066\/2020 <\/strong>referente ao requerimento de aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o do servidor Maur\u00edcio Fernandes, datado de 02\/03\/2020. Conforme processo S.A\/8149\/17, o servidor responde a processo administrativo disciplinar e de acordo com manifesta\u00e7\u00e3o da Procuradoria Municipal, houve manifesta\u00e7\u00e3o a interposi\u00e7\u00e3o de Recurso Inominado pelo Munic\u00edpio de Ubatuba contra a senten\u00e7a proferida nos autos do processo judicial n\u00ba 1001909-79.2020.87.0642. Conforme Parecer Jur\u00eddico IPMU n\u00ba 027\/2021, a decis\u00e3o judicial n\u00e3o transitou em julgado, permanecendo v\u00e1lido o que preconiza o artigo 232 da Lei Municipal n\u00ba 2995\/2007. Posicionamento mantido pela Secretaria Municipal de Assuntos Jur\u00eddico em 01\/06\/2021. Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo \u2013 Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas<\/strong>. Notifica\u00e7\u00e3o para no prazo de 15 (quinze) dias manifestar com rela\u00e7\u00e3o ao aumento do d\u00e9ficit atuarial nos anos de 2018, 2019 e 2020. Conforme manifesta\u00e7\u00e3o do auditor Josue Romero no julgamento das contas do exerc\u00edcio de 2016, no amparo no artigo 33, inciso II da Lei Complementar Estadual n\u00ba 709\/93, cabe aos gestores comprovar sua atua\u00e7\u00e3o efetiva junto ao Executivo no sentido de encontrar medidas e ou corre\u00e7\u00f5es mais eficazes que indiquem o equil\u00edbrio atuarial e financeiro do IPMU. A reincid\u00eancia no descumprimento de determina\u00e7\u00f5es do Tribunal de Contas, poder\u00e1 ensejar a reprova\u00e7\u00e3o das contas e imposi\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria aos respons\u00e1veis. IPMU\/083\/2021<\/strong> referente ao Relat\u00f3rio do Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo com rela\u00e7\u00e3o ao Balan\u00e7o do Exerc\u00edcio de 2020. Apontamentos: resultado da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e d\u00e9ficit atuarial. S.A\/14.840\/2019<\/strong>, referente a implementa\u00e7\u00e3o do regime de Previd\u00eancia Complementar<\/strong> em atendimento a Emenda Constitucional 103\/2019. Conforme Comunicado do Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo n\u00ba 034\/2021, os Munic\u00edpios dever\u00e3o instituir at\u00e9 13 de novembro de 2021, por lei de iniciativa do Poder Executivo, regime de previd\u00eancia complementar, independentemente de possu\u00edrem servidores com remunera\u00e7\u00e3o acima do teto do RGPS, que ser\u00e1 efetivado oportunamente por interm\u00e9dio de entidade fechada de previd\u00eancia complementar. A n\u00e3o institui\u00e7\u00e3o do Regime de Previd\u00eancia Complementar no prazo estipulado impossibilitar\u00e1 a emiss\u00e3o do Certificado de Regularidade Previdenci\u00e1ria \u2013 CRP, documento necess\u00e1rio para: realizar as transfer\u00eancias volunt\u00e1rias de recursos pela Uni\u00e3o, celebrar acordos, contratos e conv\u00eanios, bem como, para receber empr\u00e9stimos e financiamentos de \u00f3rg\u00e3os ou entidades da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta da Uni\u00e3o, liberar recursos de empr\u00e9stimos e financiamentos por institui\u00e7\u00f5es financeiras; e receber os pagamentos referentes \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. Processo em tramita\u00e7\u00e3o junto a Prefeitura Municipal. IPMU\/090\/2021 <\/strong>referente ao relat\u00f3rio de atendimento do m\u00eas de maio\/2021. IPMU\/091\/2021 <\/strong>referente as aplica\u00e7\u00f5es financeiras do m\u00eas de maio\/2021 e a aprova\u00e7\u00e3o das delibera\u00e7\u00f5es do Comit\u00ea de Investimentos na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 22\/06\/2021. IPMU\/107\/2021 <\/strong>referente a Renova\u00e7\u00e3o de Credenciamento das Institui\u00e7\u00f5es Financeiras<\/strong>, pelo prazo de 12 meses, em atendimento a legisla\u00e7\u00e3o em vigor: Banco Bradesco S.A, BRAM Bradesco Asset Management S.A DTVM, Banco Santander Brasil S.A), Santander Securities Services Brasil DTVM S.A, Santander Brasil Gest\u00e3o de Recursos Ltda, Caixa Econ\u00f4mica Federal, Banco do Brasil SA, BB Gest\u00e3o de Recursos DTVM SA e Ita\u00fa Unibanco S\/A. Presta\u00e7\u00e3o de Contas do jan\/maio de 2021<\/strong>: 1-) Demonstrativo Previdenci\u00e1rio. 2-) Resumo dos Segurados. 3-) Controle da Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria. 4-) Controle da Folha de pagamento dos aposentados e pensionistas. 5-) Acompanhamento do Acordo de Parcelamento da D\u00edvida Previdenci\u00e1ria PMU. 6-) Resumo das Despesas. 7-) Resumo das Receitas. Para encerrar a reuni\u00e3o os Conselheiros Administrativos s\u00e3o informados sobre o XIV Encontro Jur\u00eddico e Financeiro que ser\u00e1 realizado nos dias 16, 17 e 18 de agosto, com inscri\u00e7\u00e3o online de todos os conselheiros.<\/p>\n

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Reuni\u00e3o realizada de forma h\u00edbrida, por videoconfer\u00eancia, atrav\u00e9s do aplicativo Zoom (ID 891 6196 9294\/ Senha 566374), devido \u00e0 pandemia do Covid-19 e \u00e0s orienta\u00e7\u00f5es da 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